Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3859 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 16 · 2009
A Intervenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à Luz dos Princípios da Ordem Econômica
Pablo Dayan PDFO Estado, assim como os particulares, está sujeito à disciplina dos fundamentos e princípios da Ordem Econômica, devendo, por isso mesmo, adequar sua atuação aos preceitos contidos nestas normas estruturantes, seja no papel de mantenedor das garantias econômico-constitucionais ou…
- Revista Colunistas
O Compliance e as Contratações Públicas - A Nova Moralidade Pública da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) - Solução ou Farsa?
Leandro VellosoVivemos numa nova era administrativa. É perceptível que surge um novo princípio de moralidade administrativa vinculada às regras de compliance da boa gestão empresarial internalizada no setor público, como se observa…
- Revista Colunistas
Planejamento estratégico de contratações de parcerias pela Administração Pública: uma proposta para discussão
Mario SaadiHá atual discurso no país sobre a necessidade de melhoria na contratação de parcerias pela Administração Pública. Experiências recentes evidenciaram diversos problemas, ora contratuais, ora conceituais, nas opções…
- REDAEnº 27 · 2011
Produtos Perigosos - Como a Regulação Equilibra Interesses Conflitantes -
Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda PDF1. Introdução Não é propriamente uma novidade a constatação de que, entre os órgãos estatais, vários deles parecem defender valores e princípios antagônicos. Isso é muito visível no embate entre os órgãos incumbidos de prestar serviços à população (como saúde e educação) e aquele…
- REDAEnº 19 · 2009
Direito Administrativo e a Nova Hermenêutica - uma Releitura do Modelo Regulatório Brasileiro
Sergio Guerra PDFCom o fim de governos ditatoriais – a exemplo, na segunda metade do século XX, da Alemanha, Grécia, Espanha, Portugal e Brasil – o forte clamor por democracia e melhoria das condições de vida da população provocou um sucessivo processo de mutação das estruturas estatais. 1 Inseri…
- REREnº 14 · 2008
As Fundações Estatais de Direito Privado e o Debate Sobre a Nova Estrutura Orgânica da Administração Pública
Paulo Modesto PDF1. INTRODUÇÃO A organização administrativa do Estado constitui o capítulo mais inconsistente do direito administrativo nacional. Essa afirmação polêmica tanto vale para o direito administrativo como conjunto de regras e princípios normativos (microcosmo normativo, linguagem-objet…
- REDEnº 1 · 2005
A Constituição e o Monitoramento de Suas Emendas
Carlos Ayres Britto PDF1. O elogio da Constituição de 1988 1.1. Quanto mais o tempo dobra as esquinas da vida, mais nos convencemos dos méritos da Constituição brasileira de 1988, tal como originariamente escrita. Méritos - façamo-nos entender -, no plano dos valores centrais por ela positivados e da m…
- REREnº 24 · 2011
O Princípio da Liberdade no Âmbito do Direito Administrativo.
Jose Sergio Monte Alegre PDF1. Tem-se dito a mais não poder que o regime jurídico administrativo se constrói sobre um sistema de princípios dentre os quais sobrelevam em importância o da supremacia do interesse público e o da indisponibilidade desse mesmo interesse. A doutrina impressiona, sobremodo quanto…
- REDAEnº 30 · 2012
O Setor Portuário e o Novo Marco Regulatório
Marcos Gomes PDF1 – Considerações Gerais sobre Portos O transporte marítimo encontra-se de tal forma enlaçado com a história brasileira, que sua importância para a formação do país e para o desenvolvimento nacional dispensa maiores considerações. Tal observação se estende, por óbvio, aos portos,…
- REDEnº 43 · 2015
A Ação Civil Pública Como Instrumento de Salvaguarda ao Exercício da Cidadania das Pessoas com Deficiência
Telma Rostelato PDFO elenco dos princípios constitucionais sensíveis, inseridos pela Constituição Federal de 1988 é mais compacto que o das Constituições anteriores, entretanto é cediço que há muito tempo vem sendo objeto de estudos, o alargamento dos interesses que se reportam às necessidades comp…
- REDAEnº 15 · 2008
Pacto Sunt Servanda e Rebus Sic Stantibus e a Nova Visão do Contrato Social
Jose Joaquim Marques PDFPACTO SUNT SERVANDA E REBUS SIC STANTIBUS E A NOVA VISÃO DO CONTRATO SOCIAL SOBRE DIREITOS E DEVERES CONSTITUCIONALIZADOS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE ECONOMICAMENTE SUSTENTÁVEL.…
- REREnº 27 · 2011
Leonardo Fernandes e Nevita Franca [965862]
RERE 27 PDF1. Introdução Aristóteles afirma, em sua obra de maior relevância, a Metafísica, que a ciência é o conhecimento pelas causas 1 ; e a primeira ciência é, evidentemente, a busca das primeiras causas, dos primeiros princípios. Porém, princípio (em grego, arché) não é somente princíp…
- REDEnº 6 · 2006
Função Social da Propriedade Pública
Maria Sylvia PDFA dúvida tem sua razão de ser. É que, estando o poder público vinculado a fins de interesse público, mais especificamente ao bem-comum – que é a própria finalidade que incumbe ao Estado garantir – não há dúvida de que todo o patrimônio público tem que ser utilizado com esse objet…
- Revista Colunistas
A volta da CPMF: o emplasto Brás Cubas contra o mal-estar da desigualdade
Ricardo Lodi RibeiroNesse cenário de crise fiscal por que passa o governo brasileiro, ressurge com bastante força jurídicos e econômicos nacionais. único, com alíquota de 1%, que substituiria todos os demais tributos do nosso sistema.
- REREnº 18 · 2009
Constitucionalismo, Estado e Direito Administrativo no Brasil
Robertonio Pessoa PDFVisando coibir os abusos da Velha Republica, e cumprir promessas da Revolução de 30 de sanar os vícios da representação política, o Governo Provisório de Getúlio Vargas promulgou o Código Eleitoral (Decreto nº 21.076/1932), garantindo-se o voto secreto, o voto feminino e o voto d…
- REDAEnº 40 · 2014
Instituições, Regulação e Desenvolvimento
Andre Lopes e Pedro Ivo Ramalho PDFIntrodução O papel do Estado no desenvolvimento dos países sempre foi largamente estudado e há literatura científica robusta disponível sobre o tema. Em que pese a existência de teorias que divirjam em relação ao grau e a forma de intervenção do setor estatal no setor produtivo,…
- REDAEnº 28 · 2012
Os Princípios, a Regra e a Ordem – um Exercício Metódico Aplicado à Solução de um Caso da Indústria do Petróleo
Gustavo Loureiro PDFINTRODUÇÃO Com a promulgação da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010 concluiu-se a formação dos elementos básicos da nova disciplina jurídica de exploração de petróleo nas áreas do pré-sal.…
- REDEnº 16 · 2008
Perfis Democrático - procedimentais da Jurisdição Comunitária - uma Possibilidade para o Brasil.
Rogerio Gesta Leal PDFEste ensaio pretende abordar o tema dos perfis democráticoprocedimentais da jurisdição sob uma perspectiva comunitária. Para tanto: (1) vou tratar de enfrentar, de forma genérica, como se delimitam as referências alienígenas do chamado comunitarismo filosófico e político do sécul…
- Revista Colunistas
A decisão da Corte Internacional de Justiça sobre as mudanças climáticas
Rodrigo Tostes de Alencar MascarenhasEm 23 de julho de 2025 foi publicada a aguardada decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre as obrigações dos Estados em matéria de enfrentamento da crise climática, que iremos analisar neste breve trabalho (disponível em cij.
- Revista Colunistas
STF, Interpretação Conforme a Constituição e Reserva de Plenário
Gabriel Dias Marques Da Cruz1. Introdução Recente decisão do Supremo Tribunal Federal enseja interessante questionamento acerca de uma temática de relevo no âmbito do controle de constitucionalidade: afinal, a cláusula de reserva de plenário deve…
- Revista Colunistas
Censura ao Beijo Gay: entre o retrocesso inconstitucional e a independência sexual
Eneida Desiree Salgado"Já raiou a liberdade no horizonte do Brasil” diz o Hino da Independência, escrito em 1822 para comemorar a proclamação de independência. Em 7 de setembro de 2019, 197 anos depois, o horizonte da liberdade parece cada vez mais distante do Brasil.
- Revista Colunistas
As licitações na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais): mais do mesmo?
Rafael Carvalho Rezende OliveiraApós, aproximadamente, 18 anos de espera, finalmente foi elaborado o estatuto jurídico das estatais. Ao regulamentar o art. 173, §1º da CRFB, alterado pela EC 19/1998, a Lei 13.
- Revista Colunistas
A Contratação Semi-integrada na Lei das Estatais: críticas e proposições
Alecia Paolucci Nogueira BicalhoA contratação integrada consolidou-se na legislação de licitações ao figurar entre os regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia elencados no art. 8º da Lei nº 12.462/2011, a Lei do RDC.
- Revista Colunistas
Extinção e bloqueio de concessão minerária em caso de conflito de interesses: a situação atual e a alteração proposta no novo Código Minerário
Maria Tereza Fonseca Diasmineralizadas, na hipótese de ocorrer conflitos de interesses públicos. Para que seja exercida a atividade minerária, a legislação pátria estabelece etapas para a concessão de lavra, que se inicia com a autorização de pesquisa (art.
Gostou desta página?
Translate