Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3859 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 20 · 2009
Redução da Discricionariedade Administrativa por Meio de Previsibilidade Técnica
Sergio Guerra PDFSe, de um lado, a evolução das escolhas administrativas caminha para uma nova fase, que não nega a necessidade de se ampliar a atuação estatal executiva, e, de outro, sustenta-se haver incompatibilidade entre a fórmula que compõe a discricionariedade administrativa — oportunidade…
- REDEnº 32 · 2012
Conceitos Jurídicos Indeterminados e Delimitação Concreta da Discricionariedade Administrativa no Pós - positivismo
Irene Patricia Nohara PDFA contribuição de Di Pietro para o aperfeiçoamento do Direito Administrativo no Brasil é inegável, e o presente estudo, humilde colaboração de alguém que nutre eterna gratidão pela homenageada, toma por inspiração sua tese sobre a Discricionariedade Administrativa, fazendo um cor…
- Revista Colunistas
A Antijuridicidade da Medida Provisória n.º 814/2017 e Privatização no Setor Elétrico Nacional
Leandro VellosoEm 29.12.2017 foi publicada Medida Provisória n.º 814/2017, que em especial revogava o art. 31, parágrafo 1º, da Lei Federal n.º10.848/04, retirando desta forma a Centrais Eletrícas S/A – ELETROBRAS e suas principais…
- REDAEnº 5 · 2006
Celso Antonio
celso-antonio-bandeira-de-mello PDF1. Inúmeras vezes relações jurídico-administrativas, sobreposse contratuais, são ulteriormente proclamadas como nulas e, em tais casos, a Administração normalmente entende que, dado o vício que as enfermava, delas não poderia resultar comprometimento algum do Poder Público, uma v…
- REDAEnº 26 · 2011
Supremacia do Interesse Público - Desconstrução Ou Reconstrução -
Alice Borges PDFO interesse público – o mais indeterminado dos conceitos – sempre esteve ameaçado pelos donos do poder. Objeto das mais solertes manipulações, sempre tem sido invocado, através dos tempos, a torto e a direito, para acobertar as “razões de Estado”, quando não interesses menos nobr…
- REDAEnº 19 · 2009
Concessão de Serviço Público - a Viabilidade de Tarifação dos Serviços Públicos de Fruição Obrigatória
Fernando Vernalha PDFCONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: A VIABILIDADE DE TARIFAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FRUIÇÃO OBRIGATÓRIA Prof. Fernando Vernalha Guimarães…
- Revista Colunistas
STF, Interpretação Conforme a Constituição e Reserva de Plenário
Gabriel Dias Marques Da Cruz1. Introdução Recente decisão do Supremo Tribunal Federal enseja interessante questionamento acerca de uma temática de relevo no âmbito do controle de constitucionalidade: afinal, a cláusula de reserva de plenário deve…
- REDEnº 15 · 2008
A Análise da Obrigatoriedade de Motivação dos Atos Administrativos Face à Constituição de 1988
Eugenia Giovanna PDF1 - A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA No Estado contemporâneo, ao examinarmos os ordenamentos jurídicos, verificamos o que se tem denominado de “Estado Constitucional”. Nesse tipo de Estado, a lei deve se submeter a uma relação de adequação e portanto de subordinaçã…
- Revista Colunistas
A Interpretação do Direito e os Novos Rumos da Jurisprudência
Ricardo Mauricio Freire SoaresO termo jurisprudência é polissêmico, visto que pode designar tanto o conhecimento científico do direito quanto indicar uma das manifestações da normatividade jurídica, integrante da categoria conhecida como “fontes do direito”.
- Revista Colunistas
Direitos Fundamentais dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior e o Projeto de Lei da "Escola sem Partido"
Vladimir Da Rocha FrancaEncontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 867, de 2015, que “Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o ‘Programa Escola sem Partido”. O enfoque aqui se dará no art.
- REDEnº 17 · 2009
- - neoconstitucionalismo - - - Entre a - - ciência do Direito - - e o - - direito da Ciência - -
Humberto Avila PDFINTRODUÇÃO Embora possa haver muita discussão a respeito de quais foram as teorias, métodos, ideologias ou movimentos jurídicos mais marcantes no período de vigência da Constituição de 1988, dúvida alguma existirá com relação ao fato de que o fortalecimento do que se convencionou…
- REDEnº 9 · 2007
Validade e Invalidade do Ato Administrativo
Carlos Cintra PDF1. O ato administrativo como norma jurídica. 2. Validade e eficácia da norma jurídica. 3. Norma e texto. 4. Invalidade e anulação do ato administrativo. 5. Síntese.…
- Revista Colunistas
Para uma Justiça e uma Legalidade estatal a partir de suas consequências no mundo real
Phillip Gil FrancaA justiça nas mãos de poucos é, quase sempre, injustiça. Isso porque, "justiça" depende de uma real e concreta interatividade social entre indivíduos que se identificam e se reconhecem em standards culturais mínimos de…
- REDEnº 11 · 2007
A Tutela da Confiança Legítima Como Limite ao Exercício do Poder Normativo da Administração Pública
Patricia Batista PDFA TUTELA DA CONFIANÇA LEGÍTIMA COMO LIMITE AO EXERCÍCIO DO PODER NORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PROTEÇÃO DAS EXPECTATIVAS LEGÍTIMAS DOS CIDADÃOS COMO LIMITE À RETROATIVIDADE NORMATIVA…
- Revista Colunistas
O controle externo da Administração pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas
Jose Luiz LevyHá uma interessante peça de teatro, intitulada “Um inimigo do povo”, escrita por Henrik Ibsen, dramaturgo norueguês, cuja trama gira em torno da descoberta de um médico, Dr.
- REDEnº 33 · 2013
Constitucionalismo Democrático, Backlash e Resposta Legislativa em Matéria Constitucional no Brasil
Mariana Willeman PDFI. Colocação do tema: distribuição da autoridade interpretativa em matéria constitucional A afirmação do significado da Constituição como tarefa primordialmente exercida pelo Poder Judiciário e a consagração de mecanismos de controle de constitucionalidade por órgãos jurisdiciona…
- REDAEnº 18 · 2009
Liberalismo, Neoliberalismo Y Postneoliberalismo
Jose Hernandez PDFRESUMEN: Este trabajo se propone analizar el liberalismo en sus vertientes político y económico que son los fundamentos del surgimiento del Estado liberal y del sistema capitalista. Con estos antecedentes se analiza el neoliberalismo como modelo de desarrollo impulsado por el cap…
- REREnº 3 · 2005
Controle Orçamentário e Eficácia do Planejamento Estatal
Luiz Felipe PDF1. Introdução. 2. Leis Orçamentárias e Planejamento Estatal. 2.1. Leis Orçamentárias como Instrumento de Planejamento Estatal. 2.2. Breves Considerações sobre a Vinculação Orçamentária. 3. Controle Interno da Administração Pública. 3.1. Pressupostos do Controle Interno. 3.2. Obje…
- REREnº 10 · 2007
O Tcu e a Fiscalização dos Contratos de Gestão
Paulo Bugarin PDFSe não logramos resultados melhores é mais por falta de eficiência e racionalização do gasto do que em função de nossa pobreza relativa ou porque “pagamos juros muito altos” para honrar nossa dívida. Isto é certo, mas não explica o atraso nas áreas sociais.1 O presente ensaio vis…
- REDAEnº 11 · 2007
Impenhorabilidade de Bens. Sociedade de Economia Mista Concessionária de Serviços Portuários. Bens Afetados à Prestação de Serviço Público
Alice Gonzalez PDFHonra-nos o Dr. Diretor - Presidente da COMPANHIA DOCAS DA BAHIA - CODEBA com a solicitação de um parecer jurídico sobre as indagações objeto da presente CONSULTA 1. A COMPANHIA DOCAS DA BAHIA - CODEBA é uma sociedade de economia mista federal, concessionária de serviços públicos…
- REDAEnº 23 · 2010
Premissas para uma Leitura Integrada da Indústria da Energia na Constituição e para a Identificação de uma Política Energética Constitucional
Luis Gustavo Loureiro PDFPREMISSAS PARA UMA LEITURA INTEGRADA DA INDÚSTRIA DA ENERGIA NA CONSTITUIÇÃO E PARA A IDENTIFICAÇÃO DE UMA POLÍTICA ENERGÉTICA CONSTITUCIONAL - A PROPÓSITO DOS ARTS. 173 E 175 DA CARTA…
- Revista Colunistas
Desenvolvimento Humano: a resiliência daqueles que tem uma causa...
Jose Barroso FilhoO desenvolvimento tem que estar relacionado com a melhoria da vida que levamos e das liberdades que desfrutamos. A utilidade da riqueza está nas coisas que ela nos permite fazer, ou seja, as liberdades substantivas que ela nos ajuda a obter.
- Revista Colunistas
Violência Doméstica: caso do cantor Victor da dupla "Victor e Léo"
César de Faria JúniorNos últimos dias, tornou-se escândalo nacional um grave desentendimento na família de Victor Chaves da famosa dupla sertaneja “Victor e Léo”.
- Revista Colunistas
A decisão da Corte Internacional de Justiça sobre as mudanças climáticas
Rodrigo Tostes de Alencar MascarenhasEm 23 de julho de 2025 foi publicada a aguardada decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre as obrigações dos Estados em matéria de enfrentamento da crise climática, que iremos analisar neste breve trabalho (disponível em cij.
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