Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3760 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Greve de caminhoneiros e requisição administrativa: modo de usar
José Vicente Santos de MendonçaO ano de 2018 tem sido pródigo no retorno de coisas injustamente esquecidas (a gim tônica) e no apelo a institutos jurídicos anteriormente relegados a livros (a intervenção federal).
- REDEnº 1 · 2005
A Responsabilidade Patrimonial do Estado por Comportamentos Administrativos na Atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Sergio Monte Alegre PDF1. Desde que deu testemunho de que se houvera firmado no Brasil a tendência doutrinária e jurisprudencial de situar o problema da responsabilidade civil do Estado no campo do direito público, para além e acima da noção civilista de culpa - em caso de motim revolucionário com depr…
- REDEnº 33 · 2013
Estado e Livre Iniciativa na Experiência Constitucional Brasileira
Luiz Roberto Barroso PDF2. Eu faço parte de uma geração que acreditava no Estado como o grande protagonista do processo social. A geração que perdeu o embate ideológico quando o muro caiu. Em um texto do início da década de 90, eu escrevi:…
- Revista Colunistas
Boas Intenções e Ideias Malditas
Emerson GabardoMax Weber teceu duas diferenciações importantes sobre o processo de racionalização do Direito: entre o Direito formal e o Direito material; e entre o Direito racional e o Direito irracional.
- REREnº 16 · 2009
Súmula Vinculante N.13 (nepotismo), do Stf - Decifra - me Ou Te Devoro!
Sergio Monte Alegre PDF“Sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é confundir institutos, expressões e vocábulos, sob pena de prevalecer a babel” (RE n.397.762/BA, Rel. o Min. Marco Aurélio, no Informati1vo STF519/2008)…
- Revista Colunistas
Organizações Sociais do Setor de Saúde: sugestões para o aperfeiçoamento do modelo de contratação atualmente utilizado
Marcos Augusto PerezHá anos diferentes entes federativos brasileiros têm realizado parcerias com Organizações Sociais para a execução de serviços de saúde. Atualmente, somente o Estado de São Paulo destina mais de R$ 4 bilhões para o…
- REREnº 26 · 2011
Autonomia das Defensorias Públicas Limites Decorrentes da Constituição Federal
Jose Wanderley Alves PDFI – INTRODUÇÃO 1. A Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que trata da Reforma do Poder Judiciário, trouxe mudanças que ensejarão adaptações na organização institucional das Defensorias Públicas nos Estados. 2. É que o constituinte derivado deferiu, de modo expre…
- REDAEnº 13 · 2008
Telecomunicações e Infra - estrutura - Artigos 73 e 74 da Lei 9.472 - 97
Lucia Valle Figueiredo PDF1. INTRODUÇÃO O enfrentamento do tema exige, sem dúvida, que se verifiquem as competências constitucionais, pois, no Brasil, república federativa, convivem ordens jurídicas parciais, que se devem concertar em um todo sistemático.…
- Revista Colunistas
O Direito Administrativo E O Neoliberalismo
Vladimir Da Rocha FrancaFrequentemente, quando a Administração Pública opta por recorrer à iniciativa privada para obter bens ou serviços, ou lhes repassa a gestão de bens públicos ou a prestação de serviços públicos, ela é acusada de “neoliberal”.
- Revista Colunistas
A peneira, o sol e o Estado Democrático de Direito
Flavio Henrique Unes PereiraO Direito Administrativo e o exercício da função administrativa devem refletir as características do “pano de fundo” no qual todos estão inseridos, sob pena de violar diretamente a Constituição de 1988 que afirma o paradigma do Estado Democrático de Direito.
- REDEnº 7 · 2006
Os Contratos de Concessão e Sua Anulação
Carlos Ari Sundfeld PDFÉ sabido que, em relação aos atos administrativos, há dois foros anulatórios possíveis: o Poder Judiciário e a Administração Pública. Portanto, um ato pode ser anulado independentemente de ação judicial.…
- REREnº 25 · 2011
Os Conselhos de Fiscalização Profissional - uma Trajetória em Busca de Sua Identidade Jurídica.
Durval Carneiro Neto PDFQual a natureza jurídica dos organismos de regulação profissional? São entes estatais ou não-estatais? São entes de direito público ou de direito privado? São autarquias? Pertencem à Administração Indireta? Submetem-se às normas sobre licitações e contratos administrativos? Seus…
- REDEnº 30 · 2012
Novos Marcos Teóricos em Licitação no Brasil - Olhar para Além do Sistema Jurídico
Marcos Nobrega PDFO tema de compras governamentais é um problema importante em muitos países. O montante de recursos gastos pelos Governos os coloca como principal agente econômico em muitas situações. Em paralelo, muitos procedimentos de compras governamentais são insuficientes para garantir a es…
- Revista Colunistas
Shared Services Center (CSC) na Administração Pública à luz da Reforma Administrativa (PEC 32/20)
Leandro VellosoA pandemia do COVID-19 determinou a renovação do real sentido do Estado Brasileiro e seu papel finalístico em prol do interesse público, em especial no exercício das atividades administrativas, sociais, sanitárias e políticas no país.
- REDEnº 32 · 2012
Conceitos Jurídicos Indeterminados e Delimitação Concreta da Discricionariedade Administrativa no Pós - positivismo
Irene Patricia Nohara PDFA contribuição de Di Pietro para o aperfeiçoamento do Direito Administrativo no Brasil é inegável, e o presente estudo, humilde colaboração de alguém que nutre eterna gratidão pela homenageada, toma por inspiração sua tese sobre a Discricionariedade Administrativa, fazendo um cor…
- REREnº 14 · 2008
Previdência Complementar do Servidor Público - Entidade Fechada, de Natureza Pública, Gerindo Interesse Privado
Osvaldo Hulle PDFSubsecretário de Estado de Recursos Humanos e de Previdência – ES. Ex-representante do Governo do Estado do Espírito Santo no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regime Próprio de Previdência Social – CONAPREV.…
- REDEnº 5 · 2006
Inconstitucionalidade de Normas Estaduais que Versam Sobre Remuneração de Agentes Públicos Municipais
Anderson Pedra PDF1. INTRODUÇÃO A matéria versada é de indiscutível relevância cuja solução interessa a diversos Municípios, especialmente àqueles que possuem na estrutura jurídica do seu respectivo Estado Federado, incluindo-se aqui suas Constituições Estaduais, normas que disciplinam a remuneraç…
- REREnº 8 · 2006
As Leis de Licitação e de Responsabilidade Fiscal em Seus Aspectos de Transparência, Controle e Fiscalização
Carlos Motta PDF1. PRÓLOGO O regime republicano, em seus princípios, assegura a todos a igualdade de oportunidades e o direito subjetivo público a um governo honesto e eficaz, permitindo, pelos inúmeros mecanismos de participação, o controle democrático do exercício do poder. A esse controle se…
- Revista Colunistas
Concursos públicos e nomeações em períodos eleitorais
Rafael Carvalho Rezende OliveiraEm anos eleitorais sempre vem à tona o tema das restrições legais às nomeações e contratações de agentes públicos. As eleições municipais (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores) que ocorrerão em 2016 (o primeiro turno…
- Revista Colunistas
Regime jurídico-administrativo, interesses públicos e direitos fundamentais
Vladimir Da Rocha FrancaO regime jurídico-administrativo consiste no subsistema do sistema do Direito Positivo que disciplina a função administrativa. Esta, por sua vez, compreende a atividade de expedição de normas jurídicas complementares à…
- REREnº 6 · 2006
Organizações Sociais - Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil das Organizações Sociais em Face dos Danos Causados a Terceiros
Cristiana Fortini PDF1CONSIDERAÇÃO INICIAL O presente trabalho tem por propósito examinar a natureza jurídica da responsabilidade civil das organizações sociais, com vistas a elucidar se é de lhes aplicar o disposto no art. 37 § 60 da Constituição da República.…
- REDEnº 14 · 2008
A Harmonia do Controle de Constitucionalidade Misto Português - o Recurso Obrigatório do Ministério Público e o Processo de Generalização
Marta Santiago PDF1. INTRODUÇÃO Na atualidade, o postulado da supremacia da Constituição, alicerce sobre o qual se ergue o Estado de Direito, encontra sua proteção mais eficaz no controle de constitucionalidade sob o comando do Poder Judiciário, o qual repousa, em síntese, nas seguintes assertivas…
- Revista Colunistas
A Hiperintegração do Equilíbrio Orçamentário e o Golpe Parlamentar do Impeachment
Ricardo Lodi RibeiroPela primeira vez em nossa República, o Direito Financeiro está no cerne da discussão política nacional por meio do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff feito na Câmara dos Deputados pelos juristas Miguel…
- REDEnº 6 · 2006
Função Social da Propriedade Pública
Maria Sylvia PDFA dúvida tem sua razão de ser. É que, estando o poder público vinculado a fins de interesse público, mais especificamente ao bem-comum – que é a própria finalidade que incumbe ao Estado garantir – não há dúvida de que todo o patrimônio público tem que ser utilizado com esse objet…
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