Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3823 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 25 · 2011
Flavio Henrique Unes Pereira
PDF1. Introdução; 2. Discricionariedade Administrativa e Conceito Jurídico Indeterminado; 2.1. Conceitos de valor e conceitos de experiência; 3. Conceito Jurídico Indeterminado e a Teoria da Adequabilidade Normativa; 4. Conclusões.…
- Revista Colunistas
A Dimensão Concorrencial nas Licitações: problemas, desafios e propostas
Flavio Amaral GarciaO Estado Brasileiro quando promove uma licitação, como regra, não tem como preocupação principal aumentar a concorrência e a competição. Há um certo descompasso entre a forma como se realiza a licitação e a racionalidade econômica de cada estrutura de mercado.
- REDEnº 2 · 2005
O Princípio da Segurança Jurídica (proteção à Confiança) no Direito Público Brasileiro e o Direito da Administração Pública de Anular Seus P
Almiro do Couto e Silva PDFO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA (PROTEÇÃO À CONFIANÇA) NO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E O DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS ADMINISTRATIVOS: O PRAZO DECADENCIAL DO ART. 54 DA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA UNIÃO (LEI N° 9.784/99).∗…
- REDEnº 12 · 2007
A Função Administrativa
Vladimir França PDF1 - INTRODUÇÃO Um ponto crucial na teoria geral da ciência do direito administrativo é o tema da função administrativa. Partindo das categorias da teoria geral do direito referentes à teoria das normas, tenta-se aqui traçar um conceito de função administrativa compatível com o no…
- REDEnº 37 · 2014
Função Social do Patrimônio Público
Élcio Arruda PDF1. Introdução A utilização do bem público por particular é tema incluído no âmbito do direito administrativo, sob a égide de princípios, institutos e normas de direito público, fora do círculo das regras de direito comum.…
- REDEnº 19 · 2009
O Princípio da Publicidade Administrativa e a Eficácia da Divulgação de Atos do Poder Público Pela Internet
Gustavo Binenbojm PDFI - INTRODUÇÃO Por meio da Resolução n° 117, de 10 de junho de 2005, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI suprimiu a publicação da Revista da Propriedade Industrial em formato papel, substituindo-a pela Revista Eletrônica da Propriedade Industrial, divulgada, exc…
- Revista Colunistas
Licitações na União Europeia (I): panorama das reformas e aplicabilidade do direito comunitário
Thiago MarraraOlhar para fora serve para perceber a si mesmo. Num momento em que o Brasil vive tantos desafios em matéria licitatória e o Congresso mobiliza esforços para modernizar e aprimorar o modelo de contratações públicas, o…
- Revista Colunistas
A Inexistência do ICMS na Extração de Petróleo
Ricardo Lodi RibeiroEmbora a Constituição Federal não preveja a tributação do ICMS sobre a extração de recursos naturais, e tampouco a LC nº 87/96 a estabeleça, o Estado do Rio de Janeiro, maior produtor nacional de petróleo, vem buscando…
- Revista Colunistas
A posição do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a contratação de advogado por inexigibilidade de licitação
Angelica PetianA contratação de advogado pelo Poder Público, sem licitação, fundamentada no artigo 25, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 exige simultaneamente a singularidade do objeto e a notória especialização do profissional ou da sociedade de advogados.
- REDAEnº 19 · 2009
Direito Administrativo e a Nova Hermenêutica - uma Releitura do Modelo Regulatório Brasileiro
Sergio Guerra PDFCom o fim de governos ditatoriais – a exemplo, na segunda metade do século XX, da Alemanha, Grécia, Espanha, Portugal e Brasil – o forte clamor por democracia e melhoria das condições de vida da população provocou um sucessivo processo de mutação das estruturas estatais. 1 Inseri…
- REDEnº 33 · 2013
Pensão por Morte na Constituição Federal – Finalidade do Benefício - da Presunção de Dependência
Edite Mesquita Hupsel PDFI - INTRODUÇÃO Os ordenamentos jurídicos de Estados de Direito democráticos têm como base os direitos fundamentais que são, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva. Como direitos subjetivos, outorgam os direitos fundamentais ao…
- REREnº 5 · 2006
O Direito Administrativo nos Quinze Anos da Constituição Federal
Rafael Maffini PDFINTRODUÇÃO A Constituição Federal completou 15 anos da sua promulgação com a efervescência de um adolescente. Afigura-se cediço que o texto da Carta Política buscou a completude. Preceituaram-se normas jurídicas das mais genéricas, como a proteção à dignidade da pessoa humana (Ar…
- Revista Colunistas
O Mito Do Estado Liberal Brasileiro
Vladimir Da Rocha FrancaO Direito Público brasileiro tem, dentre as suas principais premissas, a tese de que houve a aplicação do modelo liberal de Estado e de Direito no Brasil durante a vigência das ordens constitucionais regidas pela…
- REDEnº 9 · 2007
Validade e Invalidade do Ato Administrativo
Carlos Cintra PDF1. O ato administrativo como norma jurídica. 2. Validade e eficácia da norma jurídica. 3. Norma e texto. 4. Invalidade e anulação do ato administrativo. 5. Síntese.…
- Revista Colunistas
Por uma democracia semidireta: o recall e o impeachment
Sergio FerrazI- Desde a mais remota antiguidade, passando por todas as culturas e sistemas de crença, os exegetas da realidade sempre se sentem tentados a agrupar seus argumentos com a observância de alguns números primos, de sorte…
- REREnº 16 · 2009
Norma e Processo na Crença Democrática
Eduardo Cambi PDFINTRODUÇÃO Neste texto, procura-se meditar sobre uma forma de construção jurídica que dê conta dos anseios humanizantes prometidos pelo Estado Democrático de Direito. Busca-se, como ponto de partida, compreender como se estrutura o sistema jurídico para, então, pensar sobre como…
- REDAEnº 2 · 2005
A Função Econômica das Ppps
Marcos Barbosa PDF1. INTRODUÇÃO O Congresso Nacional aprovou recentemente a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para contratação de parcerias público-privadas. As PPPs, como se convencionou chamar essas parcerias, nada mais são do que contratos de prestação de serv…
- Revista Colunistas
Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade: utilidade e viabilidade no modelo de controle brasileiro
Gabriel Dias Marques Da CruzE' por isso que na grande União Americana com razão se considera o poder judiciario como a pedra angular do edificio federal e o unico capaz de defender com efficacia a liberdade, a autonomia individual.
- REDEnº 21 · 2010
A Harmonização das Normas Sobre Licitação nos Estados Partes do Mercosul
Fabricio Motta PDFI. INTRODUÇÃO As últimas décadas do século passado foram testemunhas de movimentos sociais, culturais e econômicos que deram novo rumo à história, como ciência dinâmica que a cada dia se renova. A vida do cidadão comum, residente em qualquer quadrante do planeta, passou a ser afe…
- REDEnº 2 · 2005
Participação Popular na Administração Pública - Mecanismos de Operacionalização
Paulo Modesto PDF“Quando, numa cidade, dizem alguns filósofos, um ou muitos ambiciosos podem elevar-se, mediante a riqueza ou o poderio, nascem os privilégios de seu orgulho despótico, e seu jugo arrogante se impõe à multidão covarde e débil. Mas quando o povo sabe, ao contrário, manter as suas p…
- Revista Colunistas
Fake News Institucional: a crítica vazia ao projeto de lei 7448/2017
Paulo ModestoAs fake news brotam por toda a parte. Antes limitadas a grupos marginais, que se escondiam em lugares sombrios, hoje são abertamente vendidas por profissionais ou criadas livremente por agentes públicos na intimidade dos palácios e repartições.
- Revista Colunistas
Prorrogação do prazo para pagamento de tributos federais, calamidade pública e coronavírus: salvação individual ou marcha da insensatez nas finanças públicas?
Daniel GiottiEm tempos difíceis, cobrar razão individual é tarefa hercúlea. Talvez ajamos individualmente como o típico homem econômico, que buscaria apenas minimizar seus custos e maximizar riquezas.
- REREnº 22 · 2010
Perplexidades do Novo Instituto da Súmula Vinculante no Direito Brasileiro
Andre Ramos Tavares PDF1. Considerações gerais Este trabalho pretende apresentar e discutir alguns tópicos iniciais quanto ao regime constitucional da denominada “súmula vinculante”, prevista, no Brasil, pela Emenda 45, de 2004, à Constituição de 1988 (Reforma do Judiciário). Reconhece-se na súmula vin…
- REDAEnº 9 · 2007
Concessão de Serviço Público - Validade de Leis Estaduais Ou Municipais que Estipulam Isenção de Tarifa
Antonio Carlos Cintra PDF1. Introdução. 2. O conceito de lei nacional. 3. Validade e eficácia jurídica das normas legais. 4. Síntese. 5. A concessão de serviço público no direito brasileiro. 6. O equilíbrio econômico-financeiro da concessão. 7. Conclusão.…
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