Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3760 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 30 · 2012
Novos Marcos Teóricos em Licitação no Brasil - Olhar para Além do Sistema Jurídico
Marcos Nobrega PDFO tema de compras governamentais é um problema importante em muitos países. O montante de recursos gastos pelos Governos os coloca como principal agente econômico em muitas situações. Em paralelo, muitos procedimentos de compras governamentais são insuficientes para garantir a es…
- REDEnº 10 · 2007
Recadastramento de Armas
Eduardo Aydos PDFHonram-me os Drs. Hércules Ramão Perrone, Elena de Lemos Pinto Aydos, Lisane Figueiró Warth e Carlos Frederico Bazile da Silva, da conceituada firma Perrone, Aydos e Warth Advogados, sediada no Município de Gravataí, RS, com pedido de PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE: (a) dos…
- REDEnº 18 · 2009
Superação das Antinomias Entre a Legislação e a Constituição no Exercício da Advocacia Pública
Claudio Grande PDFINTRODUÇÃO O Estado Democrático e Social de Direito prima pela supremacia da Constituição e tem como pedras de toque os princípios da presunção de constitucionalidade dos atos normativos estatais e o da superioridade da lei em relação aos atos administrativos. Por conseqüência, a…
- Revista Colunistas
O que a Análise Econômica do Direito tem a ver com os contratos administrativos?
Rafael Véras de FreitasO direito e a economia não são ciências antípodas. É que não se cogita mais que as normas jurídicas sejam consideradas como um fator exógeno ao sistema econômico.
- Revista Colunistas
Quais os limites das competências do TCU sobre as agências reguladoras?
Eduardo Jordãosobre as agências reguladoras são, simplesmente, aqueles estabelecidos na Constituição e nas leis. atuação de quaisquer entidades públicas. Mas o fato é que a realidade e o dia-a-dia da afirmação.
- Revista Colunistas
Desenvolvimento Humano: a resiliência daqueles que tem uma causa...
Jose Barroso FilhoO desenvolvimento tem que estar relacionado com a melhoria da vida que levamos e das liberdades que desfrutamos. A utilidade da riqueza está nas coisas que ela nos permite fazer, ou seja, as liberdades substantivas que ela nos ajuda a obter.
- REDEnº 10 · 2007
Meio Ambiente e Urbanismo. Compreendendo, Hoje, o Código Florestal de Ontem
Calmon Passos PDFPouco importa constitua a verdade algo suscetível de ser alcançado pelo homem ou represente sua busca apenas o perseguir uma miragem. O incontestável é que todo ser humano, para sentir-se estruturado, necessita de convicções. Elas é que são as verdades constitutivas dos alicerces…
- Revista Colunistas
Região Metropolitana, Estado e Autonomia Municipal: a governança interfederativa em questão
Paulo ModestoTodos sabem que o nosso federalismo é peculiar: o Brasil adota o , pois foi concebido como unidade política indissolúvel da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. É esta a nossa estampada no Art.
- REREnº 5 · 2006
A Crise do Poder Judiciário e as Reformas Instrumentais - Avanços e Retrocessos
Calmon Passos PDF1. Falar sobre crise do Poder Judiciário é algo que comporta mais de uma abordagem. É possível inseri-la na crise mais ampla do próprio modelo de Estado em que ele se insere. Pode, outrossim, configurar-se como uma crise que lhe seja específica, localizada no processo constitucio…
- REDAEnº 2 · 2005
As Parcerias Público - privadas - Ppps no Direito Positivo Brasileiro
Alexandre Aragão PDFI – A Conjuntura do Surgimento do Instituto. II – Parcerias público-privadas em sentido amplo e restrito. III – Conceito e Classificação das Parcerias público-privadas na Lei Federal nº 11.079/04. III.1 – Concessões Patrocinadas. III.2 – Concessões Administrativas. III.3 – Propos…
- Revista Colunistas
O rating do inadimplemento contratual das Administrações (por um sistema de cadastramento das Administrações inadimplentes)
Fernando Vernalha GuimaraesNão seria exagero afirmar que as Administrações Públicas são contumazes em atrasar ou inadimplir pagamentos contratuais. Em alguns casos, essa falta deriva de dificuldades burocráticas ou orçamentárias.
- REDEnº 43 · 2015
A Constitucionalidade da Desvinculação de Receitas da União
Erica Barretto PDFINTRODUÇÃO O presente artigo objetiva analisar a constitucionalidade do instituto jurídicoorçamentário da desvinculação de receitas, trazido para o orçamento público federal brasileiro por meio de emendas constitucionais, que se sucedem no tempo, e trazem a previsão da possibilid…
- REDAEnº 9 · 2007
Agências Reguladoras e Poder Normativo
Jose Carvalho PDFI. INTRODUÇÃO A despeito dos ingentes esforços dos doutrinadores, nunca foi inteiramente precisa a linha que demarca os atos tipicamente legislativos e os atos administrativos de caráter normativo, como, por exemplo, os regulamentos. É justo reconhecer que, em alguns casos, é pos…
- REREnº 19 · 2009
Gobernabilidad Y Sistema Político - Una Mirada Desde Chile
Carlos Alfonso PDFTitulo de Asistente Social, Licenciatura en Trabajo Social. Estudiante tesista del Magíster en Ciencias Sociales que brinda el Centro de Estudios del Desarrollo Regional y Local -CEDERde la Universidad de Los Lagos (Chile). Concejal de la Ilustre Municipalidad de San Juan de La C…
- Revista Colunistas
Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) nas contratações públicas
Rafael Carvalho Rezende OliveiraA Lei 8.666/1993 tem sofrido alterações importantes ao longo do tempo, o que confirma a necessidade de sua substituição por novo diploma legislativo pautado pela eficiência, agilidade e economicidade nas licitações públicas.
- REREnº 16 · 2009
Norma e Processo na Crença Democrática
Eduardo Cambi PDFINTRODUÇÃO Neste texto, procura-se meditar sobre uma forma de construção jurídica que dê conta dos anseios humanizantes prometidos pelo Estado Democrático de Direito. Busca-se, como ponto de partida, compreender como se estrutura o sistema jurídico para, então, pensar sobre como…
- Revista Colunistas
O Mito Do Estado Liberal Brasileiro
Vladimir Da Rocha FrancaO Direito Público brasileiro tem, dentre as suas principais premissas, a tese de que houve a aplicação do modelo liberal de Estado e de Direito no Brasil durante a vigência das ordens constitucionais regidas pela…
- REDAEnº 23 · 2010
Acordos na Execução Contra a Fazenda Pública
Carlos Ari e Jacintho Arruda PDF1. Introdução No âmbito das relações entre particulares é natural a extinção de demandas judiciais em virtude da superveniência de acordo. Nestes casos, as partes, independentemente do pronunciamento judicial quanto ao mérito do litígio, ou mesmo quando já se está na fase de exec…
- Revista Colunistas
O contrato built to suit na Administração Pública
Rafael Carvalho Rezende OliveiraNão é de hoje que a Administração Pública busca fórmulas do Direito Privado para superar obstáculos burocráticos e garantir a eficiência administrativa.
- REREnº 22 · 2010
Perplexidades do Novo Instituto da Súmula Vinculante no Direito Brasileiro
Andre Ramos Tavares PDF1. Considerações gerais Este trabalho pretende apresentar e discutir alguns tópicos iniciais quanto ao regime constitucional da denominada “súmula vinculante”, prevista, no Brasil, pela Emenda 45, de 2004, à Constituição de 1988 (Reforma do Judiciário). Reconhece-se na súmula vin…
- REREnº 11 · 2007
Burocracia Pública e Estado no Brasil
Bresser Peereira PDFNas sociedades modernas a classe empresarial e a alta burocracia pública são os dois grupos sociais estratégicos do ponto de vista político. No processo de desenvolvimento capitalista, as classes sociais estiveram sempre em processo de transformação: a aristocracia perdeu poder e…
- REDEnº 31 · 2012
A Lei de Improbidade, o Ministério Público e a Advocacia Pública (considerações Acerca da “defesa Pública” nas Ações de Improbidade)
Egon Bockmann PDFI. Introdução 1. Desde a promulgação da Lei 8.429/1992 (doravante Lei de Improbidade Administrativa), o Ministério Público vem ajuizando demandas visando a obter provimentos jurisdicionais que resultem na condenação de agentes públicos envolvidos em desvios no exercício da função…
- Revista Colunistas
A Renovação do Prazo da Concessão em Tempos de Crise
Bernardo Strobel GuimaraesO cenário brasileiro para os projetos de infraestrutura é delicado. Por um lado, permanece a necessidade de investir no setor para resolver problemas estruturais da economia brasileira. Por outro, os recursos para tal são, neste instante, escassos.
- REDAEnº 15 · 2008
Pacto Sunt Servanda e Rebus Sic Stantibus e a Nova Visão do Contrato Social
Jose Joaquim Marques PDFPACTO SUNT SERVANDA E REBUS SIC STANTIBUS E A NOVA VISÃO DO CONTRATO SOCIAL SOBRE DIREITOS E DEVERES CONSTITUCIONALIZADOS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE ECONOMICAMENTE SUSTENTÁVEL.…
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