Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3758 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Prescrição de direito de contratados da administração pública a reequilíbrio pode ter prazo maior que 5 anos
Mauricio Portugal RibeiroÉ um consenso entre os teóricos do direito administrativo que os contratos de concessão dão origem a uma relação tripartite, que envolve o concessionário, o poder concedente e os usuários.[1] E isso, de fato, se baseia na forma que a Lei 8.
- Revista Colunistas
As licitações na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais): mais do mesmo?
Rafael Carvalho Rezende OliveiraApós, aproximadamente, 18 anos de espera, finalmente foi elaborado o estatuto jurídico das estatais. Ao regulamentar o art. 173, §1º da CRFB, alterado pela EC 19/1998, a Lei 13.
- Revista Colunistas
Modulação dos Efeitos da Inconstitucionalidade das Leis em Benefício do Estado: o começo do fim
Ana Paula Oliveira AvilaQuando a Lei 9.868 foi editada no ano de 1999, foi oficialmente introduzida em nosso sistema a possibilidade de o STF modular os efeitos dos atos declarados inconstitucionais nos casos em que razões de segurança…
- REDEnº 15 · 2008
A Cidade Democrática de Direito no Brasil - Marcos Regulatórios
Rogerio Gesta Leal PDFNas presentes reflexões, pretendemos fazer uma abordagem sobre as condições e possibilidades da função social da Cidade no Brasil, a partir da idéia de Estado Democrático de Direito e das diretrizes nacionais de desenvolvimento urbano impressas no novo Estatuto da Cidade, mais es…
- Revista Colunistas
Jus cogens e proteção internacional dos direitos humanos
Emerson Garcia1. O jus cogens , em sua expressão mais simples, pode ser visto como o conjunto de normas imperativas de direito internacional público. Reflete padrões deontológicos sedimentados no âmbito da comunidade internacional,…
- REDEnº 42 · 2015
Aspectos Inconstitucionais da Lei de Improbidade Administrativa
Marcelo Harger PDF1INTRODUÇÃO Ao começar a ler o presente artigo é preciso que o leitor desarme o espírito. Caso seja preciso, feche brevemente os olhos e tente apagar da sua mente a existência da lei de improbidade administrativa. Após esse exercício mental roga-se ao leitor que examine o § 4º do…
- REDAEnº 30 · 2012
Teoria de Delimitação da Função Normativa das Agências Reguladoras
Silas Amaral PDF1. Administração Orientadora Uma discussão antecede o debate do tema das agências reguladoras, já que não é possível tratar determinados institutos jurídicos, sem que antes se pense no seu locus gerador, isto é, no ambiente em que foram gerados. Fosse por patrimonialismos ou por…
- REDAEnº 12 · 2008
Os Atestados Técnicos na Licitação e o Problema da Cisão de Empresas
Carlos Ari Sundfeld PDFI – A EXIGÊNCIA DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA NAS LICITAÇÕES A Administração Pública está sujeita, como regra geral, ao dever de licitar. É o que se depreende do mandamento incerto no art. 37, XXI, da Constituição Federal. No mesmo dispositivo, o Poder Constituinte preocupou…
- REDEnº 43 · 2015
A Ação Civil Pública Como Instrumento de Salvaguarda ao Exercício da Cidadania das Pessoas com Deficiência
Telma Rostelato PDFO elenco dos princípios constitucionais sensíveis, inseridos pela Constituição Federal de 1988 é mais compacto que o das Constituições anteriores, entretanto é cediço que há muito tempo vem sendo objeto de estudos, o alargamento dos interesses que se reportam às necessidades comp…
- REDEnº 11 · 2007
A Tutela da Confiança Legítima Como Limite ao Exercício do Poder Normativo da Administração Pública
Patricia Batista PDFA TUTELA DA CONFIANÇA LEGÍTIMA COMO LIMITE AO EXERCÍCIO DO PODER NORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PROTEÇÃO DAS EXPECTATIVAS LEGÍTIMAS DOS CIDADÃOS COMO LIMITE À RETROATIVIDADE NORMATIVA…
- Revista Colunistas
A nova ISO 31000 de Gestão de Riscos e a consequência de suas regras à Administração Direta e as Estatais
Rodrigo PirontiA ABNT NBR ISO 31000 foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Gestão de Riscos (CEE-63). O Projeto circulou em Consulta Nacional, conforme Edital nº 08, de 07.08.2009 a 08.09.2009, com o número de Projeto 63:000.01-001.
- Revista Colunistas
Pandemia de Coronavírus: o Estado e o Direito Administrativo vão à Guerra
Francisco Bertino Bezerra de CarvalhoO alastramento por todo o globo da COVID-19 tem afetado todas as áreas da vida humana em sociedade, incluindo desde o convívio familiar e a liberdade individual até o arranjo produtivo.
- REDAEnº 24 · 2011
Relações Entre a Advocacia Geral da União e as Agências Reguladoras Federais
Gustavo Binenbojm PDFO caso da publicidade de bebidas alcoólicas: um estudo de caso sobre as relações entre a AGU e as agências reguladoras federais.…
- Revista Colunistas
Por uma democracia semidireta: o recall e o impeachment
Sergio FerrazI- Desde a mais remota antiguidade, passando por todas as culturas e sistemas de crença, os exegetas da realidade sempre se sentem tentados a agrupar seus argumentos com a observância de alguns números primos, de sorte…
- REDEnº 42 · 2015
Comunicando Sobre o Direito a Partir da Comunicação
Bernardo Montalvão Azevedo PDFO que é o comportamento? Uma comunicação! Todo comportamento transmite uma mensagem! Uma mensagem que pode ser veiculada por diferentes mídias. O silêncio, a fala, a escrita, o gesto, a expressão facial, dentre outras. Todos eles comportamentos. Comportamentos que sempre comunica…
- Revista Colunistas
Fundos Patrimoniais
Eduardo SzaziA sustentabilidade econômica é, hoje, um dos grandes desafios das organizações da sociedade civil, que, cotidianamente, deparam-se com a extenuante tarefa de ajustar amplos programas sociais a limitadas receitas, quase…
- REDAEnº 21 · 2010
Atividade de Fomento e o Princípio da Isonomia
Rafael Munhoz de Mello PDF1. Introdução Entre os modos de intervenção estatal na ordem econômica, o fomento é o que recebe menos atenção da doutrina, circunstância que causa alguma perplexidade, dada a importância econômica do instituto e a sua ampla utilização nas mais variadas esferas da Administração P…
- REDEnº 25 · 2011
Aspectos Processuais Civis Decorrentes da Possibilidade de Fixação de Indenização Civil na Sentença Penal Condenatória
Daniel Roberto Hertel PDFBasicamente três foram os diplomas normativos que modificaram o Código de Processo Penal: a Lei n. 11.689/08, que implementou modificações relativas ao procedimento do júri, a Lei n. 11.690/2008, que modificou vários artigos do CPP, em especial os relativos à prova, e a Lei n. 11…
- Revista Colunistas
Vacinas, convicções individuais e imposições estatais – um breve ensaio
Rafael Arruda OliveiraObrigatoriedade ou não de submissão às vacinas? Realização compulsória de vacinação massiva e outras medidas profiláticas? Quais os limites da autonomia privada contra imposições estatais?
- REDAEnº 2 · 2005
As Parcerias Público - privadas (ppps) e a Constituição
Gustavo Binenbojm PDFO propósito do presente estudo é o de analisar as inovações mais importantes introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 – a chamada “Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs)” – à luz dos princípios e regras da Constituição da Re…
- REDEnº 49 · 2017
Doações de Empresas a Prefeituras - o Caso do Município de São Paulo e a Experiência Internacional
Andre Carvalho e Guilherme Jardim PDFNestes primeiros meses de novos mandatos de prefeitos, observa-se uma tendência que pode “virar moda” neste e nos próximos anos: grandes empresas estão fazendo doações de seus produtos para ajudar prefeituras em situação de crise. O caso mais emblemático é o do município de São P…
- REDEnº 6 · 2006
Das - - hermenêuticas - - Tributárias à Jurisprudência Comunicativa
Sergio Mendes PDFDAS “HERMENÊUTICAS” TRIBUTÁRIAS À JURISPRUDÊNCIA COMUNICATIVA: Leituras da Cláusula Geral Antielisiva sob as Óticas das ‘Três Jurisprudências’ – prolegômenos para uma quarta via…
- REREnº 14 · 2008
Premissas para uma Adequada Reforma do Estado
Wilson Steinmetz PDFNeste início do século XXI, a crise e a reforma do Estado, bem como a necessidade e as possibilidades de um novo modelo de Estado são temas que ainda atraem o interesse dos intelectuais (da academia e de fora dela) e ocupam posição de destaque na agenda política, nacional e inter…
- REDAEnº 28 · 2012
O Direito no Desenvolvimento Econômico
Diogo Coutinho PDF“As instituições definitivamente importam” é o que dizem, de forma unânime, os estudiosos dedicados ao tema do desenvolvimento econômico. Por conta disso, cada vez mais os debates e controvérsias sobre reforma e aperfeiçoamento institucional têm sido projetados para o campo dos m…
Gostou desta página?