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Diálogos de Direito Administrativo
Direitos Humanos e Transconstitucionalismo: o Brasil perante a Corte Interamericana
Direitos Fundamentais Dignidade Humana Controle Constitucionalidade Constituição Federal 1988 Diálogo Jurisdicional
Citação acadêmica
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ABNT
JÚNIOR, Dirley da Cunha. Direitos Humanos e Transconstitucionalismo: o Brasil perante a Corte Interamericana. [Vídeo]. Tradução para mídia audiovisual por Inteligência Artificial. Curadoria de Paulo Modesto. Salvador: Canal @paulomodestodireito no YouTube / JurisTube.com.br, 2026. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=M13PUxmDxfs e em: https://juristube.com.br/episodio/aeda2690-9834-468e-b728-c23621f87419. Acesso em: 10 nov. 2026.
APA
Júnior, D. D. C. (2026, October 20). *Direitos Humanos e Transconstitucionalismo: o Brasil perante a Corte Interamericana* [Video]. JurisTube. https://www.youtube.com/watch?v=M13PUxmDxfs
Chicago
JÚNIOR, Dirley da Cunha. 2026. “Direitos Humanos e Transconstitucionalismo: o Brasil perante a Corte Interamericana.” Video. Diálogos de Direito Administrativo. https://www.youtube.com/watch?v=M13PUxmDxfs
BibTeX
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}Sobre este episódio
Descrição original importada do YouTube
📌 DDA-EP#161 - TÍTULO: Direitos Humanos e Transconstitucionalismo: O Brasil perante a Corte Interamericana
📖 AUTOR(A) DO TEXTO FONTE: Dirley da Cunha Júnior
📺 youtu.be/M13PUxmDxfs
📺 youtube.com/@paulomodestodireito
📺 juristube.com.br/podcasts-de-video
A soberania estatal ainda pode servir de escudo contra a responsabilização internacional por violações de direitos humanos? Em que medida a cláusula de abertura material do artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988 e o princípio da dignidade da pessoa humana impõem um modelo de tutela multinível e transconstitucional no Brasil?
Neste episódio do podcast Diálogos de Direito Administrativo (DDA), analisamos o ensaio do Prof. Dirley da Cunha Júnior: "A proteção dos direitos humanos como questão transconstitucional: a dignidade da pessoa humana como valor universal e fundamento de sua tutela jurídica internacional".
Discutimos a distinção entre fundamentalidade formal e material, o duplo controle de constitucionalidade e convencionalidade e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado brasileiro em casos emblemáticos — desde Ximenes Lopes e Herzog até os recentes precedentes sobre violência policial, discriminação racial e territórios tradicionais.
Tópicos centrais do debate:
• A dignidade humana como fundamento ético-racional: de Pico della Mirandola e Kant ao constitucionalismo contemporâneo;
• A cláusula de abertura material (art. 5º, § 2º, da CF/88) e a irreversibilidade dos direitos fundamentais;
• O duplo controle: convergência entre constitucionalidade e convencionalidade;
• A responsabilidade internacional do Brasil na Corte IDH: de Ximenes Lopes e Vladimir Herzog à Favela Nova Brasília e Alcântara;
• O transconstitucionalismo como resposta às omissões estruturais e à violência institucional.
Confira a íntegra da discussão no canal do Prof. Paulo Modesto no YouTube (youtube.com/@paulomodestodireito) ou no Juristube (juristube.com.br/podcasts-de-video), com transcrição integral e recursos didáticos.
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Capítulos:
00:00 Abertura e Introdução
00:15 O ato administrativo perfeito e o choque com os tratados internacionais
01:30 O ensaio de Dirley da Cunha Júnior e o conceito de Transconstitucionalismo
02:20 O sistema multinível de proteção e o fim do isolamento estatal
03:10 Impactos transversais na rotina da Administração Pública
04:15 As bases filosóficas da dignidade: Pico della Mirandola e o livre-arbítrio
05:25 Immanuel Kant e a vedação à instrumentalização do cidadão
06:05 A metáfora do sistema operacional da máquina pública
07:15 O pós-Segunda Guerra e a Declaração Universal de 1948
08:00 A Constituição de 1988: Fundamento da República e prevalência dos direitos humanos
08:45 A cláusula de abertura material do art. 5º, § 2º, da CF/88
09:50 Direitos formais versus direitos materialmente fundamentais (Canotilho)
11:00 O dilema do gestor: Princípio da legalidade estrita versus direitos abertos
12:15 A legalidade como subordinação à constitucionalidade material
13:30 O choque de fontes: O histórico dos tratados no STF e a EC 45/2004
14:40 Os três tratados com equivalência constitucional aprovados pelo Congresso
15:40 O debate histórico no STF (2008): Celso de Mello versus Gilmar Mendes
17:45 A consolidação da tese da Supralegalidade e o caso do depositário infiel
19:45 O filtro duplo obrigatório: Controle de Constitucionalidade e de Convencionalidade
20:20 O precedente Almonacid Arellano vs. Chile (2006) e a Recomendação 123/2022 do CNJ
21:40 A responsabilização do Brasil na Corte IDH e a reengenharia da burocracia
22:30 Casos concretos: Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde (trabalho escravo e fiscalização)
23:25 Caso Favela Nova Brasília (violência policial e reformas estruturais)
24:15 Caso Gomes Lund / Guerrilha do Araguaia e a Comissão Nacional da Verdade
25:30 O administrador público contemporâneo como guardião transconstitucional
26:25 O desafio formativo das escolas de governo e academias de polícia
27:45 Encerramento e ecossistema JurisTube
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Hashtags:
#direitoshumanos , #Transconstitucionalismo, #corteidh , #DirleyDaCunhaJr, #ControleDeConvencionalidade, #dda , . #PauloModesto, #Juristube
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