Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3859 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
A Resolução CFC nº 1.445/13 sobre prevenção à lavagem de dinheiro e o dever de sigilo profissional
Alberto Shinji HigaDesde o 1º dia do ano de 2014 passou a produzir efeitos a , publicada no Diário Oficial da União em 30/07/2013, que disciplina os procedimentos a serem observados pelos profissionais e Organizações Contábeis, quando no…
- REDAEnº 19 · 2009
Sistema Brasileiro de Comércio Exterior e de Defesa Comercial - Principais Aspectos Jurídicos
Leonardo Vizeu PDF1. INTRODUÇÃO Dentro do atual cenário jurídico internacional, as relações comerciais entre os Estados Soberanos ganham cada vez mais importância, dada a necessidade alcançar-se objetivos mútuos de desenvolvimento sócio-econômico, o que se tornaria bastante dificultoso, se as Naçõ…
- REDAEnº 22 · 2010
La Responsabilidad In Vigilando Del Banco Central por La Supervisión Del Sistema Financiero
Luis Ortiz Zamora PDFI.- INTRODUCCIÓN Nos adentramos - en lo que procede - en un tema prácticamente virgen desde el punto de vista jurídico. Los tétricos antecedentes que le acompañan, no son pocos ni exclusivos de nuestra realidad; de ahí que, universalmente se ha comenzado a replantear la importanc…
- Revista Colunistas
Vantagens e desvantagens da autorregulação privada
Andre SaddyComo visto em nossa primeira participação na revista Colunista, a autorregulação nada mais é que o estabelecimento, por meio de um documento escrito, de normas de conduta e padrões de comportamento criados por entes…
- REDEnº 9 · 2007
Direito Subjetivo do Adjudicatário ao Resultado Eficaz da Licitação
Carlos Motta PDF1. Introdução. 2. A decisão de contratar e sua estrutura legal. 2.1 Normas constitucionais sobre licitação e contrato; 2.2 Legislação infraconstitucional de licitação e contrato; 2.3 Normas constitucionais e infraconstitucionais de controle; 2.4 Lei de Responsabilidade Fiscal; 2.…
- REREnº 18 · 2009
A Aplicação do Princípio da Eficiência à Administração Pública - Levantamento Bibliográfico e um Estudo da Jurisprudência do Tjrs
Luciano Benetti PDFA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO E UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS Prof. Luciano Benetti Timm…
- Revista Colunistas
Inovações Tecnológicas, Regulação e o Direito Administrativo
Sergio GuerraOs instrumentos e mecanismos do direito administrativo do passado, este muito ancorado na lei, se apresentam, em determinadas situações complexas, incapazes de se acoplar à contemporaneidade das necessidades da…
- REDAEnº 4 · 2005
Normas Gerais Antielisivas
Ricardo Lobo Torres PDFI. LEI COMPLEMENTAR 104/01 A Lei Complementar no 104, de 10.01.01, introduziu no art. 116 do Código Tributário Nacional a norma geral antielisiva:…
- REDEnº 15 · 2008
Os Ajustes Diretos em Portugal
Marta Santiago PDF“O dinheiro público resultante da contribuição sofrida dos cidadãos, mediante tributos que lhe são impostos, não pode ser gasto fora dos parâmetros do bem comum (...) Uma pessoa investida da autoridade do poder público tem que estar sempre muito atentar para que, nem à sua sombra…
- REDEnº 28 · 2011
Atributos e Extinção dos Atos Administrativos
Mauricio Zockun PDF1. Introdução “A competência é o conceito-chave da organização administrativa”, segundo Ipsen. 1 A compreensão desse conceito, bem como de suas formas de distribuição, transferência e exercício é fundamental para a análise da validade de atos administrativos e atos da Administraç…
- Revista Colunistas
Por mais realismo no controle da administração pública
Eduardo JordãoNa teoria, tudo funciona muito bem. Para evitar ilegalidades, desvios éticos e mesmo “decisões ruins” dos administradores públicos, chama-se (ou cria-se) um controlador: instituição pública que revisará as decisões iniciais e corrigirá todos os seus problemas.
- REREnº 29 · 2012
As Bases da Vedação à Greve Militar no Estado Democrático de Direito
Diego Jurubeba PDF1. INTRODUÇÃO A despeito da existência de expressa proibição constitucional, é interessante notar que nos últimos anos tem havido diversos movimentos paredistas promovidos no âmbito das polícias militares e de uma greve promovida por controladores de voo (militares vinculados à F…
- REDEnº 19 · 2009
Constitucionalização e 20 Anos da Constituição - Reflexão Sobre a Exigência de Concurso Público (entre a Isonomia e a Segurança Jurídica)
Paulo Ricardo Schier PDFI. 20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO: BREVE REFLEXÃO SOBRE O SENTIDO DA COMEMORAÇÃO Vinte anos se passaram desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A assertiva chega a ser um lugar comum, certamente, neste ano. A sociedade brasileira, carente de heróis, sempre encontra o que co…
- REDAEnº 14 · 2008
Agências Reguladoras de Serviços Públicos
Antonio Carlos Cintra PDFAtendendo a honroso convite formulado pelo Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, participei de Painel de Debates no I Congresso Brasileiro de Direito Público. Coube-me fazer breve exposição sobre “Agências Reguladoras de Serviços Públicos”. Ao término do Congresso, tanto o Prof.…
- REDAEnº 30 · 2012
Teoria de Delimitação da Função Normativa das Agências Reguladoras
Silas Amaral PDF1. Administração Orientadora Uma discussão antecede o debate do tema das agências reguladoras, já que não é possível tratar determinados institutos jurídicos, sem que antes se pense no seu locus gerador, isto é, no ambiente em que foram gerados. Fosse por patrimonialismos ou por…
- Revista Colunistas
Sepultamento da presunção de inocência pelo STF (e os funerais do Estado Democrático de Direito)
Daniel Wunder HachemPrimeiro dia de aula da disciplina de Teoria do Estado aos calouros do curso de Direito. Tento provocá-los ao estudo da democracia, da Constituição e do Estado. Pergunto: “A Constituição proíbe a adoção de pena de morte.
- Revista Colunistas
A expansão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e o futuro das licitações e contratações públicas
Rafael Carvalho Rezende OliveiraA Lei 8.666/93, principal diploma legal sobre licitações e contratos públicos, não satisfaz às necessidades da Administração Pública Pós-moderna (“Administração Pública de Resultados”) que deve atuar com eficiência.
- REDAEnº 23 · 2010
A Recomposição da Equação Econômico - financeira do Contrato Administrativo em Face do Incremento dos Encargos Salariais
Fernando Vernalha Guimaraes PDF1. Introdução Dissídios e acordos coletivos de trabalho podem acarretar a elevação dos custos de produção de contratos administrativos. Como eventos de conseqüências incalculáveis, subsumem-se, em princípio, à hipótese da aliena “d” do inciso II do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, e…
- REDAEnº 28 · 2012
Breves Considerações Acerca dos Consórcios Públicos Instituídos Pela Lei Nº 11.107 - 2005 - Oportunidades e Desafios Deste Instrumento de Cooperaç
Franderlan Ferreira PDFI – Nota Propedêutica Vivemos um momento conturbado. A crise econômica se mostrou de grandes proporções e está a exigir uma postura de constante busca por soluções. Como decorrência lógica de qualquer crise econômica, passamos a conviver com um cenário de escassez de recursos, in…
- Revista Colunistas
Mecanismos de Participação Social no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Avanços e Retrocessos
Natasha SalinasEm 28 de abril de 2016, entrou em vigor o Decreto n. 8.726/16, que regulamentou, no âmbito federal, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (“MROSC”). A Lei que disciplinou o MROSC (Lei n. 13.
- Revista Colunistas
Mudança nas licitações
Joel De Menezes NiebuhrO Senado Federal converteu em lei a medida provisória que estendeu o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para todas as licitações de infraestrutura, com a expectativa de sanção da Presidente da República.
- REDAEnº 1 · 2005
Serviços Públicos e Concorrência
Alexandre Aragão PDF1. A PERMEABILIZAÇÃO DO REGIME DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PELA CONCORRÊNCIA Os serviços públicos foram tradicionalmente concebidos como atividades exógenas à livre iniciativa, e, conseqüentemente, à concorrência, pressupondo-se via de regra apenas um prestador, fosse ele o próprio Est…
- Revista Colunistas
Acordos de leniência, assimetria normativa e insegurança jurídica
Rafael Carvalho Rezende OliveiraNos últimos meses, os meios de comunicação têm divulgado a celebração de acordos de leniência e colaborações premiadas por empresas investigadas por corrupção e lavagem de dinheiro na operação “Lava Jato”, que acarretou…
- REREnº 10 · 2007
Eficiência Administrativa na Constituição Federal
Vladimir França PDFAs recentes alterações que o texto constitucional recebeu, através da Emenda Constitucional nº 19/98 (conhecida como "reforma administrativa" pela mídia e, "emendão" pelos estudiosos do direito público), têm constituído uma nova fonte de desafios para aqueles que aprenderam a ama…
Gostou desta página?
Translate