Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3809 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Legalidade das Doações a Projetos Específicos Aprovados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
Eduardo SzaziEste artigo discorre sobre a legalidade da participação do doador na escolha do projeto que será apoiado com recursos doados aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente.
- Revista Colunistas
A lógica da "cogestão" e a vedação ao retrocesso: uma crítica construtiva na análise da Fiscalização de Orientação Centralizada do TCU
Rodrigo PirontiO objetivo deste breve texto é avaliar a citada “cogestão” entre órgãos de Controle Interno e Auditoria, conceito presente no âmbito da Fiscalização de Orientação Centralizada – FOC – Governança e Gestão das Aquisições…
- REDAEnº 27 · 2011
Norma Jurídica da Despesa Pública
Basile Georges Campos PDFIntrodução O presente trabalho analisa a norma jurídica da despesa pública, avaliando os modais deônticos que podem ser atribuídos a ela. Para tanto, observará o fenômeno jurídico sob o prisma da teoria da linguagem e da teoria da norma, de Kelsen e Lourival Vilanova, primordialm…
- RICPnº 1 · 2013
Editorial
Editorial Ingles PDFThe International Journal of Public Contracts (IJPC) is a joint initiative of two research groups. On the one hand, the network “Public Contracts in Legal Globalization (PCLG)”, established by the Chaire Mutations de l'Action Publique et du Droit Public at SciencesPo, Paris (www.…
- REDAEnº 17 · 2009
A Garantia do Mandato Popular na Diretoria das Agências Reguladoras
Miguel Etinger PDF1. INTRODUÇÃO O Brasil é um Estado que se pretende democrático, nos termos do art. 1º, caput, da Constituição Federal. O significado original da palavra "democracia" remonta à época da Grécia Antiga, entendida como o "governo do povo" (demos = povo + kratein = governo). Sob o asp…
- REDAEnº 37 · 2014
O Direito no Desenvolvimento Econômico
Diogo Coutinho PDF“As instituições definitivamente importam” é o que dizem, de forma unânime, os estudiosos dedicados ao tema do desenvolvimento econômico. Por conta disso, cada vez mais os debates e controvérsias sobre reforma e aperfeiçoamento institucional têm sido projetados para o campo dos m…
- REDAEnº 9 · 2007
Concessão de Serviço Público - Validade de Leis Estaduais Ou Municipais que Estipulam Isenção de Tarifa
Antonio Carlos Cintra PDF1. Introdução. 2. O conceito de lei nacional. 3. Validade e eficácia jurídica das normas legais. 4. Síntese. 5. A concessão de serviço público no direito brasileiro. 6. O equilíbrio econômico-financeiro da concessão. 7. Conclusão.…
- REREnº 13 · 2008
A Constitucionalização do Direito Administrativo no Brasil - um Inventário de Avanços e Retrocessos
Gustavo Binenbojm PDFA idéia de uma origem liberal e garantística do direito administrativo, forjada a partir de uma milagrosa submissão da burocracia estatal à lei e aos direitos individuais, não passa de um mito. Passados dois séculos da sua gênese, é possível constatar que a construção teórica do…
- Revista Colunistas
Subscrição de atos administrativos superiores ou finais, ordenação de despesa e a subjetividade no controle de contas públicas
Georges HumbertPor vezes tem se verificado, no âmbito das cortes de contas, imputação de responsabilidade solidária a todos os agentes públicos que tenham, em qualquer medida, praticado ato administrativo de celebração, aditivos ou…
- REDEnº 26 · 2011
O Controle do Gasto Público Pelos Tribunais de Contas e o Princípio da Legalidade - uma Visão Crítica
Marcos Nobrega PDFOs direitos administrativo e financeiro brasileiro remontam à clássica tradição européia estabelecida sobremodo nos século XIX, o chamado grande século da codificação, quando as bases desses ramos do direito foram estabelecidas. É bem verdade, no entanto, que muito das diretrizes…
- Revista Colunistas
A polêmica do UBER: uma resumida análise jurídica e econômica da atividade
Rodrigo PirontiAs cidades modernas experimentam recentemente um grande embate gerado por defensores do UBER (e de outros aplicativos semelhantes) e representantes e simpatizantes da categoria dos taxistas.
- REDEnº 31 · 2012
O Sistema de Registro de Registro de Preços para Contratação de Serviços e Obras
Jose Anacleto Santos PDF1. Introdução A análise que se propõe versa sobre a possibilidade de utilização do sistema de registro de preços previsto no artigo 15, II, da Lei nº 8666/93 como instrumento destinado a selecionar licitante com vista a com ele estabelecer futura contratação de prestação de servi…
- REREnº 10 · 2007
Modelo Estrutural de Governança Pública
Bresser Peereira PDFO desenvolvimento econômico é possível somente quando um estadonação pode contar com um Estado eficaz. Os empresários privados fornecerão a maior parte do investimento, mas um Estado capaz será crucial na criação das condições institucionais e econômicas de acumulação de capital…
- REDEnº 35 · 2013
Procedimentalização da Administração Pública e o Princípio do “devido Procedimento Eqüitativo”
Eurico Bitencourt Neto PDF2. A procedimentalização da Administração Pública A construção de uma consciência procedimental no Direto Administrativo percorreu caminhos assíncronos nas diversas ordens jurídicas nacionais. De um lado, os países de tradição jurídica anglo-saxônica, especialmente a Inglaterra e…
- Revista Colunistas
Legislação Administrativa: o desserviço decorrente do uso inadequado das medidas provisórias
Leandro BortoletoImpressiona, ao observar a produção legislativa de 2015 e do início de 2016, a quantidade de alterações e inovações na legislação administrativa.
- Revista Colunistas
O Método Gramatical como Limite à Utilização Ideológica dos Demais Métodos Interpretativos
Marcelo HargerHá muito se questiona a objetividade da ciência. Embora o ideal de toda disciplina com pretensões científicas seja a objetividade, essa encontra sérias dificuldades devido aos condicionamentos ideológicos do cientista.
- REREnº 12 · 2008
Oscips e Licitação - Ilegalidade do Decreto N. 5.504, de O5.o8.05
Gustavo Justino PDF1 - CONSULTA O INSTITUTO Y, entidade privada sem fins lucrativos, qualificada pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, formula consulta visando receber orientações sobre os termos do Decreto n. 5.504, de 05 de agosto de 2005, cu…
- Revista Colunistas
O impacto do CPC/2015 nos processos administrativos: uma nova racionalidade
Egon Bockmann MoreiraA partir do dia 18 de março de 2016, o Brasil terá um novo Código de Processo Civil (doravante CPC/2015), a disciplinar também o microssistema normativo relativo aos processos administrativos.
- REDAEnº 30 · 2012
O Setor Portuário e o Novo Marco Regulatório
Marcos Gomes PDF1 – Considerações Gerais sobre Portos O transporte marítimo encontra-se de tal forma enlaçado com a história brasileira, que sua importância para a formação do país e para o desenvolvimento nacional dispensa maiores considerações. Tal observação se estende, por óbvio, aos portos,…
- REREnº 7 · 2006
Agências Reguladoras e Poder Normativo
Jose Carvalho Neto PDFI. INTRODUÇÃO A despeito dos ingentes esforços dos doutrinadores, nunca foi inteiramente precisa a linha que demarca os atos tipicamente legislativos e os atos administrativos de caráter normativo, como, por exemplo, os regulamentos. É justo reconhecer que, em alguns casos, é pos…
- Revista Colunistas
Vinculação e Discricionariedade no Acordo de Leniência
Mauricio ZockunPreviu-se na Lei Anticorrupção (ou Lei de improbidade administrativa empresarial) a figura jurídica do acordo de leniência, espécie do gênero ato jurídico convencional.
- REREnº 3 · 2005
Participação Administrativa
Gustavo Justino PDF1. INTRODUÇÃO Nas duas últimas décadas do séc. XX espraiaram-se os clamores por uma premente readequação do modo de ser e de atuar do Estado, como forma de superação dos efeitos adversos ocasionados pelo aprofundamento da crise do modelo providencialista. 1 Independentemente de s…
- REDAEnº 11 · 2007
Formação de Consórcio - Escolha de Parceiro por Empresa Estadual - Desnecessidade de Licitação
Antonio Carlos Cintra PDFA Consulente, empresa estadual, deverá participar de licitação para concessão do serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Município de.....…
- Revista Colunistas
Qual o Futuro do Direito Administrativo?
Ricardo Marcondes MartinsEm 14.06.19 tive oportunidade de participar de um debate, na Escola Superior da Procuradoria Geral de Estado, no curso magistralmente coordenado por André Luiz dos Santos Nakamura, Fábio Mauro de Medeiros e Míriam…
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