Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3813 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 13 · 2008
Responsabilidade do Estado Pela Demora na Prestação Jurisdicional
Paulo Modesto PDFNão é simples tratar da responsabilidade do Estado por demora na prestação jurisdicional. O tema impõe a consideração de dois problemas polêmicos: de um lado, a questão preliminar e geral sobre os limites da responsabilidade do Estado por dano decorrente da prestação jurisdiciona…
- REDEnº 23 · 2010
Os Direitos Fundamentais e Seus Múltiplos Significados na Ordem Constitucional
Gilmar Mendes PDF1. INTRODUÇÃO A Constituição brasileira de 1988 atribuiu significado ímpar aos direitos individuais. Já a colocação do catálogo dos direitos fundamentais no início do texto constitucional denota a intenção do constituinte de lhes emprestar significado especial. A amplitude confer…
- Revista Colunistas
Da Administração da escassez às necessárias reformas: algumas notas
Rafael Arruda OliveiraÉ consensual reconhecer que o panorama econômico e financeiro de Estados e Municípios brasileiros não vai, na atualidade, muito bem. Isso, aliás, não decorre de agora, assim como não datam de ontem as dificuldades – não…
- REREnº 14 · 2008
Previdência Complementar do Servidor Público - Entidade Fechada, de Natureza Pública, Gerindo Interesse Privado
Osvaldo Hulle PDFSubsecretário de Estado de Recursos Humanos e de Previdência – ES. Ex-representante do Governo do Estado do Espírito Santo no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regime Próprio de Previdência Social – CONAPREV.…
- REDAEnº 10 · 2007
O Direito Administrativo Contemporâneo e a Intervenção do Estado na Ordem Econômica
Egon Boockman PDFI. INTRODUÇÃO 1. As relações entre o Estado brasileiro e a economia privada assumiram uma configuração peculiar, sobremaneira a partir da Constituição de 1934. O Brasil adotou, explicitamente e em sede constitucional, um modelo capitalista que se poderia denominar de “capitalismo…
- REDAEnº 1 · 2005
Mutações nos Serviços Públicos
Diogo Neto PDF1. EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 1.1. INTRODUÇÃO Inicio, como o fez LORENZO MARTÍN-RETORTILLO no Seminário BrasilEspanha, realizado no Rio de Janeiro, em outubro de 2001, ao versar o tema da atualidade dos serviços públicos 1 , por eleger como ponto de partida a mais recente dec…
- Revista Colunistas
Por que ensinar Direito Financeiro?
Rodrigo KanayamaO Direito proporciona estabilidade, segurança. Já a Política é móvel, fluida. A estabilidade da lei é imprescindível à segurança jurídica, elidindo possibilidade de normas , e fornecendo previsibilidade.
- REREnº 2 · 2005
Mutações do Direito Administrativo Novas Considerações (avaliação e Controle das Transformações)
Diogo Figueiredo PDFI – INTRODUÇÃO Por certo não remanescem dúvidas sobre a existência e a importância do fenômeno que se revisita neste ensaio. É inegável que o direito administrativo não é mais aquele que as várias gerações de bacharéis, e até mesmo, muitos das mais recentes, aprenderam nos bancos…
- REREnº 20 · 2009
As Fundações Públicas e o Novo Código Civil
Alexandre Aragao PDFI – INTRODUÇÃO O tema das fundações instituídas pelo Estado – ditas fundações públicas – é um dos pontos do Direito que mais revela as interseções entre o Direito Público e o Direito Privado, que têm levado a uma forte atenuação da separação destes dois principais ramos em que tr…
- Revista Colunistas
Princípio da publicidade e efetivação de servidores públicos admitidos sem concurso público no poder legislativo
Vladimir Da Rocha FrancaTalvez a publicidade seja um dos princípios jurídicos que apresente menor complexidade ou menor desforço de compreensão dentre as normas fundamentais do Direito Administrativo brasileiro. Previsto expressamente no art.
- Revista Colunistas
A importância dos lembretes morais nas contratações públicas
Andre Castro CarvalhoO que é um lembrete moral ( moral reminder )? Basicamente, é a introdução da lembrança de um valor, regra, lei ou código moral que pode afetar a tomada de decisões por parte de um determinado indivíduo.
- REREnº 24 · 2011
Consenso e Legalidade - Vinculação da Atividade Administrativa Consensual ao Direito
Vitor e Juliana PDFI. Delimitando o Paradigma da Imperatividade I.1. A Alteração do Caráter Autoritário da Atuação Administrativa Muito embora a Administração Pública disponha de instrumentos variados conferidos pelo ordenamento jurídico para satisfação de suas competências, o ato administrativo é…
- REDAEnº 21 · 2010
Relações Entre a Advocacia Geral da União e as Agências Reguladoras Federais
Gustavo Binenbojm PDFI. INTRODUÇÃO O caso da publicidade de bebidas alcoólicas: um estudo de caso sobre as relações entre a AGU e as agências reguladoras federais.…
- RICPnº 1 · 2013
Editoriale
Editorial Italiano PDFLa IJPC risponde al tentativo di creare nuove occasioni di dialogo, di favorire ed allargare il dibattito scientifico, coinvolgendo nuovi soggetti, e di renderne al contempo più facilmente accessibili i risultati. Ampliare gli attori ed ampliare la platea, per contribuire a dare…
- Revista Colunistas
O que esperar do Direito Administrativo e Econômico em tempos de Coronavírus?
Fernando MenegatDesde a semana do dia 16 de março (alguns mais cedo, outros mais tarde) o Brasil está em clausura em razão da pandemia de COVID-19, doença causada pelo Coronavírus (Sars-cov- 2).
- REDEnº 25 · 2011
Processo Administrativo Disciplinar no Estado Democrático de Direito - o Devido Processo Legal Material, o Princípio da Eficiência e a Súmula Vincu
Cristiana Fortini PDFPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O DEVIDO PROCESSO LEGAL MATERIAL, O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A SÚMULA VINCULANTE Nº 05 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL…
- Revista Colunistas
Região Metropolitana, Estado e Autonomia Municipal: a governança interfederativa em questão
Paulo ModestoTodos sabem que o nosso federalismo é peculiar: o Brasil adota o , pois foi concebido como unidade política indissolúvel da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. É esta a nossa estampada no Art.
- REDAEnº 8 · 2006
Lei de Responsabilidade Fiscal e Terceirização de Mão - de - obra no Serviço Público
Luciano Ferraz PDF1. INTRODUÇÃO A derrocada do modelo estatal intervencionista (Keynesiano), resultante do excessivo endividamento em que se viram mergulhadas as economias a partir da década de 70 (choques do petróleo e instabilidade monetária), determinou, na década de 80 – num ritmo bastante ace…
- Revista Colunistas
O PMI e a proposta de "dupla autorização exclusiva": sugestões para utilização
Mario SaadiEm artigo denominado “Sugestões para o aperfeiçoamento do PMI e da MIP: incentivo à Salus (org.). Tratado de Parcerias Público-Privadas: Teoria e Prática. Tomo 3 . Rio de Janeiro: Centro de Estudos Empírico-Jurídicos, p.
- Revista Colunistas
Regime jurídico-administrativo, interesses públicos e direitos fundamentais
Vladimir Da Rocha FrancaO regime jurídico-administrativo consiste no subsistema do sistema do Direito Positivo que disciplina a função administrativa. Esta, por sua vez, compreende a atividade de expedição de normas jurídicas complementares à…
- REDEnº 43 · 2015
Como e Porque Tornar Efetivo o Invisível Processo Regulamentar Brasileiro
Alexandre Moreira PDFIntrodução No Brasil, a produção de normas administrativas é indubitavelmente uma das mais importantes funções estatais: as normas editadas pelos mais diversos órgãos estatais regulam de forma cada vez mais intensa as mais diversas atividades sociais, especialmente as do domínio…
- Revista Colunistas
Restos a pagar, novação e leilão reverso: os desafios do gestor público em início de mandato eletivo
Alberto Shinji HigaEm 1º de janeiro do corrente ano iniciou-se um novo mandato eletivo de Prefeito , Vice- Prefeito e Vereadores . Acredita-se que nesse começo de gestão municipal muitos Chefes do Poder Executivo dos Municípios…
- REDEnº 34 · 2013
As Implicações Jurídico - constitucionais da Tutela da Intimidade e Suas Relações com a Atividade Investigatória do Estado
Leonardo Bellini de Castro PDF1 – Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar o atual panorama normativo, doutrinário e jurisprudencial relacionado com a tutela jurídica da intimidade na ordem constitucional e infraconstitucional brasileira e suas relações com as atividades investigatórias desenvol…
- REDAEnº 23 · 2010
Concessões de Serviços Públicos e Project Finance
Egon Moreira PDFIntrodução Se até alguns anos atrás o Direito Administrativo brasileiro tinha sotaque francês (ato administrativo, contrato administrativo, desvio de poder, serviços públicos, etc.), fato é que, desde a década de 1990, começamos a nos comunicar com forte acento anglo-saxão (contr…
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