Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3859 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Licitações na União Europeia (III): instrumentos de contratação agregada e de contratação eletrônica
Thiago MarraraHá dois fatores que explicam uma boa parte dos problemas atuais enfrentados pelos entes públicos no âmbito do modelo licitatório brasileiro, sobretudo o regido pela Lei n. 8.666.
- REDAEnº 4 · 2005
Extensão das Alterações dos Contratos Administrativos - a Questão dos 25
Celso Antonio PDF1. O tema da extensão das alterações dos contratos administrativos tem dado margem ao prosperar de diferentes soluções. Deveras, mesmo os doutrinadores de prol que mais se detiveram sobre o assunto divergem entre si no que atina à interpretação dos textos normativos regentes da m…
- Revista Colunistas
Corrupção em licitações: chegou a hora de aderir ao tratado da OMC sobre contratações públicas?
Thiago MarraraO movimento de combate à corrupção que tardou, mas finalmente se consagrou no Brasil veio acompanhado de alguns efeitos colaterais nocivos. E um deles resulta do nosso modelo punitivo.
- REREnº 29 · 2012
A Jurisdição do Stf nas Omissões do Poder Público
Joao Esteves PDF1. INTRODUÇÃO Desde a edição da Lei Federal nº 9.882/99, a qual dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal, um interminável debate doutrinário vem sendo travado, a respeito da…
- REREnº 16 · 2009
O Encobrimento do Real - Poder e Ideologia na Contemporaneidade
Jose Luiz Quadros PDFQuais são os reais jogos de poder que se escondem atrás das representações do mundo contemporâneo? A representação do mundo é fundamental para a manutenção das relações sociais, desde as comunidades primitivas até os nossos dias complexos. Representar é significar. Não utilizo o…
- Revista Colunistas
A "pílula do Câncer" e a regulação
Rafael Véras de FreitasEm 13 de abril de 2016, foi publicada a Lei nº 13.269/2016, que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer).
- REDAEnº 40 · 2014
Instituições, Regulação e Desenvolvimento
Andre Lopes e Pedro Ivo Ramalho PDFIntrodução O papel do Estado no desenvolvimento dos países sempre foi largamente estudado e há literatura científica robusta disponível sobre o tema. Em que pese a existência de teorias que divirjam em relação ao grau e a forma de intervenção do setor estatal no setor produtivo,…
- Revista Colunistas
Jurisdição nostálgica: segurança jurídica, direito ao aborto e a superação de Roe vs. Wade pela Suprema Corte norte- americana
Jose Carlos VasconcellosMuito já se disse e escreveu sobre a decisão proferida na última sexta-feira, 24 de junho de 2022, pela Suprema Corte dos Estados Unidos, envolvendo a polêmica temática do aborto: a Corte americana superou um de seus…
- REREnº 10 · 2007
A Constitucionalização dos Direitos Sociais
Calmon de Passos PDF1 - O ESTADO CONSTITUCIONAL 1.1 - Toda organização política de um povo, todo ordenamento do poder político possui, sempre, um específico conjunto de princípios orgânicos característicos, que dá fisionomia e operacionalidade a esse poder. Na própria antiguidade clássica, Aristótel…
- Revista Colunistas
Vinculação e Discricionariedade no Acordo de Leniência
Mauricio ZockunPreviu-se na Lei Anticorrupção (ou Lei de improbidade administrativa empresarial) a figura jurídica do acordo de leniência, espécie do gênero ato jurídico convencional.
- Revista Colunistas
Três planos da norma jurídica
Ricardo Marcondes MartinsOs conceitos elementares do Direito envolvem controvérsias. Bastam alguns exemplos para evidenciar o acerto dessa afirmação: “norma jurídica”, “sanção”, o próprio “Direito” — conceitos centrais da Teoria Geral do Direito — são problemáticos.
- REREnº 10 · 2007
Partidos e Reforma Política
Virgilio Afonso PDF1. Introdução; 2. Conceito de partido político; 3. Os partidos políticos no direito brasileiro; 3.1. A disciplina constitucional dos partidos políticos; 4. Os sistemas partidários; 4.1. Sistemas partidários e sistemas eleitorais; 4.2. Representatividade x governabilidade; 5. A re…
- Revista Colunistas
Construtivismo Ético
Ricardo Marcondes MartinsNa coluna anterior afirmei acreditar que existe, sempre, uma interpretação jurídica que seja correta, em detrimento de outras. Afirmei que muitos não têm fé, negam essa possibilidade; ninguém poderia dizer, segundo…
- REREnº 13 · 2008
Novas Tendências da Democracia - Consenso e Direito Público na Virada do Século - o Caso Brasileiro
Diogo de Figueiredo Moreira Neto PDFNOVAS TENDÊNCIAS DA DEMOCRACIA: CONSENSO E DIREITO PÚBLICO NA VIRADA DO SÉCULO - O CASO BRASILEIRO Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto…
- REDAEnº 21 · 2010
Transição da Exploração Precária para o Regime de Concessões - o Caso do Transporte Coletivo de Passageiros
Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda PDFSeção 1.01 Sumário 1. Introdução. 2. Limites da competência da União para legislar sobre concessões de serviços públicos. 3. Inaplicabilidade do disposto no art. 42 da Lei 8.987/95 a serviços de titularidade estadual ou municipal. 4. Aplicabilidade das soluções previstas no art.…
- Revista Colunistas
A lógica da "cogestão" e a vedação ao retrocesso: uma crítica construtiva na análise da Fiscalização de Orientação Centralizada do TCU
Rodrigo PirontiO objetivo deste breve texto é avaliar a citada “cogestão” entre órgãos de Controle Interno e Auditoria, conceito presente no âmbito da Fiscalização de Orientação Centralizada – FOC – Governança e Gestão das Aquisições…
- Revista Colunistas
Impeachment à Brasileira e o Complexo de Vira-latas
Ana Paula Oliveira AvilaTalvez Nelson Rodrigues pudesse explicar o motivo de o STF seguir adotando os paradigmas norte-americanos sobre o instituto do impeachment após a edição da Lei n. 1.079, de 1950 e da Constituição de 1988.
- REDEnº 12 · 2007
O Pressuposto Lógico do Ato Administrativo
José Roberto Pimenta PDF1 - INTRODUÇÃO O ato administrativo é uma criação do Estado de Direito, nasce com a idéia de superioridade da lei e da divisão das funções estatais, representando, sem dúvida, o principal veículo jurídico do exercício concreto da função cuja titularidade cabe à Administração Públ…
- REREnº 20 · 2009
O Sistema Multipilar e a Reforma da Previdência - Análise; Perspectivas e Controle
Carlos Figueiredo e Marcos Nobrega PDFO SISTEMA MULTIPILAR E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ANÁLISE; PERSPECTIVAS E CONTROLE Carlos Maurício Figueiredo e Marcos Nóbrega…
- REREnº 8 · 2006
As Leis de Licitação e de Responsabilidade Fiscal em Seus Aspectos de Transparência, Controle e Fiscalização
Carlos Motta PDF1. PRÓLOGO O regime republicano, em seus princípios, assegura a todos a igualdade de oportunidades e o direito subjetivo público a um governo honesto e eficaz, permitindo, pelos inúmeros mecanismos de participação, o controle democrático do exercício do poder. A esse controle se…
- REDAEnº 27 · 2011
Da Inconstitucionalidade Parcial dos Decretos Presidenciais Nº 5.773 - 06 e 5.786 - 06 - Centros Universitários e Faculdades
Magno Federici PDF1. INTRODUÇÃO Objetiva-se, com o presente trabalho, o estudo das normas referentes à heterogeneidade das Instituições de Ensino Superior (IES), ou seja, dos seus diversos níveis de abrangência e especialização, existentes na Constituição da República brasileira de 1988 (CR/88), n…
- REDAEnº 23 · 2010
Limites Constitucionais às Restrições Legislativas da Concorrência
Eduardo Jordao PDF1. O objetivo e a estrutura deste trabalho. Este artigo examinará uma das mais evidentes estratégias para a minimização do impacto anticompetitivo da regulação estatal, aquela que consiste no enfrentamento direto da própria regulação, mediante tentativa de anulá-la judicialmente.…
- REDEnº 14 · 2008
Coisa Julgada Inconstitucional - Relativizando a - - relativização - -
Glauco Salomão PDF1.0 - INTRODUÇÃO Tem-se observado o crescente debate acerca da chamada “flexibilização” ou “relativização” da coisa julgada. O cerne do problema diz respeito à possibilidade de a decisão judicial transitada em julgado ser desconstituída após o transcurso do prazo decadencial para…
- REDEnº 17 · 2009
O Neocolonialismo e o Direito Administrativo Brasileiro
Celso Antonio PDFI - INTRODUÇÃO 1. As idéias jurídicas vigentes em um dado período sofrem inevitável influência do ambiente cultural em que estejam imersas. Com efeito, o mundo do Direito não vive em suspensão, alheio ao contexto sócio-econômico que lhe serve de engaste. Pelo contrário, as concep…
Gostou desta página?