Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3809 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 13 · 2008
Licitação para Aquisição Financiada de Máquinas com Desconto do Icms
Carlos Pinto Coelho Motta PDF1. CONTEXTO DA QUESTÃO COLOCADA Em Seminário sobre o inesgotável tema das licitações e contratos, realizado na cidade de Uberlândia em junho último, um dos participantes do evento, Assessor de determinado Município da Região, colocou-nos pertinente indagação acerca da viabilidade…
- Revista Colunistas
PEC 241: austeridade seletiva ou rent-seeking?
Ricardo Lodi Ribeiro"As políticas macroeconômicas-incluindo as políticas monetárias-têm em grande medida limitadas pela ideologia, e é a ideologia fundamentalista dos mercados que serve os interesses do topo, muito à custa do resto da sociedade.
- REDEnº 35 · 2013
Tribunal de Contas da União. Função Administrativa de Controle. Prazo Máximo para Exercício. Princípios da Segurança Jurídica e da Duração Razoáv
Raquel Melo Urbano PDFTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONTROLE. PRAZO MÁXIMO PARA EXERCÍCIO. PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS. EXERCÍCIO EXTEMPORÂNEO EVIDENTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO DEVER DE…
- REREnº 8 · 2006
O Perfil do Direito Administrativo Atual e o Emprego da Terceirização Pela Administração Pública
Cristiana Fortini PDFTal fato decorre da idéia, por alguns defendida, de que precisamos implementar, com urgência, a releitura do contrato social, para dotar o Estado de técnicas mais modernas, retirando sua arrogância, fortalecendo o funcionamento dos serviços públicos e fornecendo à comunidade meca…
- Revista Colunistas
O Direito Administrativo das fraudes inocentes, ou sobre como Walter Benjamin interpreta o Angelus Novus de Klee
Fernando MenegatEm 2004, aos 95 anos, o economista John K. Galbraith publicou seu último livro em vida, intitulando-o “A economia das fraudes inocentes”. No ensaio, Galbraith demonstra como “grandes sistemas econômicos [...
- Revista Colunistas
A Avaliação de Revistas Estrangeiras pelo Qualis no Direito
Daniel Wunder HachemA CAPES tem como uma de suas finalidades a avaliação de Programas de Pós-Graduação stricto sensu no Brasil (atualmente a cada 4 anos). Um dos principais critérios dessa avaliação consiste na produção intelectual desenvolvida pelos mestrados e doutorados.
- REDEnº 5 · 2006
Inconstitucionalidade de Normas Estaduais que Versam Sobre Remuneração de Agentes Públicos Municipais
Anderson Pedra PDF1. INTRODUÇÃO A matéria versada é de indiscutível relevância cuja solução interessa a diversos Municípios, especialmente àqueles que possuem na estrutura jurídica do seu respectivo Estado Federado, incluindo-se aqui suas Constituições Estaduais, normas que disciplinam a remuneraç…
- REDEnº 11 · 2007
A Terceirização do Sistema Carcerário no Brasil
Rita Tourinho PDFNão se pode negar que o Brasil, nos últimos anos, vem adotando um modelo gerencial. Ou seja, a Administração Pública começa a se despir da posição de prestadora de serviços, desestatizando-os, passando, então, a gerenciar a sua prestação, fiscalizando e controlando atividades tra…
- REDEnº 25 · 2011
Apontamentos Sobre o Regime Jurídico - constitucional do Ministério Público e da Advocacia Pública (uma Análise Comparativa)
Carlos Augusto Alcantara Machado PDFO Ministério Público, a Advocacia Pública e Privada e a Defensoria Pública são instituições ou atividades que integram as chamadas funções essenciais à justiça, como determinou o legislador constituinte na nossa Lei Fundamental de 1988. Entretanto, disciplinados em seções individ…
- REDEnº 43 · 2015
As Contratações Públicas Sustentáveis na Realidade Brasileira
Andre Vieira PDFI. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este ensaio pretende delinear o panorama e as múltiplas possibilidades que envolvem a implantação efetiva do modelo de contratações públicas sustentáveis 1 , em todos os níveis da estatalidade brasileira. Tal temática já se apresenta traduzida em medidas…
- Revista Colunistas
Parcerias sociais com organizações religiosas: limites e possibilidades
Rafael Arruda OliveiraComo fenômeno contemporâneo, as chamadas parcerias sociais celebradas pelo Poder Público com as entidades privadas sem fins econômicos têm ganhado remarcado destaque em matéria de execução de políticas públicas de caráter prestacional.
- REREnº 15 · 2008
Descentralización Política Y Administrativa Como Mecanismos de Gobernabilidad
Vargas Hernandez PDFJosé G. Vargas Hernández, M.B.A.; Ph.D. Instituto Tecnológico de Cd. Guzmán. Avenida Tecnológico 100. Ciudad Guzmán, Jalisco, 49000, México. Telefax: +52 341 41 33116. jgvh0811@yahoo.com…
- REDAEnº 22 · 2010
Riscos em Projetos de Infraestrutura - Incompletude Contratual; Concessões de Serviço Público e Ppps
Marcos Nobrega PDFO processo de desenvolvimento brasileiro vive um novo ciclo. Vencido o desafio da estabilidade macroeconômica que estabeleceu o equilíbrio das contas públicas no lastro do fim da inflação, uma nova etapa se avizinha. Essa mesma estabilidade é condição necessária, porém não sufici…
- Revista Colunistas
Anotações à Nomeação de Reitores de Universidades Federais
Vladimir Da Rocha FrancaConsoante o art. 207, caput, da Constituição Federal, as universidades federais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- REDAEnº 17 · 2009
A Diferenciação Entre Taxa e Preço Público - Sua Interpretação Doutrinário - jurisprudencial e uma Possível Perspectiva
Gustavo Vettorato PDFA DIFERENCIAÇÃO ENTRE TAXA E PREÇO PÚBLICO: Sua Interpretação Doutrinário-Jurisprudencial e uma Possível Perspectiva Economicista Prof. Gustavo Vettorato…
- Revista Colunistas
Liberdade Religiosa e Administração Pública no Direito Brasileiro
Vladimir Da Rocha FrancaTodo brasileiro e todo estrangeiro residente no Brasil tem a permissão de ter ou de não ter uma religião, em face do Estado, consoante o art. 5º, caput , VI a VIII, da Constituição Federal.
- Revista Colunistas
Pacto Federativo: hora de focar em articulação
Tarcila Reis JordãoA Reforma do Estado tem sido suscitada como medida necessária para a superação das crises econômica e política herdadas do governo Dilma Roussef. Um dos seus temas tradicionais é a descentralização.
- REDAEnº 40 · 2014
O Papel do Tribunal de Contas da União na Regulação Econômica dos Serviços Públicos - Análise dos Arrendamentos Portuários
Anderson Oliveira PDFO Tribunal de Contas da União - TCU tem intensa atuação na concessão de serviços públicos. Por força da IN 27/1998, exarada pelo próprio tribunal, sua análise ocorre de maneira prévia e concomitante a todo o processo de concessão dos serviços públicos. O objetivo deste trabalho é…
- REREnº 14 · 2008
As Licitações e o Estatuto da Microempresa
Jose Anacleto PDF1. INTRODUÇÃO Este texto tem o propósito de apresentar algumas considerações acerca das modificações relacionadas às aquisições de bens e serviços pelo Poder Público introduzidas pelos artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto…
- Revista Colunistas
As Ocupações de Escolas, o ENEM e o Controle Judicial de Atos Administrativos de Repercussão Nacional
Phillip Gil FrancaO Ministério Público Federal do Ceará ajuizou ação civil pública para anular a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio de 2016 (ENEM), em razão de possível quebra de isonomia na sua efetivação, uma vez que as provas…
- REDEnº 12 · 2007
O Pressuposto Lógico do Ato Administrativo
José Roberto Pimenta PDF1 - INTRODUÇÃO O ato administrativo é uma criação do Estado de Direito, nasce com a idéia de superioridade da lei e da divisão das funções estatais, representando, sem dúvida, o principal veículo jurídico do exercício concreto da função cuja titularidade cabe à Administração Públ…
- Revista Colunistas
Levando o processo administrativo a sério: como a administração deve contribuir para racionalizar o acesso à justiça
Bernardo Strobel GuimaraesJuristas são criaturas do mundo dever ser. E isso tem lá suas consequências, em especial no sofisticação de preposições abstratas como garantia de que o mundo irá mudar.
- REDEnº 2 · 2005
Ação Civil Pública - uma Garantia Constitucional
Julio Cesar Finger PDF1. INTRODUÇÃO Este estudo caminha no sentido de evidenciar a condição de garantia constitucional fundamental que ostenta a ação civil pública, instituída na Constituição Democrática de 1988 como função institucional não privativa do Ministério Público (art. 129, III e parágrafo ú…
- REDAEnº 14 · 2008
Transição da Exploração Precária para o Regime de Concessões - o Caso do Transporte Coletivo de Passageiros
Carlos Ari Sundfeld PDF1. INTRODUÇÃO O setor de transporte urbano coletivo de passageiros é marcado pelo caráter frágil das relações jurídicas existentes entre as empresas e os entes públicos titulares dos serviços. Existem vínculos contratuais firmados sem prévia licitação; noutros casos a prestação d…
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