Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3816 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Por mais realismo no controle da administração pública
Eduardo JordãoNa teoria, tudo funciona muito bem. Para evitar ilegalidades, desvios éticos e mesmo “decisões ruins” dos administradores públicos, chama-se (ou cria-se) um controlador: instituição pública que revisará as decisões iniciais e corrigirá todos os seus problemas.
- REDAEnº 40 · 2014
Políticas Públicas e Regulação - Interfaces e Limites
Rodrigo Taveira e Pedro Ivo Ramalho PDFIntrodução A partir da década de 1990, com a implementação do atual modelo regulatório brasileiro, o debate sobre as Agências Reguladoras tem se intensificado cada vez mais no País. Durante esse período, muito tem sido tratado sobre essas instituições, incluindo-se o debate sobre…
- REREnº 15 · 2008
Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos
Sergio Monte Alegre PDFdos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices (sem o negrito, no origin…
- REDAEnº 38 · 2014
A Legalidade da Suspensão do Serviço Público de Energia Elétrica
Paulo Roberto Junior e Emerson Oliveira PDFPalavras-chaves: Serviços Públicos – Usuário – Consumidor – Princípio da Continuidade – Suspensão do Fornecimento – Energia Elétrica - Legalidade SUMMARY This paper analyzes the legality or illegality of the suspension of public supply of electricity to users, aprons are the case…
- Revista Colunistas
STF, Interpretação Conforme a Constituição e Reserva de Plenário
Gabriel Dias Marques Da Cruz1. Introdução Recente decisão do Supremo Tribunal Federal enseja interessante questionamento acerca de uma temática de relevo no âmbito do controle de constitucionalidade: afinal, a cláusula de reserva de plenário deve…
- Revista Colunistas
Crescimento econômico, discricionariedade e o princípio da deferência
Egon Bockmann MoreiraSe há algo com que todos os brasileiros concordam, independentemente de crenças e partidos, é a necessidade imediata de ações que implementem a retomada do crescimento econômico.
- REREnº 27 · 2011
Controles Éticos e Controles Jurídicos na Gestão Pública
Maria Auxiliadora PDF1. Revisvescência da ética A ética e as providências contra a corrupção ganharam expressivo espaço nas discussões públicas, afirmando-se mesmo que um simples olhar nos jornais poderia revelar o destaque que o tema tinha assumido, alcançando o ambiente internacional. Lipovetsky, e…
- Revista Colunistas
O PMI e a proposta de "dupla autorização exclusiva": sugestões para utilização
Mario SaadiEm artigo denominado “Sugestões para o aperfeiçoamento do PMI e da MIP: incentivo à Salus (org.). Tratado de Parcerias Público-Privadas: Teoria e Prática. Tomo 3 . Rio de Janeiro: Centro de Estudos Empírico-Jurídicos, p.
- REDAEnº 24 · 2011
Devido Processo da Regulação - o Encontro Entre o Direito Flexível e a Instrumentalidade Processual Administrativa nas Agências Reguladoras
Marcelo Pires Torreao PDF1. O Direito Flexível na Regulação O conceito amplo de regulação compreende o conjunto de medidas capazes de influenciar os setores regulados, de acordo com o direcionamento econômico politicamente desejado. Os atos de regulação devem ser maleáveis para permitir a adequação das m…
- REDEnº 29 · 2012
Devido Processo Legislativo e Aprovação de Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos
Manoel Jorge Neto PDF1. Proposta do Artigo O que se vê, de forma acentuada, principalmente após a promulgação da EC nº 45/04, é que reside ainda desconfortável hesitação no que concerne à aplicação das normas constitucionais alteradas, inclusive aquela relativa ao § 3º do art. 5º, da Constituição Fed…
- REDAEnº 14 · 2008
Um Breve Ensaio Sobre o Valor
Letacio Jansen PDF1 – BANALIZAÇÃO DO VALOR O Google registra cerca de 814 milhões de entradas com a palavra value; 86 milhões com a palavra valor; 70 milhões com a palavra wert; 40 milhões com a palavra valeur e 23 milhões com a palavra valore o que evidencia a vulgarização, atual, da noção de val…
- Revista Colunistas
As Novas Tecnologias E O Direito Administrativo Global
Rafael Véras de FreitasO Direito Administrativo vem sofrendo mais um abalo nas suas estruturas dogmáticas tradicionais. Depois de ter sido objeto de diversas releituras a propósito dos seus v.g.
- REDEnº 12 · 2007
Emendas Constitucionais e Restrições aos Direitos Fundamentais
Rodrigo Brandao PDFA circunstância de a Constituição de 1988 haver positivado como cláusulas pétreas, entre outras matérias, os “direitos e garantias individuais”, traz uma série de questões hermenêuticas relevantes. 1 Destacam-se as indagações referentes à possibilidade jurídica, ou não, de emenda…
- REREnº 22 · 2010
Perplexidades do Novo Instituto da Súmula Vinculante no Direito Brasileiro
Andre Ramos Tavares PDF1. Considerações gerais Este trabalho pretende apresentar e discutir alguns tópicos iniciais quanto ao regime constitucional da denominada “súmula vinculante”, prevista, no Brasil, pela Emenda 45, de 2004, à Constituição de 1988 (Reforma do Judiciário). Reconhece-se na súmula vin…
- Revista Colunistas
Imunidade das instituições de educação em xeque: uma crítica à decisão do STF no RE 862.852/ES
Eduardo Pannunzioeducação sem fins lucrativos – prerrogativa que, atualmente, está inscrita no art. 150, VI, “c”, do texto constitucional. Nem a Constituição nem a legislação que regula a imunidade (Código Tributário Nacional, art. 14, e lei n. 9.532/1997, art.
- Revista Colunistas
Contradições da cidade real e transformações pela "colcha de retalhos" do Estatuto da Cidade
Irene Patricia Nohara“a cidade não pára, a cidade só cresce, o de cima sobe e o de baixo desce”. Chico Science – “a cidade”
- REDEnº 8 · 2006
Cautelas para o Final de Governo em Nível Federal - 2006
Carlos Motta PDF1. INTRODUÇÃO O Presidente da República cujo mandato teve início em 2003 terá agora, em 2006, a visão global da experiência de uma gestão administrativa, financeira e contábil realizada inteiramente dentro da vigência da Lei Complementar 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal.…
- REDEnº 16 · 2008
Perfis Democrático - procedimentais da Jurisdição Comunitária - uma Possibilidade para o Brasil.
Rogerio Gesta Leal PDFEste ensaio pretende abordar o tema dos perfis democráticoprocedimentais da jurisdição sob uma perspectiva comunitária. Para tanto: (1) vou tratar de enfrentar, de forma genérica, como se delimitam as referências alienígenas do chamado comunitarismo filosófico e político do sécul…
- Revista Colunistas
PEC 241: austeridade seletiva ou rent-seeking?
Ricardo Lodi Ribeiro"As políticas macroeconômicas-incluindo as políticas monetárias-têm em grande medida limitadas pela ideologia, e é a ideologia fundamentalista dos mercados que serve os interesses do topo, muito à custa do resto da sociedade.
- Revista Colunistas
Medida Provisória nº 1.026/21: o regime excepcional no âmbito das contratações emergenciais
Alberto Shinji HigaA pandemia do COVID-19, de proporção mundial, explicitou a insuficiência da legislação brasileira no âmbito das contratações públicas para fazer frente às necessidades da Administração Pública, notadamente nas situações de emergência.
- REDAEnº 11 · 2007
Agências Administrativas, Poder Regulamentar e o Sistema Financeiro Nacional
Egon Boockman PDFO sistema financeiro nacional é integrado pelo Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil, ambos criados pela Lei n. º 4.595, de 31.12.1964 (e alterações), e cujas competências relativas ao mercado de capitais estão previstas na Lei n. º 4.728, de 14.7.1965. A Comissão…
- REDEnº 36 · 2013
O Direito Fundamental à Alimentação e Sua Proteção Jurídico–internacional
Osvaldo Carvalho PDFTodo o arcabouço científico e doutrinário a ser sistematizado ante a proposta de investigação acadêmica consigna-se que será adotado o método sistêmico como método de abordagem do tema, pois em relação ao estudo sobre o direito fundamental à alimentação e sua proteção jurídico–in…
- REDEnº 17 · 2009
Contratos Administrativos
Ricardo Marcondes Martins PDF1. INTRODUÇÃO A teoria dos contratos administrativos já foi muito estudada na doutrina brasileira e na estrangeira, existe farta produção doutrinária sobre ela. Apesar disso, longe está de ser assunto pacificado; pelo contrário, dá margem a novas reflexões, ainda fomenta intensos…
- REDEnº 25 · 2011
Flavio Henrique Unes Pereira
PDF1. Introdução; 2. Discricionariedade Administrativa e Conceito Jurídico Indeterminado; 2.1. Conceitos de valor e conceitos de experiência; 3. Conceito Jurídico Indeterminado e a Teoria da Adequabilidade Normativa; 4. Conclusões.…
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