Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3758 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 18 · 2009
Estado Social de Derecho Y Control Jurídico de Eficacia de La Administración Pública
Juan Alfonso PDFÍNDICE: I - El punto de partida: los preceptos constitucionales y su significado. II - Los intentos doctrinales de definición. III - Los problemas fundamentales del principio de eficacia. IV - Algumas manifestaciones concretas del principio. V - El control judicial de la eficacia…
- Revista Colunistas
Problemas atuais do controle jurisdicional da administração pública
Vladimir Da Rocha FrancaSeguindo a tradição instaurada pela Constituição Federal de 1891, a Constituição Federal vigente adotou o modelo de unidade de jurisdição, nos termos de seu art. 5º, XXXV.
- REDAEnº 5 · 2006
Celso Antonio
celso-antonio-bandeira-de-mello PDF1. Inúmeras vezes relações jurídico-administrativas, sobreposse contratuais, são ulteriormente proclamadas como nulas e, em tais casos, a Administração normalmente entende que, dado o vício que as enfermava, delas não poderia resultar comprometimento algum do Poder Público, uma v…
- REDEnº 5 · 2006
Função Administrativa
Paulo Modesto PDF"A função é a existência pensada em atividade" Goethe I. DO PROBLEMA 1. A locução administração pública pode designar tanto uma específica atividade jurídica (a atividade administrativa) quanto o sujeito ativo da mesma atividade (a Administração Pública do Estado ou quem lhe este…
- REREnº 41 · 2015
Direito ao Benefício de Pensão por Morte Integral para os Pensionistas do Ipergs
Danilo Alejandro Costalunga PDFI - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Já escrevemos 1 que em relação ao estudo da eficácia das normas constitucionais, seguindo advertência de INGO WOLFGANG SARLET 2 , necessária a tomada de posição na esfera terminológica e conceitual.…
- REDAEnº 7 · 2006
Globalização e Administração Pública Indireta - Agências Executivas e a Transplantação Lingüística
Paulo Modesto 2 PDFI. GLOBALIZAÇÃO: FENÔMENO PLURIDIMENSIONAL A globalização é fenômeno pluridimensional, caracterizado pela intensificação em escala mundial de fluxos econômicos, financeiros, culturais, religiosos, associativos e reivindicatórios; pelo barateamento dos transportes e das comunicaçõ…
- Revista Colunistas
A Improbidade Administrativa por Atos Legislativos - Panorama atual e breves reflexões
Ricardo Benetti Fernandes MocaOs noticiários recentes vêm tornando manifesto o evidente fisiologismo nas relações políticas entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Algumas delações premiadas têm corroborado a existência de troca de favores -…
- Revista Colunistas
O Brexit E O Direito Administrativo
André CyrinoHá algo que chama a atenção do estudioso do direito administrativo na crise da União Europeia (UE). Refere-se ao discurso de que os britânicos podem prescindir das impressionantes estruturas burocráticas comandadas desde Bruxelas.
- REDEnº 25 · 2011
Aspectos Processuais Civis Decorrentes da Possibilidade de Fixação de Indenização Civil na Sentença Penal Condenatória
Daniel Roberto Hertel PDFBasicamente três foram os diplomas normativos que modificaram o Código de Processo Penal: a Lei n. 11.689/08, que implementou modificações relativas ao procedimento do júri, a Lei n. 11.690/2008, que modificou vários artigos do CPP, em especial os relativos à prova, e a Lei n. 11…
- REDEnº 42 · 2015
O Regime Diferenciado de Contratação – Rdc, Negotiauction e o Orçamento Sigiloso
Marcos Nóbrega PDFUm dos pontos mais polêmicos do novo Regime Diferenciado de Contratação – RDC – é a possibilidade da divulgação postergada do orçamento da obra. O fetiche principiológico que aflige a doutrina do Direito administrativo brasileiro ensejou forte polêmica e muitos consideraram ab in…
- Revista Colunistas
A negociação processual e sua incidência nos processos administrativos
Egon Bockmann MoreiraDesde março do corrente ano, o processo administrativo brasileiro é regido (também) pelo Novo Código de Processo Civil (“CPC/2015”). Isso porque os artigos 14 e 15 prescrevem sua aplicação imediata, de modo supletivo e…
- REDAEnº 29 · 2012
Regularização Fundiária - Inovações Legislativas em Matéria de Usucapião
Soraya Lopes PDF1. Regularização Fundiária e Função Social da Propriedade O usucapião 1 é modo de aquisição da propriedade através da posse continuada durante certo lapso temporal, conforme requisitos estabelecidos em lei. Através do reconhecimento do usucapião, o possuidor torna-se proprietário…
- REDEnº 22 · 2010
Direito Administrativo Transnacional
Eurico Neto PDF1. Introdução O Direito Administrativo nasceu no contexto de consolidação do princípio da legalidade 1 , em que a lei formal do Estado – sujeita à noção de territorialidade de sua aplicação – se afirma perante o poder administrativo, mas, também, em parte, de racionalização da Ad…
- REDAEnº 39 · 2014
Controle Social dos Serviços Públicos Concedidos Pelo Poder Legislativo
Luis Felippe Mattos PDFO tema escolhido é o controle social dos serviços públicos concedidos, com a realização de audiências públicas, perante o Poder Legislativo, e a possibilidade jurídica de se emitir Decreto Legislativo, para determinar a sustação de Contrato de Concessão com encampação dos recurso…
- Revista Colunistas
É possível utilizar o orçamento da saúde para a ampliação da infraestrutura e dos serviços de saneamento?
Silvio GuidiA cada dia que passa, as notícias sobre a falência da saúde pública no Brasil assustam mais. É inevitável tropeçar em reportagem que falam sobre a falta de medicamentos em unidades públicas assistenciais, no…
- REDEnº 18 · 2009
Notas Sobre o Dano Moral no Direito Administrativo
Almiro Couto PDF1. INTRODUÇÃO 1.1 - DEFINIÇÃO DE DANO MORAL Ao cogitar-se de exprimir, em uma definição, o conceito de dano moral, dois caminhos desde logo se apresentam. O primeiro consiste em adotar critério negativo ou residual. Por esse critério, dano moral é tudo que não seja dano patrimoni…
- REREnº 27 · 2011
A Importância do Processo Administrativo no Estado Democrático de Direito
Eugenia Cavalcanti PDFI. Considerações Iniciais O Direito Administrativo não apenas tem sido responsável pela organização do Poder Público e pela afirmação da força da Administração Pública perante o particular. Esse ramo do Direito também tem se preocupado com a imposição de freios ao poder do Estado…
- Revista Colunistas
O Novo Código de Processo Civil e o direito administrativo: (i) a aplicação subsidiária e supletiva do CPC aos processos administrativos e (ii) a responsabilidade do Estado por ato jurisdicional
Mauricio Zockun1. Desde a edição do novo Código de Processo Civil (CPC), e ainda mais recentemente, a doutrina vem se debruçando com grande esforço e empenho para oferecer soluções interpretativas prestantes à delimitação dos confins…
- REREnº 13 · 2008
A - - politização - - da Jurisdição Constitucional - uma Análise Sob a Perspectiva da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann
Glauco Salomao PDFSUMMARY: The present study has for object the so called “politicization” (“politização”) of constitutional adjudication. After clarifying some aspects of this phenomena it will be put into a frame with the systemic theory developed by Niklas Luhmann. From this theoretical referen…
- Revista Colunistas
O Medo E O Ato Administrativo
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas(As consequências da imposição do medo como método de direcionamento da decisão por parte do agente público) Cada vez é mais comum que atos administrativos os mais diversos sejam praticados tendo como “motivo” oculto o…
- Revista Colunistas
Competência federal em crimes extraterritoriais
Vladimir ArasHá uma divergência jurisprudencial ainda não adequadamente equacionada no tema da competência material para julgamento de crimes praticados (inteiramente) no exterior. Em março de 2016, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (HC 105.461/SP, rel. Min.
- REDEnº 36 · 2013
“imprescritibilidade da Pretensão Ressarcitória do Estado e Patrimônio Público”
José Carvalho Filho PDF1. INTRODUÇÃO Ninguém desconhece que um dos postulados jurídicos de maior destaque é aquele segundo o qual as pretensões (ou ações, para outros autores) devem sujeitar-se ao regime da prescritibilidade. Com efeito, não há, na vida social, sobretudo na contemporânea, espaço para a…
- Revista Colunistas
Vacinas, convicções individuais e imposições estatais – um breve ensaio
Rafael Arruda OliveiraObrigatoriedade ou não de submissão às vacinas? Realização compulsória de vacinação massiva e outras medidas profiláticas? Quais os limites da autonomia privada contra imposições estatais?
- REDAEnº 15 · 2008
O Mercado Como Elemento Definidor do Tipo de Licitação de Bens e Serviços de Informática
Marcelo Neves PDFA Lei das Licitações e Contratos Administrativos, em seu artigo 14, dispõe sobre um princípio fundamental, qual seja a definição precisa do objeto a ser licitado.…
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