Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3865 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 10/11/2026O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026O regime constitucional da correção monetária — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026A possibilidade do Judiciário determinar à administração pública a aplicação de pena menos — Carlos Ayres Britto
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Licenciamento "a jato": o caminho mais curto para desastres ambientais
Egon Bockmann MoreiraAtualmente, estão em trâmite vários projetos de lei que pretendem instituir o “licenciamento ambiental a jato” (ou “fast-track” ambiental). Destes, um dos que mais chama a atenção é o Projeto de Lei do Senado – PL nº…
- Revista Colunistas
Por que e para quem um Estado?
Phillip Gil FrancaPrecisamos de um Estado? Queremos um Estado só para nós? Ao pensar no Estado, na verdade, pensamos em nós mesmos. Como queremos viver; qual a melhor forma de promover nosso desenvolvimento no ambiente onde fomos…
- REDAEnº 37 · 2014
Evolução Histórico - jurídica do Regime de Exploração de Portos no Brasil e o Regime na Constituição de 1988
Itiberê Rodrigues PDFNada obstante a Lei nº 8.630/93 tenha sido promulgada a fim de permitir mais e maiores investimentos privados no âmbito das atividades portuárias, ela não se afasta substancialmente, em suas concepções gerais, mas sobretudo em relação à natureza jurídica das atividades portuárias…
- Revista Colunistas
Arbitragem Regulatória
Sergio GuerraO modelo adotado na estrutura regulatória brasileira levou em consideração experiências de outra sociedade, os Estados Unidos da América. A criação das agências estadunidenses, em 1887, gerou e continua gerando muita controvérsia quanto a sua juridicidade.
- REDAEnº 13 · 2008
Aspectos Constitucionais da Hipótese Tributária da Taxa Pela Prestação de Serviço Público
Vladimir da Rocha Franca PDF1. INTRODUÇÃO Um dos temas que passou a chamar a nossa atenção foi o problema dos instrumentos jurídicos empregados para a remuneração pela prestação de serviços públicos. Não se pode negar a importância da questão para o exercício da cidadania 1 .…
- REDEnº 39 · 2014
Efeito Vinculante - Pressupostos para a Sua Compreensão e Aplicação
Renato Gomes PDF2. Coisa julgada material e regra da vinculatividade: coimplicação inexistente Estudiosos costumam dizer que decisão definitiva de mérito, proferida pelo Supremo Tribunal Federal em controle abstrato de normas, produz coisa julgada material. 4 Luís Roberto Barroso retrata esse en…
- Revista Colunistas
Alimentos transgênicos: aspectos jurídicos
Sergio FerrazAlimentos transgênicos são organismos geneticamente modificados, utilizados para a nutrição de seres vivos. São eles obtidos a partir de organismos vegetais ou animais, nos quais, por processos naturais ou por métodos…
- REDEnº 21 · 2010
Titularidade dos Municípios Sobre o Imposto de Renda Incidente Sobre Rendimentos Pagos Pelos Municípios
Ricardo Almeida PDFRETENÇÃO DO IR. Rendimentos pagos a qualquer título pelos Municípios (art. 158, I, da Constituição de 1988). Extensão e abrangência da expressão rendimentos. Titularidade dos Municípios sobre tal parcela do imposto de renda. Limites e Possibilidades.…
- REDAEnº 18 · 2009
Direito Administrativo Transnacional
Eurico Bitencourt PDF1. INTRODUÇÃO O Direito Administrativo nasceu no contexto de consolidação do princípio da legalidade 1 , em que a lei formal do Estado – sujeita à noção de territorialidade de sua aplicação – se afirma perante o poder administrativo, mas, também, em parte, de racionalização da Ad…
- REDEnº 5 · 2006
Cidadania Tutelada
Calmon Passos PDFI. Nada é mais traiçoeiro do que se acreditar saber o exato significado de palavras qualificadas como “corriqueiras”, de tão utilizadas no quotidiano. Quando paramos para refletir ou somos questionados, verificamos saber menos sobre elas do que sabemos a respeito das que se mostr…
- REDEnº 17 · 2009
Calmon de Passos - Múltiplo e Inesquecivel (16 - 05 - 1920 - 18 - 10 - 2008)
Paulo Modesto PDFPenso que ao menos concordaremos nisso: José Joaquim Calmon de Passos foi múltiplo e inesquecível. Cada um dos amigos que dele falou ressaltou um aspecto de sua personalidade e de sua contribuição, sem ocultar que Calmon foi jurista, membro e líder do Ministério Público, advogado…
- REDEnº 22 · 2010
Direito Administrativo Transnacional
Eurico Neto PDF1. Introdução O Direito Administrativo nasceu no contexto de consolidação do princípio da legalidade 1 , em que a lei formal do Estado – sujeita à noção de territorialidade de sua aplicação – se afirma perante o poder administrativo, mas, também, em parte, de racionalização da Ad…
- REDAEnº 11 · 2007
Formação de Consórcio - Escolha de Parceiro por Empresa Estadual - Desnecessidade de Licitação
Antonio Carlos Cintra PDFA Consulente, empresa estadual, deverá participar de licitação para concessão do serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Município de.....…
- Revista Colunistas
Inovação Tecnológica e Contratos de Interesse da Defesa Nacional
Andre Luis VieiraO tema defesa nacional suscita os mais diversos sentidos e alcances conceituais, por sua vez, espalhados por vários campos do conhecimento humano.
- Revista Colunistas
Considerar as consequências das decisões resolve? Uma análise crítica do PL 349/15
Fernando LealUm recente projeto de lei, se aprovado, promete alterar radicalmente o modo como decisões judiciais, administrativas e de órgãos controladores são justificadas no país.
- Revista Colunistas
A PEC dos Tribunais de Contas e a proposta de unificação de regras processuais
Angelica PetianNo dia 13 de julho, data em que se realizou a derradeira sessão deliberativa do Senado, à Constituição n.º 40/2016, que objetiva acrescentar disposições acerca da organização e atuação dos Tribunais de Contas.
- REDAEnº 7 · 2006
Globalização e Administração Pública Indireta - Agências Executivas e a Transplantação Lingüística
Paulo Modesto 2 PDFI. GLOBALIZAÇÃO: FENÔMENO PLURIDIMENSIONAL A globalização é fenômeno pluridimensional, caracterizado pela intensificação em escala mundial de fluxos econômicos, financeiros, culturais, religiosos, associativos e reivindicatórios; pelo barateamento dos transportes e das comunicaçõ…
- REDAEnº 30 · 2012
O Lucro nas Empresas Estatais
Jacintho Camara PDF1. Introdução As empresas estatais estão longe de ser novidade no cenário da organização administrativa. Há muito, no Brasil e no exterior, o Estado faz uso da estrutura empresarial para atuar no desenvolvimento das mais diversas atividades (desde aquelas próprias à iniciativa pr…
- REDEnº 36 · 2013
O Conflito de Atribuições Entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados - o Supremo Tribunal Federal Volta a Discutir a Questã
Rômulo Moreira PDFO CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VOLTA A DISCUTIR A QUESTÃO DEPOIS DE POSIÇÃO JÁ CONSOLIDADA…
- REDAEnº 30 · 2012
Concessão de Aeroportos - Desafios e Perspectivas
Flavio Amaral e Rafael Veras PDFO cenário A gestão pública dos aeroportos brasileiros tem sido objeto de críticas por vários setores da sociedade, especialmente diante do aumento da demanda de passageiros e usuários do transporte aéreo decorrente do crescimento econômico verificado na última década e da perspec…
- REREnº 12 · 2008
O Direito no Brasil Colônia
Luiz Viana Queiroz PDFQuinhentos e um anos depois de Cabral voltamos a nos encontrar em “Terras de Papagaios” com a esperança de que sejamos capazes de dizer mais do que repetir o que já disseram tantos sobre nós mesmos: somos o que somos porque multiformes nossas relações constitutivas.…
- REDEnº 38 · 2014
Responsabilidade Civil do Estado por Omissão - uma Proposta de Releitura da Teoria da Faute Du Service
Daniel Hachem PDFEste pequeno ensaio pretende analisar de maneira aprofundada uma teoria muito citada, mas pouco examinada de forma extensa no Brasil: a doutrina francesa da faute du service, geralmente designada como a teoria aplicável nos casos em que o serviço não funcionou, funcionou mal ou f…
- Revista Colunistas
O Uso da Dialética Erística na Argumentação Jurídica: o que se faz e não se deveria fazer
Emerson GarciaDialética erística, ou simplesmente erística, é a técnica argumentativa utilizada para vencer um debate a qualquer custo. Para que o fim seja alcançado, a ética fica de lado e a desonestidade intelectual avança sem pudor.
- Revista Colunistas
"Estado de Direito Excepcional"
Fernando MenegatEscrevemos nessa coluna, há poucas semanas, artigo em que foi detectada uma espécie de “fratura” do sistema do Direito nos atuais momentos de pandemia ( https://bit.ly/diradmcoronavirus ).
Gostou desta página?
Translate