Artigos · doutrina jurídica

Adeus a Ronaldo Poletti: jurista e humanista

Faleceu em Brasília o Dr. Ronaldo Poletti. Humanista, homem de letras, jurista, professor, historiador, Poletti foi um polímata, um homem de conhecimento múltiplo e profundo. Na Universidade de Brasília lecionou Direito Romano, Introdução ao Estudo do Direito e Filosofia do Direi

Lei Anticorrupção: o que há de novo no Decreto Federal nº 11.129/2022?

O que há de novo no Decreto Federal nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção?

Advocacia pública e sua atuação no procedimento licitatório - fundamentos, limites e responsabilização

Opinião: O STF e a correção dos débitos e depósitos trabalhistas

No último dia 12, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento de ações constitucionais com importantíssimas

A nova Lei de Licitações: um museu de novidades?

Por Rafael Carvalho Rezende Oliveira. A necessidade de modernização das normas de licitações e contratações públicas tem sido defendida pela doutrina, jurisprudência e pelos gestores públicos.

Opinião: O STF e a correção dos débitos e depósitos trabalhistas

No último dia 12, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento de ações constitucionais com importantíssimas repercussões econômicas. Trata-se das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 5.867 e 6.021, que dis

Embargos Culturais: Hans Kelsen e a tradição do Direito Romano

Hans Kelsen nasceu em Praga, em 1891, quando as margens do Moldava ainda pertenciam ao Império Austro-Húngaro. Kelsen privou dos neopositivistas lógicos do Círculo de Viena, nutrindo a purificação das ciências em face de preocupações metafísicas, na crise epistemológica que admit

Embargos Culturais: A trajetória de Holmes Jr., o herói do Direito dos EUA

Oliver Wendell Holmes Jr. é a referência mais recorrente no realismo jurídico norte-americano. Jurista militante e filósofo diletante, Holmes levou o pragmatismo jurídico ao limite, atuando como juiz da Suprema Corte norte-americana, de 1902 a 1932, discordando frequentemente de

Clareza no orçamento

Por Raquel Cavalcanti Malenchini. Foi registrado novo recorde na carga tributária. Já a arrecadação, apesar do aumento em 2008, apresenta sinais de diminuição, o que se percebe diante do ...

Overruling do precedente Chevron inaugura novo e incerto tempo do Judiciário

No último 28 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos sepultou a doutrina Chevron. Desde 1984, a doutrina originada do julgado Chevron USA Inc v.

Prefeituras e shows: cultura e diversão ou desperdício de dinheiro público?

Shows: não há como tolerar o desperdício de dinheiro público, mas isso não pode importar em tolher o direito das pessoas a diversão e cultura

Vinculação cognitiva nas audiências e consultas públicas

Instrumentos de diálogo e monitoramento, como a audiência pública e a consulta pública, promovem espaços de

Anísio Teixeira e os dilemas da educação brasileira

SpaccaO educador Anísio Teixeira nasceu em Caetité, na Bahia, em 12 de julho de 1900. Fez seus estudos primários e secundários com os jesuítas. Formou-se em Direito no Rio de Janeiro em 1922. Atuou como inspetor de ensino na então capital federal. Em 1924, de volta à Bahia, assum

Governança de riscos nos contratos de concessão rodoviária

Nos últimos dias 13 e 15 de dezembro, foram realizadas as sessões públicas da Audiência Pública nº 13/2022,

Considerações sobre Macbeth, de William Shakespeare

Macbeth, de William Shakespeare, é uma tragédia escrita provavelmente em 1606. Carrega a fama de ser uma peça “maldita”, envolta em muitas superstições. O estigma surgiu devido aos numerosos acidentes e incidentes inexplicáveis que ocorreram durante algumas apresentações. Há rela

Competência para execução de multas aplicadas pelos TCs

Como noticiado recentemente pela ConJur, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do RE 1003433-RJ (tema 642 de

Embargos Culturais: Renovação institucional em Bresser Pereira Parte I

O republicanismo é o tema central do livro Construindo o Estado Republicano: Democracia e Reforma da Gestão Pública, de Luiz Carlos Bresser Pereira. A proteção do patrimônio público e o tempero liberal no contexto de uma vocação social do Estado são os dois argumentos que o livro

Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões?

Uma análise da atuação da Anac em contratos de concessão de aeroportos

Embargos Culturais: O pedido de Habeas Corpus de Olga Benário Prestes

Militante comunista que conviveu com Luís Carlos Prestes, e que com ele fora presa, e que dele teve uma filha, Olga simboliza mulher que viveu, lutou e morreu pelos ideais. Sua trajetória impressiona. Olga viveu também o holocausto por conta de sua condição de judia. Olga, segund

O STF pode atuar como legislador positivo?

As sentenças aditivas e as ações constitucionais que discutem a epidemia do zika vírus

Política pública institucional no Judiciário exige avaliação

A avaliação da política institucional do Judiciário deve ser atividade aberta, pois é aquilo que ele determina que seja feito pelo Executivo.

Contradições do poder de punir

Por Raquel Cavalcanti Malenchini. Percebe-se um maior empenho e eficiência em combater os fatos que têm repercussões meramente econômicas e são de interesse direto do Estado, e não propriamente da ...

Por um Direito ainda relevante na vida digital

Diria a tribo das redes sociais e do marketing digital que o chamado Direito Digital é o new trend . No plano normativo temos a

Judicialização em matéria de servidores públicos: o que dizem os números?

Levantamentos recentes apontam para intensa judicialização de temas do funcionalismo

Infraestrutura, intervencionismo e desenvolvimento econômico: o caso brasileiro

As incertezas decorrentes das condições econômicas do país no atual momento são as responsáveis por impactar diretamente o setor da infraestrutura?

Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas: algumas contribuições

Atualmente em vigor, e já modificada, notadamente por leis específicas como a do RDC e do Pregão, a Lei 8.666/93, de Licitações e Contratação Públicas, tem mais de três décadas.

Processo Administrativo Disciplinar no Estado Democrático de Direito - o Devido Processo Legal Material, o Princípio da Eficiência e a Súmula Vincu

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O DEVIDO PROCESSO LEGAL MATERIAL, O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A SÚMULA VINCULANTE Nº 05 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL…

O Chamamento Público e os Ajustes Diretos Firmados com Organizações de Sociedade Civil: A Interpretação Sistemática da Lei nº 13.019/14

Denomina-se Terceiro Setor as entidades não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público. Assim, o Estado seria o Primeiro Setor, a iniciativa privada, voltada à exploração de atividade…

Produção Científica do Direito Administrativo

A produção científica no Direito — produção de trabalhos monográficos como trabalhos de iniciação científica, monografias de final de curso de graduação e de especialização, dissertações de mestrado e teses de doutorado…

A Relatividade da Distinção Atividade - fim e Atividade - meio na Terceirização Aplicada à Administração Pública

1. O Critério atual Como notório, as terceirizações são admitidas apenas para as atividadesmeio da Administração Pública. Significa dizer que toda e qualquer terceirização que alcance uma atividadefim de órgão ou entidade da Administração Pública é considerada ilícita. Esse crité…

O Pleno Exercício dos Direitos Políticos, O Sigilo do Voto e a Lei nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): breves considerações

Uma das grandes inovações legislativas do ano de 2015, ao lado do Novo Código de Processo Civil e da Lei nº. 13.165/15 (reforma eleitoral), com impactos no direito eleitoral, foi gerada pela publicação, em 06 de julho,…

Uma rápida comparação entre a Lei 12.846/13 e norte- americano foreign corrupt practices act (FCPA)

A abordagem que, em breves linhas, aqui se faz reflete a pesquisa que estou a desenvolver sobre o combate à corrupção nas licitações e contratações públicas, doença que afeta todos os países do mundo e, infelizmente,…

Recadastramento de Armas

Honram-me os Drs. Hércules Ramão Perrone, Elena de Lemos Pinto Aydos, Lisane Figueiró Warth e Carlos Frederico Bazile da Silva, da conceituada firma Perrone, Aydos e Warth Advogados, sediada no Município de Gravataí, RS, com pedido de PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE: (a) dos…

Infraestrutura em Tempos de Crise: comentários sobre a MP 727, de 12/05/2016

No mesmo dia em que tomou posse interinamente como Presidente da República, ante o afastamento de Dilma Rousseff por conta do impeachment admitido no Senado, Michel Temer fez publicar a Medida Provisória n.

Governança Corporativa e Combate à Corrupção

A corrupção nunca foi novidade no Brasil, mas nos últimos tempos ela se tornou ainda mais proeminente, seguindo impávida diante das críticas que se lhe fazem, como que a provar que o crime compensa, apesar de sua crescente reprovação social e jurídica.

Por que neoconstitucionalismo?

O ilustre Professor Paulo Modesto convidou-me para escrever uma coluna sobre atualidades do direito em seu prestigiado site. Aceitei de pronto o convite, que, para mim, é um grande desafio.