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Coleção · 157 episódios
Diálogos de Direito Administrativo
Debates acessíveis e didáticos sobre temas atuais e fundamentais do Direito Administrativo.
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Rui Barbosa e a Crise do STF: O Colapso da Colegialidade
#Constitucional#STF - Jurisprudência
Código de Ética do STF: A Ética Judicial Admite Fragmentação?
#STF - Jurisprudência#Jurisprudência STF
Vítima, Investigador e Juiz: o STF e os Limites do Inquérito das Fake News
#Jurisprudência STF#Processo Penal
Aborto Legal e Burocracia: capacidade civil e capacidade bioética no SUS
#Direitos Fundamentais#Regulação Estatal
Quando o STF Deve Recuar? Autocontenção Judicial e a Dificuldade Contramajoritária
#Constitucional#Supremo Tribunal Federal
Quem Julga Não Investiga: O Sistema Acusatório e os Limites do STF
#Processo Administrativo#Devido Processo Legal
Esconder Provas do INSS? Entenda Por Que Isso Está Acabando com os Retroativos Judiciais
#Regime Próprio de Previdência Social#Direito Previdenciário
Licitar o Desconhecido? Diálogo Competitivo e Inovação Tecnológica
#Licitações#Licitações e Contratos
Expansão de Infraestrutura: aditivo contratual ou nova licitação?
#Concessões de Serviço Público#Concessões públicas
A Discricionariedade Tem Limites? Autovinculação, Atos Próprios e Autorregulação
#Discricionariedade Administrativa#Contratos Administrativos
Juízes pragmáticos são necessariamente juízes ativistas?
#Ativismo Judicial#Pragmatismo Jurídico
Soberania Cognitiva na Era da Inteligência Artificial
#Regulação Estatal#Regulação administrativa
Estamos seguros dentro da nossa mente? Regulação e Neurodireitos
#Estado Regulador#Regulação Estatal
O Ato e o Tempo: Transição de Regulamentos Administrativos
#Invalidação de Atos Administrativos#Regulamentos Administrativos
Terceiro Setor Contratualizado ou Refém de Emendas Parlamentares?#mrosc
#Parcerias Sociais#Serviços Sociais
Julgar Contas sem a Constituição? O Futuro da Súmula 347 nas Cortes de Contas
#Constitucional#Segurança Jurídica
Competências dos municípios em matéria de contratações públicas
#Licitações Públicas#Licitações e Contratos
Contratos Públicos: alterações por acordo podem tudo?
#Contratos Administrativos#Licitações
Limites Invisíveis da Supervisão Ministerial: quem controla a polícia?
#Segurança Pública#Organização Administrativa
Entre Empenhos e Precatórios: a releitura do Art. 100, CF, na Execução de Contratos Administrativos
#Direito Financeiro#Precatórios
Democracia Militante no Brasil: Autodefesa do Regime Democrático
#Devido Processo Legal#Organização Estatal
O Direito Administrativo e o Direito à Morte Digna: Ética e Bioética no Fim da Vida
#Controle da Administração Pública#Direito Administrativo
Governança e Qualidade na Educação Superior Brasileira
#Educação Superior#Governança Pública
Atributos dos Atos Administrativos: para além do senso-comum
#Atos administrativos#Princípios
Além do Binário: Eleições Administrativas e Provimento de Cargos Públicos
#Provimento de Cargos Públicos#Eleições Administrativas
Cadastro Nacional de Inconstitucionalidade: Nova Função para o CNJ
#Conselho Nacional de Justiça#Separação de Poderes
Disputas federativas e discricionariedade administrativa
#Discricionariedade Administrativa#Federalismo Cooperativo
Meio Ambiente Digital na Jurisprudência Constitucional Brasileira
#Meio Ambiente Digital#Jurisprudência Constitucional
Regulação Responsiva: do comando e controle à conformidade colaborativa
#Regulação Responsiva#Conformidade Colaborativa
Reequilíbrio de Contratos Administrativos na Reforma Tributária
#Reequilíbrio Contratual Administrativo#Álea Extraordinária
Por que o Estado contrata servidores temporários?
#Contratação Temporária#Artigo 37 IX Constituição
Fundos Garantidores em PPP: natureza e constitucinalidade
#Fundos Garantidores PPP#Parcerias Público-Privadas
Carnaval de Rua: Direito à Cidade e Políticas Públicas
#Direito à Cidade#Gestão Pública Cultural
Fundo Clima: proibição de contingenciamento e eficácia dos tratados internacionais ambientais
#Tratados Ambientais#Contingenciamento Orçamentário
Dark patterns: uma nova agenda regulatória para o Brasil?
#Dark Patterns#Proteção do Consumidor
O direito administrativo tem a ver com políticas públicas?
#Direito Administrativo e Políticas Públicas#Categorias Jurídicas Administrativas
Constitucionalismo Digital e a Liberdade de Reunião Virtual
#Constitucionalismo Digital#Liberdade de Reunião Virtual
Regularização Fundiária e Empoderamento de Minorias no Brasil
#Regularização Fundiária Urbana#Titulação de Propriedade
Evolução Histórica do Direito Administrativo Brasileiro
#Evolução Histórica Administrativa#Direito Administrativo Brasileiro
Regulação de Contratos de Concessão em Situações de Incerteza
#Regulação Contratual#Risco e Incerteza
O Novo Regime Jurídico do Credenciamento
#Credenciamento Administrativo#Lei 14.133/2021
O Tempo que Passa, o Tempo que fica: tempo cronológico, existencial e jurídico
#Segurança Jurídica#Tempo Jurídico
Meio Ambiente de Trabalho Sustentável no Serviço Público
#Meio Ambiente de Trabalho#Sustentabilidade no Direito Administrativo
Segurança Jurídica na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
#Segurança Jurídica#Lei de Introdução às Normas
Direito Administrativo, Gestão Pública e Erosão Constitucional
#Erosão Constitucional#Gestão Pública Estatal
Como Ensinar Concessões e PPPs?
#Concessões de Serviço Público#Parcerias Público-Privadas
Machado de Assis na Administração Pública ,
#Avaliação de Desempenho Servidores#Direito Administrativo Brasileiro
O Regime Constitucional dos Tribunais de Contas
#Tribunais de Contas#Controle Externo
Nos Bastidores da Lei de Processo Administrativo da União
#Processo Administrativo Federal#Lei 9.784/99
Impacto da Lei 14.230/21 na Improbidade Administrativa
#Improbidade Administrativa#Lei 14.230/21
O Conselheiro de Administração confiabilidade e criação de valor sustentável
#Governança Corporativa#Conselho de Administração
Colaboração de Particulares no Poder de Polícia: Procedimento de Polícia
#Poder de Polícia#Particulares Colaboradores
Princípios Essenciais do Processo Administrativo Brasileiro
#Princípios do Processo Administrativo#Lei 9.784/99
Concursos Públicos: Competência da União e Normas Gerais
#Concursos Públicos#Competência Legislativa União
Governança Pública Contemporânea: Conceito e Transformação
#Governança Pública#Administração Pública Contemporânea
Conversa entre Bresser Pereira e Paulo Modesto
#Desenvolvimentismo#Direito Administrativo
Contribuições do Desenvolvimentismo Clássico e do Novo Desenvolvimentismo
#Desenvolvimentismo#Intervenção Estatal
O Problema da Incoerência no Direito Público Brasileiro
#Coerência Normativa#Direito Público Brasileiro
Assédio e Discriminação na Administração Pública
#Assédio Moral na Administração Pública#Discriminação Administrativa
Improbidade Administrativa: Divergências e Responsabilidade de Agentes Públicos
#Improbidade Administrativa#Responsabilidade de Agentes Públicos
Virando a Chave: Infraestrutura e Parcerias no Brasil
#Parcerias Público-Privadas#Concessões de Infraestrutura
Centros de Competência: novos personagens no mapa da organização administrativa
#Organização Administrativa#Centros de Competência
O Princípio do Ne Bis In Idem e as Normas Jurídicas Sancionatória
#Ne Bis In Idem#Normas Sancionatórias
O Papel do Advogado Público na Lei de Licitações e Contratos
#Licitações e Contratos#Advogado Público
IA: limites jurídicos e éticos do ato estatal produzido sem consciência ou vontade
#Inteligência Artificial Administrativa#Ato Administrativo Eletrônico
Além da Lei: como o Direito molda e é moldado pelas Políticas Públicas? A abordagem DPP.
#Direito e Políticas Públicas#Abordagem DPP
A Nova Administração Pública do Século XXI
#Administração Pública Contemporânea#Transformações Estatais Século XXI
O Supremo Tribunal Federal entre o Presente e o Futuro
#Supremo Tribunal Federal#Jurisdição Constitucional
Dolo ou Culpa nas Infrações Administrativas: uma revisão
#Responsabilidade Administrativa#Dolo e Culpa
Interferência estatal em sociedades de economia mista: controle ou abuso?
#Sociedades de Economia Mista#Controle Estatal
O Terceiro Setor na Contratação Pública Europeia
#Contratação Pública Europeia#Terceiro Setor
É verdade que o Brasil não tem arbitragem de investimento?
#Arbitragem de Investimento#BRAMIA
Os três passos do controle do erro administrativo
#Controle do Erro Administrativo#Parâmetros de Controle
O que é interesse público nas desapropriações?
#Desapropriação por Interesse Público#Decreto-Lei 1.141/41
Cidadania Ambiental: Informação, Participação e Acesso à Justiça na Defesa do Ambiente
#Cidadania Ambiental#Direito de Acesso à Informação Ambiental
Como identificar o erro grosseiro na atividade administrativa?
#Erro Grosseiro#Controle da Administração Pública
O Direito Adquirido e o Direito Administrativo
#Direito Adquirido#Direito Administrativo
Quem pode fazer leis sobre Direito Administrativo?
#Competências Legislativas Administrativas#Direito Administrativo Federal
Codificação e Utopia: ensaio sobre o simbolismo do procedimento administrativo
#Procedimento Administrativo#Codificação Jurídica
Como a Administração Pública dialoga com o setor privado?
#Comunicação Público-Privada#Controle da Administração Pública
Lei de Abuso de Autoridade e Uso de Provas nos Tribunais de Contas
#Lei de Abuso de Autoridade#Tribunais de Contas
Prorrogar ou não prorrogar? Dilemas da decisão sobre a prorrogação de concessões
#Prorrogação de Concessões#Direito Administrativo
O princípio da razoabilidade
#Princípio da Razoabilidade#Direito Administrativo
Convalidação dos Atos Administrativos
#Convalidação de Atos Administrativos#Invalidade Administrativa
Controle-coordenação: uma urgência na administração pública
#Controle da Administração Pública#Coordenação Administrativa
Novas funções dos Tribunais de Contas: fundamentos, contornos e limites jurídicos
#Tribunais de Contas#Controle da Administração Pública
Funções e Valores do Direito Administrativo
#Funções do Direito Administrativo#Valores Constitucionais
Vamos compartilhar? A imposição de dever de compartilhamento de infraestrutura e seus limites
#Compartilhamento de Infraestrutura#Dever de Compartilhamento
Ecoinovação: a inovação jurídico-ecológica como resposta adequada à emergência climática e ambiental
#Princípio da Ecoinovação#Direito Ambiental
Cidades inteligentes: fomento público à inovação tecnológica?
#Fomento à Inovação Tecnológica#Lei da Inovação
O sistema brasileiro de justiça multiportas como um sistema auto organizado
#Justiça Multiportas#Sistemas Auto-Organizados
Ação afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica
#Princípio da Igualdade#Direito Constitucional
Riscos Ambientais em Concessões e PPPs
#Concessões e PPPs#Licenciamento Ambiental
Inovações no Direito Administrativo Brasileiro
#Inovações Direito Administrativo#Administração Pública
Reflexões sobre o ensino do direito público no Brasil: por menos exposição e mais participação
#Metodologia de Ensino Jurídico#Direito Administrativo
O Direito Administrativo como aventura existencial e as peripécias de um insubordinado
#Direito Administrativo Contemporâneo#Teoria Administrativa
Incompletude contratual e reequilíbrio no âmbito do Direito Administrativo
#Incompletude Contratual#Reequilíbrio de Contratos Administrativos
Comitê Gestor e o alvorecer de uma nova administração tributária
#Administração Tributária#Comitê Gestor
100 dias de DOGE: observações para o Brasil
#Reforma Administrativa#Desconcentração de Poderes
O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil
#Planejamento Orçamentário Público#Direito Financeiro
Como planejar licitações?
#Planejamento em Licitações#Princípios Licitatórios
Complementaridade e Discricionariedade para Celebrar Contratos de Gestão com Organizações Sociais
#Contratos de Gestão#Organizações Sociais
O que significa o silêncio no Direito Administrativo?
#Silêncio Administrativo#Lei 9.784/99
O necessário aprimoramento normativo do processo administrativo brasileiro: PL 2481/2022
#Processo Administrativo#PL 2481/2022
Como os Tribunais de Contas controlam as contratações públicas?
#Tribunais de Contas#Controle de Contratações Públicas
Improbidade Administrativa e a Noção de Riscos Permitidos e Riscos Proibidos
#Improbidade Administrativa#Riscos Permitidos e Proibidos
Há uma crise de legitimidade das políticas públicas?
#Legitimidade das Políticas Públicas#Direito Administrativo
Direito Administrativo e inovação limites e possibilidades
#Direito Administrativo e Inovação#Discricionariedade Administrativa
Administração Pública Impessoal?
#Princípio da Impessoalidade#Administração Pública
Requisições administrativas como instrumento para enfrentar tragédias climáticas e pandemias
#Requisição Administrativa#Calamidades Públicas
Ampla defesa e contraditório resgate da dignidade do acusado?
#Ampla Defesa#Contraditório
Como garantir a efetividade dos acordos de leniência?
#Acordos de Leniência#Direito Concorrencial
Sanções positivas a atividade administrativa de fomento no Direito Positivo Brasileiro
#Sanções Positivas#Atividade Administrativa de Fomento
Empresas com participação estatal e o controle de contas
#Controle de Contas Estatal#Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Direito Administrativo da escassez, contratações públicas e segurança jurídica
#Contratações Públicas#Direito Administrativo da Escassez
Delegação de competências no processo estrutural
#Delegação de Competências#Processo Estrutural
Inteligência artificial: promessas, riscos e regulação. Algo de novo debaixo do sol.
#Regulação de Inteligência Artificial#Direito Administrativo Digital
Consultas públicas: o que mudou com a LINDB?
#Consultas Públicas#Lei de Introdução às Normas
Código de Matrix: normas de competência e órgãos públicos
#Competência Administrativa#Organização de Órgãos Públicos
A LINDB e condicionantes à invalidação de atos e contratos administrativos
#LINDB#Segurança jurídica administrativa
A divisibilidade ou a indivisibilidade de serviços públicos
#Divisibilidade de Serviços Públicos#Tarifação em Concessões
Inovação tecnológica e o experimentalismo regulatório desafios da “uberização da economia”
#Experimentalismo Regulatório#Inovação Tecnológica
Constitucionalidade do direito ao erro do Gestor Público do art 28 da nova LINDB
#Direito ao Erro do Gestor#LINDB
A Visão dos Tribunais Nacionais em Relação aos Limites ao Poder Normativo das Agências Reguladora
#Poder Normativo das Agências Reguladoras#Controle Judicial de Regulações
Decadência da autotutela administrativa
#Decadência da autotutela administrativa#Atos administrativos
Processo estrutural e justiça multiportas
#Processo Estrutural#Justiça Multiportas
Para cidades justas, em rede e inteligentes: uma agenda pública pelo direito à cidade sustentável
#Direito à Cidade#Cidades Sustentáveis
O princípio da interdependência das instâncias punitivas:seus reflexos no direito adm sancionador
#Interdependência das instâncias punitivas#Direito Administrativo Sancionador
Inteligência artificial nas licitações e contratações administrativas
#Inteligência Artificial em Licitações#Contratações Administrativas
Fomento estatal: aproximações e distinções entre fomento administrativo e fomento fiscal
#Fomento Administrativo#Fomento Fiscal
Mutabilidade dos contratos administrativos, soluções consensuais e o papel do TCU
#Mutabilidade de Contratos Administrativos#Soluções Consensuais Administrativas
Meios Estruturais de Governança da Internet – a posição brasileira
#Governança da Internet#Direito Administrativo Digital
Nova Lei de Licitações e Contratos e o Regime Jurídico das Nulidades
#Nulidades Administrativas#LINDB
Processo administrativo e globalização: um diálogo entre os direitos brasileiro e norte-americano
#Processo Administrativo Comparado#Direito Administrativo Global
Desafios para a implantação do novo marco regulatório do saneamento básico
#Marco Regulatório do Saneamento#Lei 14.026/2020
Protocolos de intenção firmados entre a Administração Pública e empresas privadas e seu conteúdo
#Contratos de Fomento#Protocolos de Intenção
Lei de conflitos de interesses e Lei de Improbidade Administrativa reformada
#Lei de Improbidade Administrativa#Conflito de Interesses
Os Serviços Públicos na Constituição de 1988
#Constituição Federal 1988#Direito Administrativo da Infraestrutura
Proibição do retrocesso social e orçamento em busca de uma relação harmônica
#Proibição do Retrocesso Social#Direitos Sociais Fundamentais
O processo administrativo eletrônico e sua disciplina no direito administrativo brasileiro
#Processo Administrativo Eletrônico#Lei 9.784/99
A nova lei de licitações, credenciamento e e marketplace o turning point da inovação nas compras
#Lei 14.133/2021#Licitações Públicas
Introdução ao Projeto DDA
#Direito Administrativo#Podcast Acadêmico
Limites da utilização de princípios do processo judicial no processo administrativo
#Processo Administrativo#Princípios Processuais
Aprovação tácita de atos públicos de liberação de atividades econômicas no direito positivo
#Aprovação Tácita Administrativa#Silêncio Administrativo
O fenômeno do apagão das canetas
#Discricionariedade Administrativa#Controle de Políticas Públicas
A contratação de empresas para a realização de concurso público
#Contratação para Concurso Público#Lei 14.133/2021
Implementação de cotas de gênero em concursos públicos
#Cotas de Gênero#Concursos Públicos
O Direito Administrativo de Punir o Tempo Leva
#Direito Administrativo Sancionador#Princípio da Proporcionalidade
Legalidade realista no direito administrativo sancionador
#Legalidade Realista#Direito Administrativo Sancionador
A decisão coordenada como técnica de negociações plurilaterais
#Decisão Administrativa Coordenada#Negociações Plurilaterais
As três dimensões do direito administrativo
#Dimensões do Direito Administrativo#Teorias do Direito Administrativo
Queremos mesmo avaliação em políticas públicas?
#Avaliação de Políticas Públicas#Accountability Administrativo
O fim do Regime Jurídico Único
#Regime Jurídico Único#Estatuto do Servidor
O Direito Administrativo Brasileiro pelo olhar de mestre Yoda
#Direito Administrativo Brasileiro#Princípios da Administração Pública
Hidra de Lerna: uma introdução sintética sobre a administração direta
#Administração Direta#Estrutura Administrativa
Organização Administrativa e Relações Organizativas
#Direito Administrativo da Organização#Relações Organizativas
Transição Governamental e Administração Direta
#Transição Governamental#Administração Direta
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