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Responsabilidade do Estado por Atos Jurisdicionais
Publicado originalmente em Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais
TemasAtos administrativosResponsabilidade civilJurisprudênciaServiços públicosConstitucionalServidores públicosPrincípiosDevido Processo LegalAcesso à JustiçaDefesa do ConsumidorInteresse PúblicoContraditório
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PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Responsabilidade do Estado por Atos Jurisdicionais. author_upload, 2026. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/46413/46740. Acesso via: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/colunistas/maria-sylvia-zanella-di-pietro/responsabilidade-do-estado-por-atos-jurisdicionais. Acesso em: 9 nov. 2026.
APA
Pietro, M. S. Z. D. (2026). Responsabilidade do Estado por Atos Jurisdicionais. *author_upload*. https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/46413/46740
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PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. 2026. “Responsabilidade do Estado por Atos Jurisdicionais.” *author_upload*. https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/46413/46740
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