Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3760 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 26 · 2011
Calmon de Passos e a Advocacia Pública
Paulo Modesto PDFReferência Bibliográfica deste Trabalho: Conforme a NBR 6023:2002, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:…
- REDAEnº 5 · 2006
O Princípio da Tipicidade no Direito Tributário
Ricardo Lobo PDFI. CONCEITO DE TIPICIDADE O princípio da tipicidade é um corolário do princípio da legalidade. Este último, em sentido lato, pode abranger os diversos princípios de segurança jurídica: irretroatividade, anterioridade, proibição de analogia, etc. 1 Mas, pela sua relevância e conte…
- Revista Colunistas
Manifestações Sociais e Ocupações de Escolas: Direito de Reunião ou Abuso de Direito?
Ana Paula Oliveira AvilaApós o último final de semana, os órgãos de imprensa divulgaram que cerca de 270 mil estudantes foram impedidos de realizar o ENEM em razão da ocupação, por movimentos estudantis, de 405 escolas em todo o país.
- Revista Colunistas
Inovação Tecnológica e Contratos de Interesse da Defesa Nacional
Andre Luis VieiraO tema defesa nacional suscita os mais diversos sentidos e alcances conceituais, por sua vez, espalhados por vários campos do conhecimento humano.
- REREnº 22 · 2010
Governança Social, Intersetorialidade e Territorialidade em Políticas Públicas
Glauco Knopp e Flavio Alcoforado PDFGOVERNANÇA SOCIAL: UMA PRÁXIS EM CONSTRUÇÃO A Administração pública brasileira e mundial vem passando por transformações estruturais e funcionais motivadas pelas sucessões de crises fiscais e pela perda da capacidade de o Estado ser provedor do bem-estar social. Além disso, a pró…
- Revista Colunistas
As falhas da regulação Brasileira
Rafael Véras de FreitasA regulação tem por objetivo último o equilíbrio de subsistemas jurídicos. A justificativa dessa função estatal está no fato de que, atualmente, um sistema jurídico unitário seria incapaz de lidar com a complexidade e a…
- REDAEnº 22 · 2010
La Responsabilidad In Vigilando Del Banco Central por La Supervisión Del Sistema Financiero
Luis Ortiz Zamora PDFI.- INTRODUCCIÓN Nos adentramos - en lo que procede - en un tema prácticamente virgen desde el punto de vista jurídico. Los tétricos antecedentes que le acompañan, no son pocos ni exclusivos de nuestra realidad; de ahí que, universalmente se ha comenzado a replantear la importanc…
- REREnº 20 · 2009
O Direito Fundamental à Moradia na Constituição - Algumas Anotações a Respeito de Seu Contexto, Conteúdo e Possível Eficácia
Ingo Sarlet PDFO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA NA CONSTITUIÇÃO: ALGUMAS ANOTAÇÕES A RESPEITO DE SEU CONTEXTO, CONTEÚDO E POSSÍVEL EFICÁCIA Ingo Wolfgang Sarlet…
- REDAEnº 30 · 2012
O Lucro nas Empresas Estatais
Jacintho Camara PDF1. Introdução As empresas estatais estão longe de ser novidade no cenário da organização administrativa. Há muito, no Brasil e no exterior, o Estado faz uso da estrutura empresarial para atuar no desenvolvimento das mais diversas atividades (desde aquelas próprias à iniciativa pr…
- REDAEnº 2 · 2005
Parcerias Público - privadas - Breves Comentários
Jose Alvarenga PDF1. INTRODUÇÃO Embora o projeto de lei 2546/2003, versando sobre as Parcerias PúblicoPrivadas, tenha tramitado pouco mais de um ano, recebeu cerca de 500 emendas, o que demonstra que se trata de um tema sensível no direito brasileiro. Finalmente, em 30 de dezembro de 2004, o proje…
- REREnº 22 · 2010
A Política de Discriminação Positiva Enquanto Instrumento de Transformação Social
Moema Santana Silva PDF1 Introdução Ao término da Segunda Grande Guerra, o Estado foi chamado a assumir um papel cada vez mais efetivo na promoção do desenvolvimento econômico e social nos países capitalistas; imperiosa, era a reconstrução do marco legal superior, de modo a orientar e legitimar o enorm…
- Revista Colunistas
Votações Secretas: um tema mais complexo do que parece
Ana Paula Oliveira AvilaJá se vão 15 anos desde um episódio político que merece ser lembrado quando tratamos do voto secreto: a renúncia do então Senador Antônio Carlos Magalhães no ano de 2001.
- Revista Colunistas
Qual o Futuro do Direito Administrativo?
Ricardo Marcondes MartinsEm 14.06.19 tive oportunidade de participar de um debate, na Escola Superior da Procuradoria Geral de Estado, no curso magistralmente coordenado por André Luiz dos Santos Nakamura, Fábio Mauro de Medeiros e Míriam…
- Revista Colunistas
Reestruturando a Contratação Pública de Serviços
Andre Luis VieiraEm tempos de Operação Lava Jato, a qual deixa clara a necessidade de um país passado à limpo, o sistema normativo que versa sobre a contratualização da atividade pública está na berlinda, aliás, sempre esteve, só que agora de forma irremediável.
- REDEnº 17 · 2009
A Suprema Corte Norte - americana e a Liberdade Religiosa
Manoel Jorge PDFQuanto ao tema propriamente dito, um fato é objeto de registro quando alguém se põe a examinar a liberdade religiosa no Brasil ou em qualquer lugar do mundo: trata-se de direito ainda carente de consolidação.…
- REREnº 6 · 2006
Licitação nas Estatais em Face da E.c. Nº 19
Celso Antonio PDFCom a sobrevinda do assim chamado “Emendão” (Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.98), irromperam dúvidas sobre o regime licitatório suscetível de vir a ser aplicado (no futuro) às empresas estatais.…
- REREnº 20 · 2009
O Sistema Multipilar e a Reforma da Previdência - Análise; Perspectivas e Controle
Carlos Figueiredo e Marcos Nobrega PDFO SISTEMA MULTIPILAR E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ANÁLISE; PERSPECTIVAS E CONTROLE Carlos Maurício Figueiredo e Marcos Nóbrega…
- Revista Colunistas
A ojeriza à taxa de administração e a possibilidade de pagamento de custos indiretos das entidades sem fins lucrativos pelo poder público
Josenir Teixeira1. Introdução. 2. A qualificação de Organização Social das entidades sem fins lucrativos. 3. Inexistência de óbice legal à obtenção de lucro pelas entidades sem fins lucrativos. 4. A conceituação de taxa de administração. 5.
- REDAEnº 39 · 2014
Para Onde Vão as Agências Reguladoras no Brasil - Análise das Reformas às Leis Institucionais da Agência Reguladora de Serviços Públic
Liliane Gondim e Alisson Melo PDFPARA ONDE VÃO AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL: ANÁLISE DAS REFORMAS ÀS LEIS INSTITUCIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE)…
- REDAEnº 24 · 2011
Devido Processo da Regulação - o Encontro Entre o Direito Flexível e a Instrumentalidade Processual Administrativa nas Agências Reguladoras
Marcelo Pires Torreao PDF1. O Direito Flexível na Regulação O conceito amplo de regulação compreende o conjunto de medidas capazes de influenciar os setores regulados, de acordo com o direcionamento econômico politicamente desejado. Os atos de regulação devem ser maleáveis para permitir a adequação das m…
- Revista Colunistas
Qual é o critério para a incidência do direito administrativo?
Ricardo Marcondes MartinsMuitas das divergências na doutrina brasileira no âmbito do Direito Administrativo decorrem das diferentes assunções teóricas sobre o critério para a incidência do regime jurídico denominado “Direito Administrativo”.
- Revista Colunistas
Limites à Reforma do Sistema de Governo no Direito Brasileiro
Vladimir Da Rocha FrancaDesde a sua primeira Constituição republicana, o Brasil adotou o sistema de governo presidencialista. Embora ele tenha desde então forte inspiração estadunidense, o presidencialismo brasileiro tem a sua própria…
- REDEnº 11 · 2007
O Advogado Parecerista e a Lei de Improbidade Administrativa
Roberto Wagner PDFPois bem. As coisas não têm sido tão simples assim. Os Tribunais de Contas e o Ministério Público, sob a alegação de discordarem da interpretação conferida ao direito pelo administrador que decidiu (ex: contratar sem licitação com base em parecer da procuradoria ou órgão jurídico…
- REDAEnº 26 · 2011
Separação de Poderes, Regulação e Controle Judicial - por um Amicus Curiae Regulatório
Andre Cyrino PDFTêm sido intensos os debates em torno da juridicidade ou não da cobrança de assinatura básica residencial dos serviços de telefonia fixa. Os órgãos de defesa do consumidor, com afinado discurso de tutela dos mais fracos, fazem coro sobre a abusividade da cobrança da simples dispo…
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