Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3758 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
O Método Gramatical como Limite à Utilização Ideológica dos Demais Métodos Interpretativos
Marcelo HargerHá muito se questiona a objetividade da ciência. Embora o ideal de toda disciplina com pretensões científicas seja a objetividade, essa encontra sérias dificuldades devido aos condicionamentos ideológicos do cientista.
- REDAEnº 38 · 2014
A Outorga de Uso de Recursos Hídricos Pela Agência Nacional de Águas - Ana - Características Gerais e a Impossibilidade de Repasse da Água Bruta Ca
Leonardo Ribeiro PDFA OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA: CARACTERÍSTICAS GERAIS E A IMPOSSIBILIDADE DE REPASSE DA ÁGUA BRUTA CAPTADA A TERCEIROS…
- Revista Colunistas
A Prova Ilícita e a Invalidação do Ato Administrativo
Vladimir Da Rocha FrancaDe acordo com o art. 5º, LVI, da Constituição Federal, são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos, seja no processo judicial, seja no processo administrativo.
- Revista Colunistas
Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas: algumas contribuições
Georges HumbertAtualmente em vigor, e já modificada, notadamente por leis específicas como a do RDC e do Pregão, a Lei 8.666/93, de Licitações e Contratação Públicas, tem mais de três décadas.
- REDEnº 20 · 2009
Efeitos Jurídicos do Silêncio Positivo no Direito Administrativo Brasileiro
Andre Saddy PDFO exercício da função administrativa que em sua essencialidade é exercida pelo Poder Executivo passa por múltiplas formas de ações. Podem ser deônticas ou não deônticas, ambas relevantes ao Direito. As inseridas no plano do dever ser com produção de alterações no ordenamento e us…
- REDAEnº 3 · 2005
Concorrência Desleal nas Licitações
Marcos Juruena PDFOs programas de reforma do Estado estimularam novas formas de organização e de apresentação de contratos oferecidos no mercado e à própria Administração Pública, ainda trazendo muitas dúvidas sobre o correto tratamento jurídico de diversas matérias.…
- REDEnº 23 · 2010
A Dignidade da Pessoa Humana Como Fundamento do Estado Democrático de Direito
Joaquim Mattar PDF1. Introdução A tendência em acolher o ser humano como valor supremo, centro e fim do direito está presente nos ordenamentos jurídicos desde o século passado até os dias de hoje. Esta propensão fica demonstrada na adoção do princípio da dignidade da pessoa humana, em nível consti…
- REDAEnº 30 · 2012
Concessão de Aeroportos - Desafios e Perspectivas
Flavio Amaral e Rafael Veras PDFO cenário A gestão pública dos aeroportos brasileiros tem sido objeto de críticas por vários setores da sociedade, especialmente diante do aumento da demanda de passageiros e usuários do transporte aéreo decorrente do crescimento econômico verificado na última década e da perspec…
- REDAEnº 1 · 2005
Constituiçâo, Ordem Econômica e Agências Reguladoras
Roberto Barroso PDF1. CONSTITUIÇÃO E ORDEM ECONÔMICA 1.1 BREVE NOTÍCIA HISTÓRICA: A DECADÊNCIA DO ESTADOEMPRESÁRIO O Estado atravessou, ao longo do século que vem de se encerrar, três fases diversas e razoavelmente bem definidas. A primeira delas, identificada como pré-modernidade (2) ou Estado lib…
- Revista Colunistas
Licitações na União Europeia (VII): normas gerais de execução contratual
Thiago MarraraNão é apenas o controle via licitação que garante o sucesso das contratações públicas. Não basta garantir a lisura da licitação. É preciso que se cumpra o contrato, que se fiscalize sua execução e que se imponham medidas contra irregularidades e ilegalidades.
- REDEnº 16 · 2008
Um Breve Questionamento Relacionado ao Meio Ambiente
Joao Ricardo PDFÉ possível, no sistema jurídico brasileiro, o princípio da precaução ou o princípio da prevenção 1 prevalecerem numa possível colisão com o princípio da legalidade 2 ? 3…
- Revista Colunistas
Compensações Tecnológicas e o Mercado Internacional de Tecnologia: sentido e alcance
Andre Luis VieiraO contexto sugerido pelo tema perpassa a lógica do cosmopolitismo e da globalização, enquanto fenômenos socioeconômicos e políticos típicos da realidade contemporânea, e traz a certeza de que as intensas transformações,…
- Revista Colunistas
As medidas de enfrentamento ao COVID-19 no âmbito das contratações públicas - Breves notas sobre a Lei Federal nº 13.979/2020
Alberto Shinji HigaO novo vírus SARS-COV2, nomeado pela Organização Mundial de Saúde – OMS como , variação da família “ ”, foi identificado no dia 31 de dezembro de 2019, em Wuhan, na China.
- Revista Colunistas
Contratações Públicas Sustentáveis: panorama da gestão na realidade brasileira
Andre Luis VieiraQuando se adentra aos meandros da política de contratações públicas sustentáveis, o panorama e as múltiplas possibilidades apresentadas em todos os níveis da estatalidade brasileira fazem com que a implantação de um…
- Revista Colunistas
Autonomia e Perda de Mandato nas Agências Reguladoras
Sergio GuerraA constitucionalidade sobre o mandato de dirigentes de determinadas autarquias foi submetida ao Supremo Tribunal Federal na ADI 1949-0-RS, ao julgar o modelo de agencificação dotada de certa independência e autonomia.
- REDAEnº 14 · 2008
Transição da Exploração Precária para o Regime de Concessões - o Caso do Transporte Coletivo de Passageiros
Carlos Ari Sundfeld PDF1. INTRODUÇÃO O setor de transporte urbano coletivo de passageiros é marcado pelo caráter frágil das relações jurídicas existentes entre as empresas e os entes públicos titulares dos serviços. Existem vínculos contratuais firmados sem prévia licitação; noutros casos a prestação d…
- REREnº 11 · 2007
Inovações nas Licitações e Seus Aspectos Constitucionais
Alice Gonzalez PDF1. Por força das grandes transformações verificadas em nosso ordenamento jurídico - constitucional, através de várias e sucessivas Emendas Constitucionais e do uso abusivo das medidas provisórias, os intérpretes e os estudiosos do direito posto vivem uma época de perplexidades.…
- REDAEnº 30 · 2012
O Setor Portuário e o Novo Marco Regulatório
Marcos Gomes PDF1 – Considerações Gerais sobre Portos O transporte marítimo encontra-se de tal forma enlaçado com a história brasileira, que sua importância para a formação do país e para o desenvolvimento nacional dispensa maiores considerações. Tal observação se estende, por óbvio, aos portos,…
- REDEnº 2 · 2005
Participação Popular na Administração Pública - Mecanismos de Operacionalização
Paulo Modesto PDF“Quando, numa cidade, dizem alguns filósofos, um ou muitos ambiciosos podem elevar-se, mediante a riqueza ou o poderio, nascem os privilégios de seu orgulho despótico, e seu jugo arrogante se impõe à multidão covarde e débil. Mas quando o povo sabe, ao contrário, manter as suas p…
- REREnº 25 · 2011
Um Exercício de Interpretação em Torno da Emenda 41 - 03 - Requisito de Tempo de Carreira, para Fins de Aposentação
Vanice Regina Lirio do Valle PDFA interpretação de texto constitucional – seja decorrente de poder constituinte originário, seja fruto do labor do poder constituinte reformador – constitui tarefa sempre desafiante, especialmente sob as luzes das novas concepções da hermenêutica. Inobstante tal movimento de reno…
- REDEnº 31 · 2012
A Habilitação Técnica - operacional nas Licitações Públicas e o Princípio da Razoabilidade
Anderson Pedra PDF1. INTRODUÇÃO O tema proposto mostra pujança dentro da competência administrativa de qualquer entidade ou órgão governamental, vez que estes, por força constitucional, devem, em regra, promover um prévio procedimento licitatório antes de efetuar qualquer contratação. O estudo foi…
- REDAEnº 30 · 2012
Consórcios Públicos e Desenvolvimento
Fabio Carvalho PDF1A realidade da federação brasileira O principal objetivo do presente trabalho científico consiste na análise pragmática da utilização dos consórcios públicos para viabilizar o desenvolvimento sócio-econômico do país, em especial, no tocante à contribuição do referido instituto p…
- REDEnº 34 · 2013
Ato Administrativo Nulo e Decurso do Tempo - Seu Regime Jurídico - constitucional
José Sérgio Monte Alegre PDF1.Introdução - A esta altura, decorridos vinte e dois anos de sua promulgação, há, quando menos, uma certeza, na Constituição da República Federativa do Brasil, extraída da leitura do seu texto, tanto quanto da interpretação que lhe faz o Supremo Tribunal Federal, Sim, porque “Qu…
- Revista Colunistas
Inexigibilidade de licitação na escolha do árbitro ou instituição arbitral nas contratações públicas
Rafael Carvalho Rezende OliveiraNão obstante os avanços trazidos pela Lei 13.129/2015, que afasta a polêmica da utilização da arbitragem pela Administração, é preciso destacar que o legislador deixou diversas questões em aberto, especialmente no tocante ao procedimento arbitral.
Gostou desta página?