Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3813 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 34 · 2013
A Responsabilidade Pessoal do Parecerista Público em Quatro Standards
José Vicente Santos de Mendonça PDFVI – Quarto standard: a necessidade de preservação da heterogeneidade de idéias. Como virtualmente todo artigo a respeito da responsabilidade do parecerista, o nosso também vai destacar que o Direito não é ciência exata e que várias questões jurídicas admitem mais de uma resposta…
- Revista Colunistas
Sanções Positivas, Prouni e Nota Fiscal Paulista
Alberto Shinji HigaO uso das sanções premiais para a consecução dos interesses públicos tem se tornado cada vez mais recorrente na sociedade moderna e complexa em que vivemos.
- Revista Colunistas
Há base, sim, para o Impeachment
Sergio FerrazAntes do enfrentamento do tema, duas imprescindíveis desmitificações: 1) impeachment NÃO é golpe - jurista que pede sua aplicação não é plantonista para sugerir soluções antidemocráticas (quem pensa assim, atribuindo…
- REREnº 41 · 2015
Democracia Direta, Representativa e Participativa – um Breve Exame Sobre Estes Modelos
Luciano Rezende PDFEste artigo pretende demonstrar uma síntese do processo histórico da participação do cidadão nos negócios públicos do país, em suas três vertentes: direta, representativa e participativa. Bem como, será tecida análise crítica sobre estes institutos, em especial, para se auferir q…
- Revista Colunistas
Covid-19 e Requisições Administrativas: compreensão e limites de um novo instrumento antigo
Rafael MaffiniEstamos vivenciando uma crise sem precedentes, seja no plano sanitário, seja no plano econômico. Um vírus surgido no oriente assola todo o globo, paralisando as economias mais pujantes às mais precárias, como não…
- REREnº 19 · 2009
Instrumentos para a Concretização da Democracia Participativa. o Fundo Constitucional de Cultura. Vinho Novo em Odre Velho -
Alzemeri Martins PDF1. INTRODUÇÃO Temos laborado em reflexões sobre a Constituição Brasileira, promulgada em 1988, com a constante interrogação coletiva: que falta para a sua efetiva realização?…
- REDAEnº 39 · 2014
Controle Social dos Serviços Públicos Concedidos Pelo Poder Legislativo
Luis Felippe Mattos PDFO tema escolhido é o controle social dos serviços públicos concedidos, com a realização de audiências públicas, perante o Poder Legislativo, e a possibilidade jurídica de se emitir Decreto Legislativo, para determinar a sustação de Contrato de Concessão com encampação dos recurso…
- REDEnº 29 · 2012
Razoabilidade, Proteção do Direito Fundamental à Saúde e Antecipação de Tutela Contra a Fazenda Pública - uma Análise Problemática Sobre o Efeito Vin
Ana Paula Avila PDFRAZOABILIDADE, PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: UMA ANÁLISE PROBLEMÁTICA SOBRE O EFEITO VINCULANTE E O CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL…
- REREnº 10 · 2007
Controle Jurídico do Comportamento Ético da Administração Pública no Brasil
Paulo Modesto PDFI - APRESENTAÇÃO Ilustríssimo Coordenador deste Painel, Prof. FREDERICO PARDINI, dignos colegas debatedores, Prof.a. MARIA CELESTE GUIMARÃES COSTA e Prof. CARLOS VITOR ALVES DELAMÔNICA, eminente Prof. PLÍNIO SALGADO, Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo e gra…
- REDEnº 13 · 2008
As Culturas Liberal e Democrática de Proteção dos Direitos Individuais no Constitucionalismo Clássico
Rodrigo Brandao PDFAS CULTURAS LIBERAL E DEMOCRÁTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS NO CONSTITUCIONALISMO CLÁSSICO: uma breve análise dos modelos britânico, francês e norte-americano 1 Rodrigo Brandão…
- REREnº 23 · 2010
Governança Pública e Parcerias do Estado - a Relevância dos Acordos Administrativos para a Nova Gestão Pública
Gustavo Justino Oliveira PDFI. O ESTADO MEDIADOR Como ponto de partida para a reflexão que ora se pretende realizar, importa colocar em relevo o pensamento de BOBBIO, expressado em 1985, para quem “o Estado de hoje está muito mais propenso a exercer uma função de mediador e de garante, mais do que a de dete…
- REDAEnº 40 · 2014
1 Ano do Novo Marco Regulatório de Portos no Brasil - Balanços e Perspectivas
João Cavalcante Filho PDF1. INTRODUÇÃO O setor portuário, responsável por mais de 80% dos valores das exportações brasileiras 1 , teve seu marco regulatório inteiramente modificado nos anos de 2012/2013.…
- Revista Colunistas
A instituição da progressividade do Imposto de Renda nas hipóteses de ganho de capital por meio da Lei n. 13.259/16
Joao Paulo Fanucchi De Almeida Melodeve observar as limitações ao poder de tributar, previstas constitucional e infraconstitucionalmente, notadamente os princípios e imunidades tributárias.
- Revista Colunistas
As Entrelinhas da Liminar da Cura Gay: a homofobia disfarçada de liberdade
Daniel Wunder HachemNos últimos dias, eclodiu na mídia brasileira com forte repercussão nas redes sociais um debate em torno da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a qual…
- REDAEnº 17 · 2009
Como Regular Agências Reguladoras
Tercio Sampaio PDFO noticiário político tem mostrado, por vezes, um certo constrangimento para não dizer inconformismo do poder político em face do poder regulador concedido às chamadas agências reguladoras. Há algum tempo, um embate veio à tona pelo posicionamento do Ministro das Comunicações em…
- REREnº 28 · 2012
Direitos Individualístico, Institucional e Comunitário – Direitos Privado, Público e Social
Sergio Ferreira PDF1. O DIREITO 1.1. Visando à harmonia da vida em sociedade, o Estado, como organização sócio-política, é dotado de um ordenamento jurídico, o Direito Positivo ou Objetivo, sistema de normas que atribuem determinados efeitos abstratos a certos atos e fatos – os atos e fatos jurídic…
- Revista Colunistas
PEC 241: austeridade seletiva ou rent-seeking?
Ricardo Lodi Ribeiro"As políticas macroeconômicas-incluindo as políticas monetárias-têm em grande medida limitadas pela ideologia, e é a ideologia fundamentalista dos mercados que serve os interesses do topo, muito à custa do resto da sociedade.
- Revista Colunistas
A Interpretação do Direito e os Novos Rumos da Jurisprudência
Ricardo Mauricio Freire SoaresO termo jurisprudência é polissêmico, visto que pode designar tanto o conhecimento científico do direito quanto indicar uma das manifestações da normatividade jurídica, integrante da categoria conhecida como “fontes do direito”.
- REDAEnº 15 · 2008
Pacto Sunt Servanda e Rebus Sic Stantibus e a Nova Visão do Contrato Social
Jose Joaquim Marques PDFPACTO SUNT SERVANDA E REBUS SIC STANTIBUS E A NOVA VISÃO DO CONTRATO SOCIAL SOBRE DIREITOS E DEVERES CONSTITUCIONALIZADOS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE ECONOMICAMENTE SUSTENTÁVEL.…
- Revista Colunistas
Como falar sobre textos jurídicos que você nunca leu
José Vicente Santos de MendonçaA lista de textos jurídicos que você jamais lerá não para de crescer. Há livros verdadeiramente obrigatórios sendo escritos nesse momento; artigos brilhantes com os quais você nunca terá contato, ou que não lerá por…
- REDEnº 26 · 2011
Licitações - a Nova Lei para Contratação de Serviços de Publicidade
Edgar Guimaraes PDFRecentemente foi sancionado pelo Presidente da República o Projeto de Lei nº 3.305/2008, dando origem a Lei nº 12.232/2010, publicada no Diário Oficial da União de 30.04.2010.…
- Revista Colunistas
Analisando as Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investimentos em Infraestrutura do Governo Federal
Mauricio Portugal RibeiroO Governo Federal publicou em 13 de setembro de 2016 um documento chamado “ Projeto Crescer – construindo um Brasil de oportunidades ”. O documento anuncia 10 diretrizes (“Diretrizes”) sobre a atuação que o Governo…
- REREnº 11 · 2007
Burocracia Pública e Estado no Brasil
Bresser Peereira PDFNas sociedades modernas a classe empresarial e a alta burocracia pública são os dois grupos sociais estratégicos do ponto de vista político. No processo de desenvolvimento capitalista, as classes sociais estiveram sempre em processo de transformação: a aristocracia perdeu poder e…
- REDAEnº 28 · 2012
A Principiologia no Direito Administrativo Sancionador
Diogo Figueiredo e Flavio Garcia PDFI - INTRODUÇÃO O Direito Punitivo estatal, tanto no Direito Penal como no Direito Administrativo, se funda sobre um conjunto de princípios e regras garantidoras de direitos dos administrados e dos cidadãos que, apesar das diferentes formas de aplicação, a depender de se tratar de…
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