Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3811 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
O Brexit E O Direito Administrativo
André CyrinoHá algo que chama a atenção do estudioso do direito administrativo na crise da União Europeia (UE). Refere-se ao discurso de que os britânicos podem prescindir das impressionantes estruturas burocráticas comandadas desde Bruxelas.
- REDAEnº 5 · 2006
Celso Antonio
celso-antonio-bandeira-de-mello PDF1. Inúmeras vezes relações jurídico-administrativas, sobreposse contratuais, são ulteriormente proclamadas como nulas e, em tais casos, a Administração normalmente entende que, dado o vício que as enfermava, delas não poderia resultar comprometimento algum do Poder Público, uma v…
- REDEnº 19 · 2009
O Princípio da Publicidade Administrativa e a Eficácia da Divulgação de Atos do Poder Público Pela Internet
Gustavo Binenbojm PDFI - INTRODUÇÃO Por meio da Resolução n° 117, de 10 de junho de 2005, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI suprimiu a publicação da Revista da Propriedade Industrial em formato papel, substituindo-a pela Revista Eletrônica da Propriedade Industrial, divulgada, exc…
- REREnº 24 · 2011
O Princípio da Liberdade no Âmbito do Direito Administrativo.
Jose Sergio Monte Alegre PDF1. Tem-se dito a mais não poder que o regime jurídico administrativo se constrói sobre um sistema de princípios dentre os quais sobrelevam em importância o da supremacia do interesse público e o da indisponibilidade desse mesmo interesse. A doutrina impressiona, sobremodo quanto…
- Revista Colunistas
O Impeachment é Golpe?
Silvio Luis Ferreira Da RochaAcerca da crise institucional que assola o país a respeito do processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef dizia a amigos que faltava racionalidade ao debate.
- REDEnº 4 · 2005
A Segurança Jurídica e as Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Ricardo Torres PDFa) a imunidade tributária, que é intributabilidade, impossibilidade de o Estado criar tributos sobre o exercício dos direitos de liberdade, incompetência absoluta para decretar impostos sobre bens ou coisas indispensáveis à manifestação da liberdade, não-incidencia ditada pelos d…
- Revista Colunistas
A Hora e a Vez das Relações Interorgânicas
Paulo ModestoÓrgãos são unidades de atuação jurídica despersonalizadas. Na Lei nº 9.784/1999, define-se corretamente órgão como “unidade de atuação integrante da Administração direta e da estrutura da Administração indireta” (art.
- REDEnº 35 · 2013
Visita Íntima a Detentos em Presídios - Possibilidade de Condicionamento e de Restrição para Evitar Contágio de Doenças Sexualmente Transmiss
Flavio Araujo Willeman PDFI - Introdução Neste artigo buscar-se-á enfrentar a discussão a respeito da possibilidade de o Poder Público editar norma jurídica para regular e regulamentar a realização de visita íntima a presidiários e presidiárias que se encontram reclusos no sistema carcerário, com vistas a…
- Revista Colunistas
O Golpe No Estado Social
Ricardo Lodi RibeiroCom a ascensão do vice-presidente Michel Temer ao comando do país, a farsa do impeachment aprovado sem crime de responsabilidade se transformou no golpe parlamentar como anunciamos na nossa coluna do mês de abril (…
- Revista Colunistas
Repercussão Geral 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental?
Georges HumbertTema deveras debatido e controverso em Direito Ambiental é a responsabilização civil pagador, associado ao fato do meio ambiente ecologicamente equilibrado ser um direito difuso, coletivo e para as futuras gerações,…
- Revista Colunistas
A Comunicação, a Parceria e a Agencificação: o Novo Marco do Saneamento em 3 atos
Mario Saadi1. Foi publicada, em 15 de julho de 2020, a Lei Federal 11.026, de 15 de julho de 2020, que atualizada o marco legal do saneamento básico (“Novo Marco do Saneamento”).
- REDEnº 20 · 2009
O Caso Maurício Requião. uma Análise da Decisão do Ministro Ricardo Lewandowski do Stf à Luz da Súmula Vinculante Nº. 13 – Nepotismo
Roberto Nogueira PDF1. O Supremo Tribunal Federal, no dia 04/03/09, determinou mediante decisão unânime e liminar, afastar do cargo de Conselheiro do Tribunal de Constas do Paraná, o irmão do Governador do Estado, Roberto Requião, cujo nome é Maurício Requião, e que fora nomeado para o cargo em julh…
- Revista Colunistas
Hely Lopes Meirelles, o jurista imortal
José Vicente Santos de MendonçaTalvez o grande consolidador do direito administrativo no Brasil, em especial a partir da edição do livro Direito Administrativo brasileiro , o ribeirão-pretense Hely Lopes Meirelles possui, hoje, fama, de jurista quadradão. É injusta.
- REREnº 14 · 2008
Os Novos Serviços Sociais Autônomos - Exame de um Caso
Leila Cuellar PDF1. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, especialmente após a Reforma Administrativa, verifica-se uma contínua alteração do papel do Estado brasileiro em relação ao domínio econômico. Constata-se a diminuição do rol de atividades desenvolvidas diretamente pelo ente estatal, o aumento do n…
- Revista Colunistas
A autonomia financeira da universidade pública
Ricardo Lodi RibeiroDesde a sua origem medieval, a Universidade já nasceu autônoma em relação ao Estado, à Igreja e ao mercado. Modernamente essa posição de relativa independência em relação ao aparelho do Estado, bem como à sua não…
- REDAEnº 19 · 2009
Regulação Administrativa da Internet
Pedro Goncalves PDFINTRODUÇÃO Ao invés do que se verifica em muitas esferas sujeitas a regulação, no mundo da internet não é simples a tarefa de identificar com rigor a área de intervenção, regulação administrativa pública.…
- REDEnº 15 · 2008
Conceitos Jurídicos Indeterminados e Discricionariedade Administrativa - um Estudo a Partir da Teoria da Adequabilidade Normativa
Flavio Unes PDF1. INTRODUÇÃO A existência de conceitos jurídicos indeterminados 1 na norma desencadeia discricionariedade administrativa quando de sua aplicação? Eis a questão que motivou o presente estudo.…
- REDAEnº 24 · 2011
La Responsabilidad In Vigilando Del Banco Central por La Supervisión Del Sistema Financiero
Luis Zamora PDFI.- INTRODUCCIÓN Nos adentramos - en lo que procede - en un tema prácticamente virgen desde el punto de vista jurídico. Los tétricos antecedentes que le acompañan, no son pocos ni exclusivos de nuestra realidad; de ahí que, universalmente se ha comenzado a replantear la importanc…
- REDAEnº 7 · 2006
Conceito de Contrato Administrativo
Wladimir Rocha PDFNão raras vezes, o Estado vê-se compelido a recorrer à iniciativa privada para adquirir os bens e serviços necessários para a concretização do interesse público. Em outras oportunidades, o próprio interesse público demanda a celebração de negócios jurídicos que envolvam a transaç…
- REDEnº 11 · 2007
O Advogado Parecerista e a Lei de Improbidade Administrativa
Roberto Wagner PDFPois bem. As coisas não têm sido tão simples assim. Os Tribunais de Contas e o Ministério Público, sob a alegação de discordarem da interpretação conferida ao direito pelo administrador que decidiu (ex: contratar sem licitação com base em parecer da procuradoria ou órgão jurídico…
- REDEnº 22 · 2010
A Interdisciplinariedade nos Ramos do Direito - o Licenciamento Ambiental, um Exemplo Concreto
Ana Coutinho Talden Farias PDF1 Introdução O licenciamento ambiental é assunto que se localiza numa zona de conhecimento que pode se enquadrar em dois ramos do direito: o Direito Ambiental e o Direito Administrativo. Sobre o interrelacionamento do Direito Administrativo com o Direito Ambiental afirma Odete Me…
- Revista Colunistas
O Direito Administrativo E O Neoliberalismo
Vladimir Da Rocha FrancaFrequentemente, quando a Administração Pública opta por recorrer à iniciativa privada para obter bens ou serviços, ou lhes repassa a gestão de bens públicos ou a prestação de serviços públicos, ela é acusada de “neoliberal”.
- REREnº 26 · 2011
Reforma do Poder Judiciário
Calmon de Passos PDFMinha primeira e sólida convicção é a de que inexiste uma crise específica do Poder Judiciário. A crise é do Estado brasileiro como institucionalizado constitucionalmente em 1988. Outro convencimento é o de que será de todo inoperante qualquer tentativa de solução parcial abrange…
- REDAEnº 37 · 2014
O Direito no Desenvolvimento Econômico
Diogo Coutinho PDF“As instituições definitivamente importam” é o que dizem, de forma unânime, os estudiosos dedicados ao tema do desenvolvimento econômico. Por conta disso, cada vez mais os debates e controvérsias sobre reforma e aperfeiçoamento institucional têm sido projetados para o campo dos m…
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