Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3713 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 29/10/2026A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável — Rafael Véras de Freitas
- 29/10/2026Aspectos de direito público na nova Lei de Mandado de Segurança — Rafael Véras de Freitas
- 29/10/2026A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável – O regime jurídico introduzido pela Lei nº 12.349/10 — Rafael Véras de Freitas
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 23 · 2010
Regulação das Comunicações Electrónicas em Portugal
Pedro Goncalves PDF1 – Do serviço público de telecomunicações à regulação pública das comunicações electrónicas Com início efectivo na segunda metade da década de 80 do século XX e com tradução regulamentar na década seguinte, o processo de liberalização dos mercados de telecomunicações traduziu-se…
- Revista Colunistas
As autoridades centrais brasileiras em matéria penal
Vladimir ArasA cooperação internacional em matéria penal é um tema cada vez mais importante e intrigante. Por meio das medidas de assistência penal entre países ou entre países e organizações internacionais, busca-se capturar…
- Revista Colunistas
A autonomia financeira da universidade pública
Ricardo Lodi RibeiroDesde a sua origem medieval, a Universidade já nasceu autônoma em relação ao Estado, à Igreja e ao mercado. Modernamente essa posição de relativa independência em relação ao aparelho do Estado, bem como à sua não…
- Revista Colunistas
Jurisdição nostálgica: segurança jurídica, direito ao aborto e a superação de Roe vs. Wade pela Suprema Corte norte- americana
Jose Carlos VasconcellosMuito já se disse e escreveu sobre a decisão proferida na última sexta-feira, 24 de junho de 2022, pela Suprema Corte dos Estados Unidos, envolvendo a polêmica temática do aborto: a Corte americana superou um de seus…
- REDEnº 22 · 2010
O Regime Jurídico das Licitações no Brasil e o Mercosul
Cesar Pereira PDFI - INTRODUÇÃO 1. Dentro do tema geral do Congresso 1 , esta exposição tratará da seleção de particulares a ser contratados pela Administração Pública.…
- Revista Colunistas
A Democracia Brasileira: breves reflexões
Marcio Cammarosano“A democracia pode ser definida como o sistema de regras que permitem a instauração e desenvolvimento de uma convivência pacífica.” (Norberto Bobbio, O Tempo da Memória , p.
- Revista Colunistas
Governança Corporativa e Combate à Corrupção
Marcos SampaioA corrupção nunca foi novidade no Brasil, mas nos últimos tempos ela se tornou ainda mais proeminente, seguindo impávida diante das críticas que se lhe fazem, como que a provar que o crime compensa, apesar de sua crescente reprovação social e jurídica.
- REREnº 15 · 2008
Emenda Constitucional N° 45 - 04 e o Conceito de - - atividade Jurídica - - Como Requisito de Ingresso nas Carreiras da Magistratura e do Ministério Público
Rafael da Cas PDFI. INTRODUÇÃO A Administração Pública reclama agentes públicos capazes de desempenhar suas funções com o máximo de eficiência e preparação possível 1 . Tais predicados, por seu turno, encontram-se ligados proximamente à noção de experiência e são especialmente importantes nas car…
- REDEnº 3 · 2005
Parecer Versando Sobre a Proposta Legislativa de Criação de Consórcios Públicos
Marçal Justen Filho PDFPARECER O MINISTÉRIO DAS CIDADES, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, honrou-me com o convite para fornecer parecer jurídico versando sobre questões constitucionais e legais relacionadas com anteprojeto e projeto de leis, tal como exposto no Termo de Referênc…
- REREnº 11 · 2007
Questões Fundamentais de Técnica Legislativa
Gilmar Mendes PDF1. INTRODUÇÃO A moderna doutrina constitucional ressalta que a utilização de fórmulas obscuras ou criptográficas, motivadas por razões políticas ou de outra ordem, contraria princípios básicos do próprio Estado de Direito, como os princípios da segurança jurídica, clareza e de pr…
- Revista Colunistas
Administração Pública Antifrágil
Rodrigo PirontiHá tempos venho imaginando uma Administração Pública compatível com as necessidades econômicas, tecnológicas e sociais do nosso século, mas em alguma medida me frustrava com as reiteradas notícias de uma Administração…
- REDEnº 7 · 2006
Serviço Público e Poder de Polícia - Concessão e Delegação
Celso Antonio PDF1. Registre-se desde logo que, em linguagem leiga, muitas vezes usa-se a palavra "serviço" para nomear qualquer atividade estatal desenvolvida em relação a terceiros.…
- REDEnº 5 · 2006
Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira
Adelmario Castro PDF1. INTRODUÇÃO Um dos fenômenos mais significativos, se não o mais significativo dos tempos modernos, é a globalização 2 .…
- REDAEnº 14 · 2008
Um Breve Ensaio Sobre o Valor
Letacio Jansen PDF1 – BANALIZAÇÃO DO VALOR O Google registra cerca de 814 milhões de entradas com a palavra value; 86 milhões com a palavra valor; 70 milhões com a palavra wert; 40 milhões com a palavra valeur e 23 milhões com a palavra valore o que evidencia a vulgarização, atual, da noção de val…
- REDAEnº 37 · 2014
A Contratação Administrativa Destinada ao Fomento de Atividades Privadas de Interesse Coletivo
Marcal Justen e Eduardo Jordão PDFPara dar um primeiro passo em direção à redução destes problemas, este trabalho busca identificar as características principais da espécie e examinar o regime jurídico que lhe deve ser aplicado.…
- Revista Colunistas
A polêmica do UBER: uma resumida análise jurídica e econômica da atividade
Rodrigo PirontiAs cidades modernas experimentam recentemente um grande embate gerado por defensores do UBER (e de outros aplicativos semelhantes) e representantes e simpatizantes da categoria dos taxistas.
- REDAEnº 21 · 2010
Transição da Exploração Precária para o Regime de Concessões - o Caso do Transporte Coletivo de Passageiros
Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda PDFSeção 1.01 Sumário 1. Introdução. 2. Limites da competência da União para legislar sobre concessões de serviços públicos. 3. Inaplicabilidade do disposto no art. 42 da Lei 8.987/95 a serviços de titularidade estadual ou municipal. 4. Aplicabilidade das soluções previstas no art.…
- REREnº 27 · 2011
Controles Éticos e Controles Jurídicos na Gestão Pública
Maria Auxiliadora PDF1. Revisvescência da ética A ética e as providências contra a corrupção ganharam expressivo espaço nas discussões públicas, afirmando-se mesmo que um simples olhar nos jornais poderia revelar o destaque que o tema tinha assumido, alcançando o ambiente internacional. Lipovetsky, e…
- Revista Colunistas
A crise fiscal e o repasse dos duodécimos
Rodrigo KanayamaAntes rara, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria orçamentária tornou- se relativamente comum. Atualmente, são muitas as questões que tocam o orçamento público e a autonomia da Defensoria Pública, que…
- REDAEnº 27 · 2011
Os Acordos Substitutivos do Procedimento Sancionatório e da Sanção
Floriano Azevedo e Tatiana Matiello PDFUma das transformações ocorridas na nova regulação setorial corresponde à perda gradual do caráter de precedência e de supremacia estatal nas relações sociais, em favor de uma postura mais negocial e mais mediadora em relação aos administrados.…
- REDAEnº 40 · 2014
Instituições, Regulação e Desenvolvimento
Andre Lopes e Pedro Ivo Ramalho PDFIntrodução O papel do Estado no desenvolvimento dos países sempre foi largamente estudado e há literatura científica robusta disponível sobre o tema. Em que pese a existência de teorias que divirjam em relação ao grau e a forma de intervenção do setor estatal no setor produtivo,…
- REDEnº 33 · 2013
Estado e Livre Iniciativa na Experiência Constitucional Brasileira
Luiz Roberto Barroso PDF2. Eu faço parte de uma geração que acreditava no Estado como o grande protagonista do processo social. A geração que perdeu o embate ideológico quando o muro caiu. Em um texto do início da década de 90, eu escrevi:…
- Revista Colunistas
A novíssima Lei n. 13.655/2018 e o Processo Estrutural nos litígios complexos envolvendo a Administração Pública
Fernando MenegatFoi publicada no Diário Oficial de 26/04/2018 a Lei n. 13.655/2018, resultante do polêmico PL n. 7.448/2017 que, alterando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, intentou imprimir maior segurança jurídica…
- REDAEnº 25 · 2011
Os Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor (cdc) - Limites e Possibilidades
Rafael Carvalho Rezende Oliveira PDF1) Apresentação do tema; 2) A expressão “serviço público” e sua evolução; 2.1) O serviço público na França: origem do instituto; 2.2) As public utilities e o sistema da common Law; 2.3) Os "serviços de interesse econômico geral" ou "serviços universais" na União Européia; 2.4) A…
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