Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3865 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 10/11/2026O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026O regime constitucional da correção monetária — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026A possibilidade do Judiciário determinar à administração pública a aplicação de pena menos — Carlos Ayres Britto
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 19 · 2009
Constitucionalização e 20 Anos da Constituição - Reflexão Sobre a Exigência de Concurso Público (entre a Isonomia e a Segurança Jurídica)
Paulo Ricardo Schier PDFI. 20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO: BREVE REFLEXÃO SOBRE O SENTIDO DA COMEMORAÇÃO Vinte anos se passaram desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A assertiva chega a ser um lugar comum, certamente, neste ano. A sociedade brasileira, carente de heróis, sempre encontra o que co…
- REDEnº 15 · 2008
Conceitos Jurídicos Indeterminados e Discricionariedade Administrativa - um Estudo a Partir da Teoria da Adequabilidade Normativa
Flavio Unes PDF1. INTRODUÇÃO A existência de conceitos jurídicos indeterminados 1 na norma desencadeia discricionariedade administrativa quando de sua aplicação? Eis a questão que motivou o presente estudo.…
- REDEnº 37 · 2014
Função Social do Patrimônio Público
Élcio Arruda PDF1. Introdução A utilização do bem público por particular é tema incluído no âmbito do direito administrativo, sob a égide de princípios, institutos e normas de direito público, fora do círculo das regras de direito comum.…
- REDEnº 26 · 2011
Situações Jurídicas Coletivas Passivas - o Objeto das Ações Coletivas Passivas
Freddie Didier PDFFui convidado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual para escrever um trabalho sobre o “futuro do direito processual brasileiro”. Resolvi escrever sobre tutela jurisdicional coletiva, basicamente por duas razões: a) o microssistema de processo coletivo brasileiro desenvo…
- REDAEnº 16 · 2009
Direito ao Desenvolvimento na Constituição Brasileira de 1988
Gustavo Justino PDF“Se o desenvolvimento econômico não trouxer consigo modificações de caráter social e político; se o desenvolvimento social e político não for a um tempo o resultado e a causa de transformações econômicas, será porque de fato não tivemos desenvolvimento.” (Luiz Carlos BRESSER-PERE…
- REDEnº 2 · 2005
Controle Compartilhado da Administração da Justiça
Adilson Abreu Dallari PDFI. INTRODUÇÃO A inspiração, ou mais que isso, a instigação para a feitura deste estudo está em uma pequena passagem do capítulo sobre “As bases ideológicas do Direito Administrativo” do Curso de Direito Administrativo do Prof. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (Malheiros Editores,…
- REDEnº 36 · 2013
A Natureza Jurídica dos Atos Concessivos de Aposentadoria, Reforma e Pensão
Andre Cruz PDF1 DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS CONCESSIVOS DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO 1.1 Ponderações Preliminares A Carta Magna, em seu artigo 24, inciso XII, §§ 1º e 2º, atribuiu à União competência para editar normas gerais, em matéria de Previdência Social, concorrentemente, com os…
- REDAEnº 13 · 2008
Telecomunicações e Infra - estrutura - Artigos 73 e 74 da Lei 9.472 - 97
Lucia Valle Figueiredo PDF1. INTRODUÇÃO O enfrentamento do tema exige, sem dúvida, que se verifiquem as competências constitucionais, pois, no Brasil, república federativa, convivem ordens jurídicas parciais, que se devem concertar em um todo sistemático.…
- Revista Colunistas
Paradoxo da Interpretação Literal
Ricardo Marcondes Martinspelo discurso racional, do qual todos podem participar. Nem o mais brilhante, o mais reconhecido, o mais aclamado jurista pode se proclamar a fonte da verdade na interpretação jurídica. Ele, como todos os demais, é um partícipe do processo de construção.
- REDAEnº 19 · 2009
Direito Administrativo e a Nova Hermenêutica - uma Releitura do Modelo Regulatório Brasileiro
Sergio Guerra PDFCom o fim de governos ditatoriais – a exemplo, na segunda metade do século XX, da Alemanha, Grécia, Espanha, Portugal e Brasil – o forte clamor por democracia e melhoria das condições de vida da população provocou um sucessivo processo de mutação das estruturas estatais. 1 Inseri…
- REREnº 12 · 2008
Oscips e Licitação - Ilegalidade do Decreto N. 5.504, de O5.o8.05
Gustavo Justino PDF1 - CONSULTA O INSTITUTO Y, entidade privada sem fins lucrativos, qualificada pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, formula consulta visando receber orientações sobre os termos do Decreto n. 5.504, de 05 de agosto de 2005, cu…
- REREnº 17 · 2009
A Quem Pertence a Chefia do Poder Executivo Estadual (mais) um Exemplo de Judicialização da Política
Glauco Salomao PDFA QUEM PERTENCE A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL? (MAIS) UM EXEMPLO DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA Prof. Glauco Salomão Leite…
- Revista Colunistas
A posição do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a contratação de advogado por inexigibilidade de licitação
Angelica PetianA contratação de advogado pelo Poder Público, sem licitação, fundamentada no artigo 25, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 exige simultaneamente a singularidade do objeto e a notória especialização do profissional ou da sociedade de advogados.
- REDAEnº 37 · 2014
Arrendamento Portuário para Fins Não Públicos
Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Souza e Guilherme Jurksaitis PDFNoutras palavras, a lei permite o arrendamento de áreas portuárias para fins não públicos, que podem variar. Entre eles tem se destacado o arrendamento para a instalação de indústrias no local, as quais sejam usuárias dos serviços portuários e atraiam, para perto, uma cadeia de n…
- Revista Colunistas
O livro jurídico morre no final
José Vicente Santos de MendonçaA essa altura isso não será novidade, mas deixe-me dizê-lo com todas as letras: os livros jurídicos acabaram. Eles estão mortos, eles estão enterrados.
- Revista Colunistas
Atualidades sobre o Poder de Polícia da Guarda Municipal
Sergio GuerraO Estado Democrático de Direito estabelece um regime de liberdades fundamentais. Ele assegura aos cidadãos um elenco de direitos individuais, constitucionalmente protegidos, os quais devem ser exercidos com observância…
- Revista Colunistas
A PEC 241 (teto de gastos) ou como degradar a educação em política de governo
Maria Paula Dallari Buccios direitos sociais no Brasil, e de modo especial a educação, estão em risco. Para evitar uma leitura equivocada, veja-se a sua Exposição de Motivos: “O atual quadro constitucional e legal também faz com que a despesa…
- REDEnº 20 · 2009
Denúncia Anônima em Processo Disciplinar na Experiência dos Tribunais Superiores - Entre os Direitos Fundamentais e o Dever de Investigação da Administ
Paulo Ricardo PDFDENÚNCIA ANÔNIMA EM PROCESSO DISCIPLINAR NA EXPERIÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DEVER DE INVESTIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Prof. Paulo Ricardo Schier…
- Revista Colunistas
O Fim do Direito Constitucional Brasileiro (ou, parafraseando Sundfeld, direito constitucional para quem tem muita fé)
Rodrigo Tostes de Alencar MascarenhasO direito constitucional brasileiro acabou. Não, não se trata de falecimento. Afirmamos que o direito constitucional brasileiro terminou como um personagem que, após o momento final de um drama, sai de cena vitorioso,…
- Revista Colunistas
Legislação Administrativa: o desserviço decorrente do uso inadequado das medidas provisórias
Leandro BortoletoImpressiona, ao observar a produção legislativa de 2015 e do início de 2016, a quantidade de alterações e inovações na legislação administrativa.
- REREnº 30 · 2012
(re)pensar a Fraternidade e a Diferença na Sociedade Mundial - o Pensamento de Giacomo Marramao e Eligio Resta
Raphael Marques PDFINTRODUÇÃO Na atual sociedade mundial em que vivemos, cada vez mais as noções tradicionais como “nação”, “identidade”, “unidade política “, estão sendo rediscutidas a partir dos dilemas que o multiculturalismo e a diversidade étnica, cultural e religiosa estabelecem para o regime…
- Revista Colunistas
Há base, sim, para o Impeachment
Sergio FerrazAntes do enfrentamento do tema, duas imprescindíveis desmitificações: 1) impeachment NÃO é golpe - jurista que pede sua aplicação não é plantonista para sugerir soluções antidemocráticas (quem pensa assim, atribuindo…
- REREnº 13 · 2008
A - - politização - - da Jurisdição Constitucional - uma Análise Sob a Perspectiva da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann
Glauco Salomao PDFSUMMARY: The present study has for object the so called “politicization” (“politização”) of constitutional adjudication. After clarifying some aspects of this phenomena it will be put into a frame with the systemic theory developed by Niklas Luhmann. From this theoretical referen…
- Revista Colunistas
Notas Sobre O Conceito De Interesse Local No Federalismo Brasileiro
Vladimir Da Rocha FrancaUm dos princípios fundamentais do sistema do Direito Positivo é o federalismo. Além de reger a organização político-administrativa do Estado brasileiro, constitui um dos limites materiais ao poder de reforma constitucional, consoante o art.
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