Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3760 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Censura ao Beijo Gay: entre o retrocesso inconstitucional e a independência sexual
Eneida Desiree Salgado"Já raiou a liberdade no horizonte do Brasil” diz o Hino da Independência, escrito em 1822 para comemorar a proclamação de independência. Em 7 de setembro de 2019, 197 anos depois, o horizonte da liberdade parece cada vez mais distante do Brasil.
- REDEnº 25 · 2011
Flavio Henrique Unes Pereira
PDF1. Introdução; 2. Discricionariedade Administrativa e Conceito Jurídico Indeterminado; 2.1. Conceitos de valor e conceitos de experiência; 3. Conceito Jurídico Indeterminado e a Teoria da Adequabilidade Normativa; 4. Conclusões.…
- Revista Colunistas
O Medo E O Ato Administrativo
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas(As consequências da imposição do medo como método de direcionamento da decisão por parte do agente público) Cada vez é mais comum que atos administrativos os mais diversos sejam praticados tendo como “motivo” oculto o…
- Revista Colunistas
Uma Introdução à Teoria da Justiça Intergeracional e o Direito
Paulo ModestoJustiça intergeracional, equidade intergeracional e solidariedade entre gerações são rótulos empregados para designar um relevante conjunto de preocupações éticas e jurídicas contemporâneas. No livro Theory of Intergenerational Justice , Reprint edition.
- REDEnº 31 · 2012
A Exigência da Contribuição dos Servidores Inativos para Custeio de Seus Regimes Próprios de Previdência - uma Abordagem Diferen
Marcos Nobrega e Jose Roberto Afonso PDFO Brasil promoveu profundas mudanças em seu texto constitucional nas últimas décadas. Pouco depois de aprovada a Constituição de 1988, logo se concluiu por ajustes diversos em muitos de seus pontos mais relevantes. Passados mais de 15 anos, já foram aprovadas mais de quatro dezen…
- REDEnº 31 · 2012
O Sistema de Registro de Registro de Preços para Contratação de Serviços e Obras
Jose Anacleto Santos PDF1. Introdução A análise que se propõe versa sobre a possibilidade de utilização do sistema de registro de preços previsto no artigo 15, II, da Lei nº 8666/93 como instrumento destinado a selecionar licitante com vista a com ele estabelecer futura contratação de prestação de servi…
- REDAEnº 11 · 2007
Saneamento Básico - Competências Constitucionais da União, Estados e Municípios
Luis Roberto Barroso PDFI. NOTA PRÉVIA: SANEAMENTO BÁSICO E FEDERAÇÃO O saneamento básico é um dos mais importantes aspectos da saúde pública mundial. Estima-se que 80% das doenças e mais de 1/3 da taxa de mortalidade em todo o mundo decorram da má qualidade da água utilizada pela população ou da falta…
- Revista Colunistas
Mudança nas licitações
Joel De Menezes NiebuhrO Senado Federal converteu em lei a medida provisória que estendeu o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para todas as licitações de infraestrutura, com a expectativa de sanção da Presidente da República.
- REREnº 10 · 2007
Partidos e Reforma Política
Virgilio Afonso PDF1. Introdução; 2. Conceito de partido político; 3. Os partidos políticos no direito brasileiro; 3.1. A disciplina constitucional dos partidos políticos; 4. Os sistemas partidários; 4.1. Sistemas partidários e sistemas eleitorais; 4.2. Representatividade x governabilidade; 5. A re…
- REDEnº 5 · 2006
Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira
Adelmario Castro PDF1. INTRODUÇÃO Um dos fenômenos mais significativos, se não o mais significativo dos tempos modernos, é a globalização 2 .…
- REREnº 8 · 2006
Improbidade Administrativa - Reflexões Sobre Laudos Periciais Ilegais e Desvio de Poder em Face da Lei Federal 8.429 - 92
Fabio Medina PDF1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS1 O laudo pericial é a documentação escrita da atividade desenvolvida por perito, “geralmente no âmbito de um processo, e como órgão auxiliar da administração da justiça, de que se deve socorrer o juiz, na instrução da causa, em prol da formação de s…
- Revista Colunistas
O Poder de Polícia Ambiental e a Competência para Instituir Taxas
Ricardo Lodi RibeiroAo apagar das luzes do ano de 2015, foi publicada a Lei Estadual nº 7.182, de 29 de dezembro de 2015, do Estado do Rio de Janeiro, que instituiu a taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades…
- REREnº 41 · 2015
Parâmetros para uma Decisão Racional em Casos de Judicialização de Políticas Públicas
Anderson Pedra PDF1 Introdução Uma Constituição não é forjada para ser descumprida, para ser repetidamente atingida por atos (omissivos ou comissivos) inconstitucionais, para servir de enfeite em um Estado Constitucional Democrático de Direito. Ela é composta por normas impositivas, que devem ser…
- Revista Colunistas
Agenda Brasil de Desburocratização:uma medida paliativa para a "esquizofrenia" estatal
Rodrigo PirontiA 3a. Lei de Newton, para qual toda ação corresponde uma reação, ilustra o que vem ocorrendo na gestão pública brasileira nos últimos anos. Reações desconexas, para mazelas crônicas do Estado se somam a tentativas…
- REDEnº 4 · 2005
Novos Desafios da Filtragem Constitucional no Momento do Neoconstitucionalismo
Paulo Schier PDF1.1. RECONTEXTUALIZANDO A FILTRAGEM CONSTITUCIONAL Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 viu-se, no país, a tentativa de instauração de um novo momento político e jurídico, fundado na democracia, no Estado de Direito, na dignidade da pessoa humana e na revitalização d…
- REDAEnº 2 · 2005
As Parcerias Público - privadas (ppps) e a Constituição
Gustavo Binenbojm PDFO propósito do presente estudo é o de analisar as inovações mais importantes introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 – a chamada “Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs)” – à luz dos princípios e regras da Constituição da Re…
- REREnº 28 · 2012
Anotações Sobre o Perfil Jurídico - Constitucional do Ministério Público
Carlos Augusto Machado PDFNão se desconhece que, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988, uma instituição foi reestruturada por completo: o Ministério Público.…
- REDAEnº 8 · 2006
As Empresas Estatais e a Revogação do Artigo 242 da Lei Nº 6.404 - 76
Rita Tourinho PDF1. INTRODUÇÃO A Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, que alterou e acrescentou dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, revogou o artigo 242 desta norma, que previa a impossibilidade de falência das sociedades de econo…
- Revista Colunistas
PEC 241: austeridade seletiva ou rent-seeking?
Ricardo Lodi Ribeiro"As políticas macroeconômicas-incluindo as políticas monetárias-têm em grande medida limitadas pela ideologia, e é a ideologia fundamentalista dos mercados que serve os interesses do topo, muito à custa do resto da sociedade.
- REREnº 5 · 2006
Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor no Brasil
Paulo Modesto PDF1. INTRODUÇÃO As entidades constituídas com personalidade jurídica privada, mas de fins públicos, também conhecidas como entidades do terceiro setor, são tradicionalmente identificadas pela legislação brasileira como entidades de utilidade pública. Para o leigo, a denominação ent…
- Revista Colunistas
Por que neoconstitucionalismo?
Ricardo Marcondes MartinsO ilustre Professor Paulo Modesto convidou-me para escrever uma coluna sobre atualidades do direito em seu prestigiado site. Aceitei de pronto o convite, que, para mim, é um grande desafio.
- REDEnº 26 · 2011
Constituição, Discriminação Genética e Relações de Trabalho
Manoel Jorge e Silva Neto PDF1. Proposta do artigo Contemplada a espécie humana por avanços tecnológicos, foi, infelizmente, premida pelas incertezas quanto ao futuro. Com isso, parece inegável reconhecer como um dos caracteres da nossa denominada pós-modernidade o vertiginoso desenvolvimento das ciências bi…
- Revista Colunistas
Decisão parcial do STF quanto ao fornecimento de medicamento de alto custo sem registro no país
Lenir SantosNo último dia 28 de setembro, o STF deu continuidade ao julgamento dos RE 566.471-RN e do RE 657.718-MG, que trata da possibilidade de se obrigar o Estado a fornecer medicamento com registro na ANVISA e não incorporado…
- REDEnº 29 · 2012
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Artigos 33 e 78, Este Último Introduzido Pela Emenda 30 - 2000
Lucia Valle Figueiredo PDF1.1. A Constituição de 1988 inaugurou nova ordem jurídica, obra do constituinte originário. Quanto a isso descabe dúvida, porque, embora não resultante de uma revolução, procedeu de uma Assembléia Constituinte para esse fim especialmente convocada. 1 Ao se instaurar nova ordem ju…
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