Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3865 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 10/11/2026O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026O regime constitucional da correção monetária — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026A possibilidade do Judiciário determinar à administração pública a aplicação de pena menos — Carlos Ayres Britto
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
A Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público: promessa ou realidade?
Rafael Carvalho Rezende OliveiraEntrou em vigor, no dia 22/06/2018, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com mais de quinhentos mil habitantes, a Lei 13.
- Revista Colunistas
O Marqueteiro agora é um Algoritmo
Marcos NobregaDiariamente uma quantidade inimaginável de dados são gerados de acordo com novas interações com plataformas tecnológicas, o Uber, o Google, o Facebook.
- REREnº 24 · 2011
O Princípio da Liberdade no Âmbito do Direito Administrativo.
Jose Sergio Monte Alegre PDF1. Tem-se dito a mais não poder que o regime jurídico administrativo se constrói sobre um sistema de princípios dentre os quais sobrelevam em importância o da supremacia do interesse público e o da indisponibilidade desse mesmo interesse. A doutrina impressiona, sobremodo quanto…
- REREnº 29 · 2012
As Bases da Vedação à Greve Militar no Estado Democrático de Direito
Diego Jurubeba PDF1. INTRODUÇÃO A despeito da existência de expressa proibição constitucional, é interessante notar que nos últimos anos tem havido diversos movimentos paredistas promovidos no âmbito das polícias militares e de uma greve promovida por controladores de voo (militares vinculados à F…
- Revista Colunistas
Pressupostos interpretativos da Lei nº 13.303/2016: afinal, o que a governança tem a ver com os negócios das Estatais?
Bernardo Strobel GuimaraesPor mais desacreditada na prática que esteja a summa divisio direito público/direito privado, ela ainda projeta seus efeitos na mentalidade dos juristas.
- REDAEnº 25 · 2011
Atividade de Fomento e o Princípio da Isonomia
Rafael Munhoz de Mello PDF2. A atividade de fomento e seu regime jurídico 2.1. Intervenção estatal na ordem econômica A intervenção estatal na ordem econômica pode se dar de três maneiras distintas: i) através da atuação direta do Estado na prestação de serviços ou produção de bens; ii) através da edição…
- REDEnº 10 · 2007
Constitucionalismo Multinível - Contribuição para Compreensão da Interconstitucionalidade no Estado Constitucional
Valdir Ferreira PDF1. INTRODUÇÃO Este breve estudo se volta a apresentar uma análise do novo conceito de soberania em face do processo de globalização econômica, o surgimento do constitucionalismo multinível, a interconstitucionalidade e a interculturalidade, capazes de fundar novos paradigmas cons…
- Revista Colunistas
Breves considerações sobre o novo ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A da Lei 8.429/1992, inserido pela LC 157/2016
Rafael Carvalho Rezende OliveiraA preocupação com o combate aos atos de corrupção, intensificada a partir dos escândalos da “Operação Lava Jato”, tem gerado a profusão de normas jurídicas que, em maior ou menor medida, estabelecem mecanismos de…
- REDAEnº 21 · 2010
Transição da Exploração Precária para o Regime de Concessões - o Caso do Transporte Coletivo de Passageiros
Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda PDFSeção 1.01 Sumário 1. Introdução. 2. Limites da competência da União para legislar sobre concessões de serviços públicos. 3. Inaplicabilidade do disposto no art. 42 da Lei 8.987/95 a serviços de titularidade estadual ou municipal. 4. Aplicabilidade das soluções previstas no art.…
- Revista Colunistas
Função social x usucapião de imóvel público: uma questão de direito ou de hermenêutica?
Georges HumbertRecente decisão liminar, concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, em sede da Ação Cautelar (AC) 4085l, revela que questão, cada vez mais importante, é debater e problematizar…
- REDEnº 22 · 2010
Direito Administrativo Transnacional
Eurico Neto PDF1. Introdução O Direito Administrativo nasceu no contexto de consolidação do princípio da legalidade 1 , em que a lei formal do Estado – sujeita à noção de territorialidade de sua aplicação – se afirma perante o poder administrativo, mas, também, em parte, de racionalização da Ad…
- REREnº 7 · 2006
Algumas Considerações Acerca das Licitações em Matéria de Concessão de Serviços Públicos
Alice Gonzalez PDFEnfim, sete anos decorridos após a alteração do artigo 241 da Constituição pela Emenda Constitucional no 19/98, é promulgada a lei reguladora dos consórcios públicos, de no 11.107, de 6 de abril de 2005.…
- Revista Colunistas
Contradições da cidade real e transformações pela "colcha de retalhos" do Estatuto da Cidade
Irene Patricia Nohara“a cidade não pára, a cidade só cresce, o de cima sobe e o de baixo desce”. Chico Science – “a cidade”
- REDEnº 42 · 2015
Controle das Políticas Públicas por Meio das Licitações
Edgar Guimarães e Caroline Franco PDF1. INTRODUÇÃO A transformação do Estado legislativo para o Estado Constitucional consubstanciou a passagem do government by law para o government by policies, 1 justificando o crescente interesse dos juristas brasileiros pelo tema das políticas públicas. Ele se insere em uma conj…
- Revista Colunistas
Neotributação ou Justiça Distributiva?
Ricardo Lodi RibeiroNo atual cenário mundial globalizado do começo do século XXI, não há, como adverte Zygmunt Bauman na recente obra A Riqueza de Poucos Beneficia Todos Nós?
- REDAEnº 29 · 2012
Arrendamento Portuário para Fins Não Públicos
Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Souza e Guilherme Jardim PDF1. INTRODUÇÃO Mesmo dentro do perímetro do chamado “porto organizado”, é possível, segundo a Lei de Portos (nº. 8.630/1993), o arrendamento de áreas para fins outros que não a prestação de serviços públicos portuários. Talvez isso contrarie eventuais pressuposições quanto ao tema…
- REREnº 27 · 2011
Controles Éticos e Controles Jurídicos na Gestão Pública
Maria Auxiliadora PDF1. Revisvescência da ética A ética e as providências contra a corrupção ganharam expressivo espaço nas discussões públicas, afirmando-se mesmo que um simples olhar nos jornais poderia revelar o destaque que o tema tinha assumido, alcançando o ambiente internacional. Lipovetsky, e…
- REDEnº 36 · 2013
Riscos em Projetos de Infraestrutura - Incompletude Contratual; Concessões de Serviço Público e Ppps
Marcos Nóbrega PDFO processo de desenvolvimento brasileiro vive um novo ciclo. Vencido o desafio da estabilidade macroeconômica que estabeleceu o equilíbrio das contas públicas no lastro do fim da inflação, uma nova etapa se avizinha. Essa mesma estabilidade é condição necessária, porém não sufici…
- Revista Colunistas
Oposição à afirmativa de que a lei n. 13.019/14 seria o "marco regulatório das organizações da sociedade civil"
Josenir TeixeiraAs entidades sem fins lucrativos [ou Organizações da Sociedade Civil – OSC] e os governos municipais e estaduais estão em polvorosa em relação à aplicabilidade das novidades trazidas pela Lei n. 13.
- REDEnº 19 · 2009
Controle de Constitucionalidade - uma Análise das Leis 9868 - 99 e 9882 - 99
Gilmar Mendes PDFIINTRODUÇÃO O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade vem sofrendo, desde 1988, importantes transformações em seu perfil. Neste processo, desempenham relevante papel os recentes diplomas legislativos que disciplinam o processamento e julgamento da ADPF, ADIN e da AD…
- Revista Colunistas
Acordo de leniência e ou de indulgência?
Wallace Paiva Martins JuniorA Medida Provisória n. 703, editada em 18 de dezembro de 2015, produziu interessantes modificações na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei n. 12.846/13).
- REDAEnº 18 · 2009
Liberalismo, Neoliberalismo Y Postneoliberalismo
Jose Hernandez PDFRESUMEN: Este trabajo se propone analizar el liberalismo en sus vertientes político y económico que son los fundamentos del surgimiento del Estado liberal y del sistema capitalista. Con estos antecedentes se analiza el neoliberalismo como modelo de desarrollo impulsado por el cap…
- REREnº 18 · 2009
Estado Social de Derecho Y Control Jurídico de Eficacia de La Administración Pública
Juan Alfonso PDFÍNDICE: I - El punto de partida: los preceptos constitucionales y su significado. II - Los intentos doctrinales de definición. III - Los problemas fundamentales del principio de eficacia. IV - Algumas manifestaciones concretas del principio. V - El control judicial de la eficacia…
- REDEnº 20 · 2009
Denúncia Anônima em Processo Disciplinar na Experiência dos Tribunais Superiores - Entre os Direitos Fundamentais e o Dever de Investigação da Administ
Paulo Ricardo PDFDENÚNCIA ANÔNIMA EM PROCESSO DISCIPLINAR NA EXPERIÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DEVER DE INVESTIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Prof. Paulo Ricardo Schier…
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