Imaginemos a seguinte cena num tribunal: uma criança tá sendo julgada por um crime gravíssimo, e o juiz, pra decidir se essa criança tem noção do certo e do errado, não pede nenhum laudo psicológico,ele não avalia o contexto social. Em vez disso, ele coloca sobre a mesa duas coisas bem inusitadas: uma maçã e uma moeda. Nossa, isso parece até roteiro de filme de fantasia sombria, não é verdade? Com certeza. E a lógica era a seguinte: se a criança escolhesse a maçã, ela era considerada inocente, guiada apenas pela ingenuidade infantil.
Mas se os olhinhos brilhassem e ela pegasse a moeda, o Estado declarava que ali existia malícia. E a punição, pra quem nos ouve ter uma ideia, podia ser a prisão ou até mesmo uma mutilação física. É assustador pensar que, por séculos, a chamada prova da maçã foi considerada o suprassumo da ciência jurídica pra decidir o destino de jovens infratores. E o mais chocante é que essa necessidade de medir a malícia de uma criança, de uma forma totalmente arbitrária, reflete uma tensão histórica que persiste até hoje na nossa sociedade. Exatamente isso.
E é justamente pra investigar como conseguimos sair dessa barbárie medieval e chegar ao modelo jurídico atual, que iniciamos mais uma análise aprofundada aqui no Diálogos de Direito Administrativo. Olá pra quem acompanha o canal, eu tô muito animada com o debate de hoje. A nossa missão é destrinchar o artigo "Fixação da imputabilidade penal: uma garantia de liberdade aos jovens infratores." Um texto brilhante, diga-se de passagem. Foi escrito pela professora Maria Auxiliadora Minahim e explora o acerto histórico e jurídico do critério etário, aquela famosa marca dos 18 anos pra inimputabilidade no Brasil. E a gente precisa conectar esse debate penal logo de cara com os alicerces do direito administrativo contemporâneo, porque, no fundo, estamos falando sobre limitar o poder de polícia do Estado.
É aquele embate eterno, não é? A discricionariedade administrativa, que pode facilmente virar arbitrariedade, contra adoção de regras objetivas pra proteger as populações mais vulneráveis. Faz muito sentido fazer essa ponte. Quando o Estado age, seja através do juiz penal ou de um agente público qualquer, a discricionariedade sem limites é a porta de entrada pro abuso. E o que a professora Minaym defende no texto é que estabelecer uma idade fixa, por mais que pareça uma escolha engessada, é, na verdade, a barreira mais sólida contra o julgamento moral subjetivo.
Quer dizer, historicamente, sempre que a lei permitiu que o julgador avaliasse o tal do discernimento caso a caso, o resultado foi a aplicação de castigos severos, baseados em conveniências momentâneas ou preconceitos de classe. Perfeitamente colocado. Mas eu sei que muita gente questiona isso. A Constituição Federal de 88 cravou essa inimputabilidade aos 18 anos como uma regra de ferro no artigo 228. É uma cláusula pétrea tão forte que gera discussões acaloradas no Congresso e no Supremo Tribunal Federal o tempo inteiro.
Sim, e curiosamente, o Brasil e o México parecem ser os únicos países conhecidos que elevaram essa matéria ao status constitucional. E vamo fazer o papel de advogado do diabo aqui, porque o ponto que gera incômodo na sociedade é justamente a matemática da coisa. Pra quem nos ouve, soa como a linha de chegada de uma maratona,sabe? Sim, a ideia de que a pessoa vai dormir com 17 anos e 364 dias totalmente incapaz e acorda no dia seguinte com maturidade plena. Isso mesmo.
Estabelecer exatamente os 18 anos não soa como uma linha meio arbitrária desenhada na areia. O relógio do amadurecimento humano definitivamente não é tão exato assim. Realmente, não é exato de forma alguma. Mas a grande sacada aqui, que nós chamamos de paradoxo da proteção, é que o legislador não é ingênuo a ponto de achar que a maturidade é mágica. A adoção do critério biológico não é uma forma de paternalismo estatal, mas sim um ideal garantidor e emancipatório.
Então, ao cravar um número matemático na Constituição, o ordenamento jurídico arranca das mãos do Estado aquela ferramenta perigosa da avaliação subjetiva. Exatamente isso. Tira o poder do juiz de olhar pra cara do jovem e decidir se ele é malicioso o suficiente pra ir pra uma prisão comum. Se a lei permitisse avaliar a malícia de forma flexível, estaríamos sujeitando esses jovens a múltiplos critérios ajustáveis ao sabor do vento. O que seria um perigo enorme, porque um juiz poderia considerar um jovem de 16 anos maduro o suficiente, baseado na forma como ele fala ou nas roupas que veste, ou pior ainda, na sua classe social e cor da pele.
Sem dúvida. Regras objetivas blindam o cidadão comum contra a vontade volátil de quem detém o poder. O critério etário impede que o Estado meça a responsabilidade usando réguas de conveniência. É, na sua essência, uma autolimitação do poder punitivo do Estado. Fica muito mais fácil aceitar essa linha desenhada na areia quando olhamos pras alternativas do passado.
E a história, não poupa detalhes macabros. No direito romano, as crianças eram vistas como propriedades absolutas dos pais, sem qualquer subjetividade jurídica. E se avançarmos pro direito mosaico, existem passagens no livro do Deuteronômio que chegam a prever o apedrejamento público de filhos rebeldes e desobedientes. Apedrejamento público. É algo completamente fora da nossa realidade hoje.
E nos povos bárbaros, a métrica era ainda mais pragmática, porque a capacidade penal era medida pela força física. Se o garoto conseguia levantar e portar uma arma de guerra, ele já era considerado um adulto responsável, independentemente de quantos anos tivesse. E reparemos no padrão assustador que se forma aí. A idade cronológica quase nunca era o foco. A sociedade sempre buscou atalhos práticos pra aplicar sanções severas.
Aquele teste da maçã e da moeda, que aplicavam na Inglaterra e na Itália medieval, existia justamente pra incutir um temor sacro nas crianças. Havia uma crença muito profunda, enraizada na cultura punitivista e religiosa da época, de que a disciplina só viria através da dor física. A violência era tão naturalizada que até a realeza passava por isso. Sim, há relatos históricos de que o rei francês Henrique IV mandava açoitar o próprio filho, o futuro Luís XIII. Ele acreditava firmemente que o sofrimento físico forjaria o caráter do futuro monarca.
Isso mostra claramente que a infância como um conceito de vulnerabilidade que precisa ser protegido pelo Estado simplesmente não existia no passado. A ideia da criança como um ser em desenvolvimento é algo chocantemente recente na nossa história. Extremamente recente. Foi apenas a partir do século XIII, e muito por causa da iconografia religiosa do menino Jesus, que a sociedade ocidental começou a enxergar contornos de inocência na figura infantil. Porque antes disso, a criança era vista apenas como um adulto em miniatura, certo?
E qualquer desvio de conduta deveria ser esmagado com a mesma força punitiva que se aplicava aos adultos. Exatamente. A ausência de um corte etário objetivo sempre pavimentou o caminho pra barbárie estatal. E isso nos leva diretamente pra realidade brasileira, porque essa barbárie encontrou versões modernas por aqui também. Com certeza.
Durante o século XIX, no Brasil Imperial e no início da República, vivíamos sob a ótica do chamado Estado liberal abstencionista. Pros nossos ouvintes visualizarem, era aquele modelo de Estado que lavava as mãos pras questões sociais. Podemos pensar nisso como uma espécie de síndico fantasma num prédio gigantesco. Essa imagem do síndico fantasma é perfeita pra ilustrar situação. E como esse síndico operava na prática?
Olha, o síndico fantasma nunca aparece pra consertar as infiltrações, as rachaduras nas paredes ou a fiação exposta, que seriam as metáforas pra pobreza extrema, a falta de escolas e o abandono familiar. Ele ignora completamente tudo isso. Mas no exato momento em que um morador vulnerável se revolta ou causa um problema no corredor do prédio, o síndico aparece imediatamente. E não pra ajudar, mas pra multar, algemar e expulsar com força máxima. É uma dinâmica muito perversa.
A questão social era encarada de forma brutal. Tem aquela famosa frase atribuída a Washington Luiz de que a questão social era um caso de polícia. E o resultado prático disso no Brasil era aterrorizante. Tivemos até prisões de crianças de até sete anos de idade, trancafiadas junto com adultos, só porque um delegado ou juiz decidiu da sua própria cabeça que aquela criança tinha discernimento. Sete anos de idade numa prisão comum.
É difícil até de processar uma informação dessas hoje em dia. E o pior é que havia pouquíssimas vozes discordantes contra esse sistema, não Muito poucas. Figuras históricas como Tobias Barreto e Galdino Siqueira lutaram quase sozinhos contra a prisão de crianças baseada nessa figura fantasmagórica do discernimento subjetivo. A reforma desse edifício institucional demorou muito pra acontecer. E o primeiro passo palpável foi o Código de Melo Mattos, em 1927, que foi o primeiro código de menores da América do Sul.
A partir dali, a infância começou, de forma muito tímida, a ser tratada como um tema de assistência pública. Mas a verdadeira virada de chave, a reforma completa da planta desse prédio, só acontece com a redemocratização. A Constituição de 88 teve uma participação popular massiva. A Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso recebeu milhares de propostas da sociedade civil. E foi ali que ocorreu uma inversão conceitual brilhante.
A legislação parou de olhar pra situação como o menor problema, o jovem como uma ameaça pública, e passou a enxergar o problema do menor. Uma mudança de palavras muito sutil, mas que tem um impacto gigantesco no significado jurídico. Reconhecer o problema do menor é o Estado admitindo a sua própria falha estrutural. É o síndico admitindo que as rachaduras do prédio contribuíram ativamente pro acidente. E o Estatuto da Criança e do Adolescente consolida isso muito bem, garantindo a doutrina da proteção integral, limitando as internações a casos muito estritos e estabelecendo que a educação tem prioridade absoluta sobre a punição.
E toda essa arquitetura de proteção encontra um lastro filosófico formidável no texto da professora Minay. Grandes pensadores como Emmanuel Kant, Joel Feinberg e a dupla Beecham e Childress, até chegarmos em Jürgen Habermas, ajudam a desconstruir a ilusão de que um jovem de 15 anos tem capacidade plena de decisão. Porque a autonomia não é um botão de liga-desliga, não é mesmo? Ela é um processo complexo que tem várias fases: a volitiva, a estratégica e a moral. Exatamente isso.
É um amadurecimento progressivo. Deixa eu tentar visualizar isso com uma analogia automobilística pra quem tá nos ouvindo. Pensemos no cérebro de um adolescente como um carro esportivo de altíssima potência, uma Ferrari recém-saída da fábrica. O motor é fantástico e o acelerador responde na hora. Uma excelente comparação.
E esse acelerador seria representação da fase volitiva, certo? Isso mesmo. A fase volitiva são aqueles impulsos, a energia bruta, a busca por adrenalina. Tudo isso funciona perfeitamente no adolescente, mas o sistema de freios, que seria o discernimento estratégico pra avaliar consequências a longo prazo, e o próprio volante, que seria o discernimento moral profundo pra filtrar o que é eticamente certo do errado, essas peças fundamentais ainda tão na linha de montagem. A imagem de uma Ferrari correndo a 200 por hora na estrada, sem volante e sem freio, capta perfeitamente a assimetria do desenvolvimento humano.
O pensador Ernesto Garzón faz uma diferenciação muito útil entre a competência básica e a competência refinada. Como funciona essa diferenciação na prática? A competência básica é saber a mecânica de um ato. O adolescente sabe apertar o gatilho, sabe ligar o carro, sabe que roubar é crime no papel. Mas a competência refinada, que é a base da autonomia verdadeira pra Beauchamp e Childress, exige a capacidade de dominar os impulsos imediatos.
É a clássica disputa interna da mente humana onde a razão tenta controlar a emoção. Perfeito. A verdadeira autonomia exige que os desejos de primeira ordem, como a raiva ou a necessidade de aprovação dos amigos, sejam controlados pelos desejos de segunda ordem, que são os valores morais consolidados. O jovem pode até saber racionalmente que vender drogas é errado, mas a recompensa imediata e a pressão do grupo falam muito mais alto, porque o julgamento moral não está consolidado. E a neurociência moderna comprova isso, já que o córtex pré-frontal, que é o freio do cérebro, é a última região a amadurecer.
E é exatamente aí que entra o papel civilizatório do direito administrativo e penal. Diante dessa imaturidade estrutural, o Estado atrai pra si um dever objetivo de proteção. Ele intervém pra evitar que o indivíduo tome decisões permanentemente destrutivas. E temos um exemplo prático claríssimo disso no nosso direito penal em relação aos crimes sexuais. A legislação brasileira invalida sumariamente o consentimento sexual de qualquer pessoa menor de 14 anos.
Um ótimo exemplo. Se um adulto se relaciona com uma pessoa de 13 anos, não importa o quão madura a defesa tente provar que essa vítima era. A lei entende que é impossível haver consentimento válido ali e tipifica a conduta como estupro de vulnerável. O Estado usa o critério objetivo e etário pra proteger o imaturo contra as próprias decisões impensadas, e faz isso de forma inegociável, pra evitar interpretações abusivas. Ficou muito nítido que a inimputabilidade aos 18 anos não é um salvo-conduto pra criminalidade, como o senso comum costuma alardear.
É um escudo civilizatório que serve pra impedir que o próprio Estado se torne um transgressor, utilizando réguas de conveniência política pra punir mentes em formação. A objetividade da regra é o antídoto contra a arbitrariedade. Se não tivermos o critério da idade, nada nos impediria de retroceder e voltar usar a prova da maçã medieval pra medir o caráter de uma criança. Absolutamente nada impediria esse retrocesso. A consolidação dos critérios biológicos garante que os direitos fundamentais não fiquem à mercê da temperatura política do momento.
E é essencial lembrar que não estamos falando de isenção de responsabilidade, porque o jovem infrator responde pelos seus atos através de medidas socioeducativas. E toda essa nossa exploração nos conduz a uma provocação final fascinante, enraizada no pensamento do filósofo Jürgen Habermas. Ele argumenta que a autonomia não é um dado da natureza que brota espontaneamente. Ela é uma conquista precária de existências finitas. Uma reflexão poderosíssima.
Autonomia não cai do céu no dia do 18º aniversário. Ela precisa ser construída. Exato. E isso nos obriga a olhar novamente pra aquele prédio com rachaduras. O relógio cronológico vai bater os 18 anos pra todos os adolescentes, trazendo todo o peso do Código Penal.
A grande reflexão pra quem nos ouve é: as nossas estruturas estatais e a sociedade estão realmente fornecendo a educação e o afeto pra que esses jovens conquistem essa autonomia antes de cruzarem a linha de chegada? Ou será que continuamos sendo aquele velho síndico fantasma, apenas esperando o carro sem freios bater no muro pra aplicar punição máxima? Essa provocação sintetiza o abismo entre a teoria jurídica e a nossa realidade social. Um convite urgente pra começarmos a agir nas causas. Sem dúvida.
E antes de finalizarmos nosso encontro, é fundamental reiterar que todo esse debate foi inspirado no excelente artigo "Fixação da imputabilidade penal: uma garantia de liberdade aos jovens infratores", da professora Maria Auxiliadora Minahin. A leitura desse texto é uma recomendação fortíssima pra todos que desejam aprofundar o tema. E pros nossos ouvintes que valorizam análises aprofundadas como essa, a interação de vocês é essencial. Por favor, cliquem no sininho pra receber as notificações, comentem o que acharam e nos ajudem a divulgar esse debate nas redes sociais. Esse engajamento é vital pro nosso trabalho.
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