Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3702 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 27/10/2026A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público — Rafael Véras de Freitas
- 27/10/2026A prorrogação dos contratos de concessão de aeroportos — Rafael Véras de Freitas
- 27/10/2026Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária: monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura — Rafael Véras de Freitas
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Pressupostos interpretativos da Lei nº 13.303/2016: afinal, o que a governança tem a ver com os negócios das Estatais?
Bernardo Strobel GuimaraesPor mais desacreditada na prática que esteja a summa divisio direito público/direito privado, ela ainda projeta seus efeitos na mentalidade dos juristas.
- REREnº 29 · 2012
A Efetividade do Controle Externo das Contas Públicas - Elementos Teóricos e Práticos de Otimização do Controle Exercido Pelos Tribunais de Contas
Eric Fernandes PDF1. INTRODUÇÃO O século XX foi, sem sombra de dúvidas, marcado pela superação de diversos paradigmas. No campo jurídico-político, as amargas experiências da segunda grande guerra e dos diversos regimes autoritários latino-americanos deram ensejo a um processo revolucionário de nat…
- REDEnº 22 · 2010
A Interdisciplinariedade nos Ramos do Direito - o Licenciamento Ambiental, um Exemplo Concreto
Ana Coutinho Talden Farias PDF1 Introdução O licenciamento ambiental é assunto que se localiza numa zona de conhecimento que pode se enquadrar em dois ramos do direito: o Direito Ambiental e o Direito Administrativo. Sobre o interrelacionamento do Direito Administrativo com o Direito Ambiental afirma Odete Me…
- REDAEnº 12 · 2008
Estatuto do Contribuinte - Conteúdo e Alcance
Humberto Avila PDFINTRODUÇÃO A expressão “Estatuto do Contribuinte” denota um conjunto de normas que regula a relação entre o contribuinte e o ente tributante. 1 Sua utilização possui conotação tanto garantista dos direitos dos contribuintes quanto limitativa do poder de tributar.…
- REREnº 5 · 2006
Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor no Brasil
Paulo Modesto PDF1. INTRODUÇÃO As entidades constituídas com personalidade jurídica privada, mas de fins públicos, também conhecidas como entidades do terceiro setor, são tradicionalmente identificadas pela legislação brasileira como entidades de utilidade pública. Para o leigo, a denominação ent…
- Revista Colunistas
Paradoxo da Interpretação Literal
Ricardo Marcondes Martinspelo discurso racional, do qual todos podem participar. Nem o mais brilhante, o mais reconhecido, o mais aclamado jurista pode se proclamar a fonte da verdade na interpretação jurídica. Ele, como todos os demais, é um partícipe do processo de construção.
- Revista Colunistas
Governança, Gestão de Riscos e Compliance: uma nova realidade para a Administração Pública Brasileira
Rodrigo PirontiOs conceitos de governança, gestão de riscos e compliance decorrem de uma gestão pública cada dia mais responsiva, que assume um papel preventivo no planejamento de suas ações e na orientação de suas condutas, sempre…
- REDEnº 4 · 2005
Novos Desafios da Filtragem Constitucional no Momento do Neoconstitucionalismo
Paulo Schier PDF1.1. RECONTEXTUALIZANDO A FILTRAGEM CONSTITUCIONAL Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 viu-se, no país, a tentativa de instauração de um novo momento político e jurídico, fundado na democracia, no Estado de Direito, na dignidade da pessoa humana e na revitalização d…
- Revista Colunistas
A ojeriza à taxa de administração e a possibilidade de pagamento de custos indiretos das entidades sem fins lucrativos pelo poder público
Josenir Teixeira1. Introdução. 2. A qualificação de Organização Social das entidades sem fins lucrativos. 3. Inexistência de óbice legal à obtenção de lucro pelas entidades sem fins lucrativos. 4. A conceituação de taxa de administração. 5.
- REREnº 3 · 2005
A Governance Como Superlativo Conceitual da Reforma do Estado
Vinícius de Carvalho Araújo PDF1. INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é demonstrar a evolução das categorias de governabilidade e governança na literatura internacional, bem como sua articulação com a agenda de reforma do Estado no mesmo período. Para tanto, o trabalho está dividido em três partes. Na primeira,…
- REDAEnº 20 · 2009
Depósito das Disponibilidades de Caixa do Poder Público - Análise de Julgados do Supremo Tribunal Federal
Carlos Ari Sundfeld e Rodrigo Pagani PDFO depósito das disponibilidades de caixa de Estados, Distrito Federal e Municípios pode ser feito em bancos privados? Em caso positivo, quais os requisitos essenciais?…
- REDEnº 38 · 2014
Notas Sobre o Princípio da Moralidade – uma Abordagem Apoiada no Elemento Alteridade
Marco Aurélio Greco PDF1.- Introdução O tema da moralidade tributária tem preocupado a doutrina nacional e estrangeira. Estudos aprofundados sobre o tema são encontrados na doutrina mais recente, e diversos são os aspectos importantes que têm merecido sua atenção. Sobre ele, por exemplo, ocupou-se RICA…
- Revista Colunistas
Reguladores Vorazes
Vladimir Da Rocha FrancaComo se espera de um Estado de Direito na contemporaneidade, o Estado brasileiro está fundado numa ordem constitucional que elege dentre seus fundamentos a livre iniciativa.
- REREnº 29 · 2012
Argumentação e Renovação Institucional em Bresser Pereira - Introdução à Leitura de “construindo o Estado Republicano - Democraciae Reforma da Gestão Pú
Arnaldo Godoy PDFO republicanismo é o tema central do livro Construindo o Estado Republicano: Democracia e Reforma da Gestão Pública, de Luiz Carlos Bresser Pereira. A proteção do patrimônio público e o tempero liberal no contexto de uma vocação social do Estado são os dois argumentos que o livro…
- Revista Colunistas
Levando o processo administrativo a sério: como a administração deve contribuir para racionalizar o acesso à justiça
Bernardo Strobel GuimaraesJuristas são criaturas do mundo dever ser. E isso tem lá suas consequências, em especial no sofisticação de preposições abstratas como garantia de que o mundo irá mudar.
- REDAEnº 23 · 2010
Regulação das Comunicações Electrónicas em Portugal
Pedro Goncalves PDF1 – Do serviço público de telecomunicações à regulação pública das comunicações electrónicas Com início efectivo na segunda metade da década de 80 do século XX e com tradução regulamentar na década seguinte, o processo de liberalização dos mercados de telecomunicações traduziu-se…
- REREnº 20 · 2009
Da Função Jurisdicional Pelos Tribunais de Contas
Jorge Ulisses Jacoby PDFO aprimoramento da atividade de controle externo da Administração Pública, no plano constitucional, ressuscitou a importância do estudo sobre os limites à revisibilidade pelo Poder Judiciário das decisões dos Tribunais de Contas. Mesmo que no Brasil essa instituição já tenha ultr…
- REDAEnº 24 · 2011
Devido Processo da Regulação - o Encontro Entre o Direito Flexível e a Instrumentalidade Processual Administrativa nas Agências Reguladoras
Marcelo Pires Torreao PDF1. O Direito Flexível na Regulação O conceito amplo de regulação compreende o conjunto de medidas capazes de influenciar os setores regulados, de acordo com o direcionamento econômico politicamente desejado. Os atos de regulação devem ser maleáveis para permitir a adequação das m…
- Revista Colunistas
As medidas de enfrentamento ao COVID-19 no âmbito das contratações públicas - Breves notas sobre a Lei Federal nº 13.979/2020
Alberto Shinji HigaO novo vírus SARS-COV2, nomeado pela Organização Mundial de Saúde – OMS como , variação da família “ ”, foi identificado no dia 31 de dezembro de 2019, em Wuhan, na China.
- REREnº 41 · 2015
Banco Central do Brasil - Público Ou Privado - Reflexões Sobre a Ambivalência do Banco Central do Brasil e Sobre o Amparo Legal da Emissão de Moeda
Thiago Moraes PDFIntrodução Bancos Centrais são como pivôs das relações politicas e econômicas em todas as democracias do mundo. Geralmente a estes é conferido o monopólio em relação a emissão de moeda, e também o direito de estabelecer e administrar a taxa de juros. Isso confere ao presidente do…
- REDAEnº 9 · 2007
Concessão de Serviço Público - Validade de Leis Estaduais Ou Municipais que Estipulam Isenção de Tarifa
Antonio Carlos Cintra PDF1. Introdução. 2. O conceito de lei nacional. 3. Validade e eficácia jurídica das normas legais. 4. Síntese. 5. A concessão de serviço público no direito brasileiro. 6. O equilíbrio econômico-financeiro da concessão. 7. Conclusão.…
- Revista Colunistas
Informação e combate à corrupção: notas sobre um eficaz controle do Estado
Phillip Gil FrancaControle da atividade do Estado nacional demanda prestar contas a alguém e cobrar contas de alguém sobre o que se faz, como se faz e as consequências do que foi feito no ambiente do exercício do constitucional ônus público estatal.
- Revista Colunistas
Diante de um novo governo: o que esperar das concessões?
Rafael Véras de FreitasEm 15 de agosto de 2012, o governo federal lançou a primeira fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL). O referido programa tinha por desiderato contribuir para o desenvolvimento de um sistema de transportes…
- REDAEnº 3 · 2005
Agências Reguladoras Independentes e Democracia no Brasil
Gustavo Binenbojm PDFA circunstância de o modelo regulatório brasileiro, implantado na década de 1990, haver sido inspirado, em larga medida, no desenho institucional norteamericano pós-New Deal – estruturado em agências com acentuado grau de autonomia em relação à Chefia do Poder Executivo e fundado…
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