Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3859 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 28 · 2012
Anotações Sobre o Perfil Jurídico - Constitucional do Ministério Público
Carlos Augusto Machado PDFNão se desconhece que, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988, uma instituição foi reestruturada por completo: o Ministério Público.…
- REDEnº 37 · 2014
Função Social do Patrimônio Público
Élcio Arruda PDF1. Introdução A utilização do bem público por particular é tema incluído no âmbito do direito administrativo, sob a égide de princípios, institutos e normas de direito público, fora do círculo das regras de direito comum.…
- REDEnº 25 · 2011
Aspectos Processuais Civis Decorrentes da Possibilidade de Fixação de Indenização Civil na Sentença Penal Condenatória
Daniel Roberto Hertel PDFBasicamente três foram os diplomas normativos que modificaram o Código de Processo Penal: a Lei n. 11.689/08, que implementou modificações relativas ao procedimento do júri, a Lei n. 11.690/2008, que modificou vários artigos do CPP, em especial os relativos à prova, e a Lei n. 11…
- Revista Colunistas
Desapropriação, juros compensatórios e a MP 700/2015: diálogo institucional e os precedentes judiciais
Rafael Carvalho Rezende OliveiraA MP 700, publicada em dezembro de 2015, promoveu uma série de alterações no DL 3.365/1941, que trata da desapropriação por utilidade pública, bem como em outros diplomas legais.
- Revista Colunistas
A "Lei da Empatia": impactos do PL 7.448/2017 sobre o controle externo da Administração Pública Brasileira
Marco Aurelio De Barcelos SilvaA imprensa e a internet estão, hoje, tomadas por discussões sobre o Projeto de Lei nº 7448/2017, que para alguns é apelidado de “Lei da Segurança Jurídica” e, para outros, de “Lei da Condescendência” ou – de forma ainda…
- REDEnº 39 · 2014
Políticas Públicas e Efetivação dos Direitos Sociais
Leonardo Barifouse PDF1. A problemática da juridicidade das políticas públicas O controle jurisdicional das políticas públicas, que se insere no tema mais geral da judicialização da política, figura como preocupação recente nos estudos jurídicos brasileiros. A tendência em questão tem seu marco inicia…
- REREnº 18 · 2009
A Aplicação do Princípio da Eficiência à Administração Pública - Levantamento Bibliográfico e um Estudo da Jurisprudência do Tjrs
Luciano Benetti PDFA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO E UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS Prof. Luciano Benetti Timm…
- Revista Colunistas
Marcelo Rebelo de Sousa, retrato de um Constitucionalista eleito Presidente da República de Portugal
Jorge Alves CorreiaMarcelo Rebelo de Sousa, um dos Founding Fathers da Constituição da República Portuguesa de 1976, foi, no passado dia 24 de janeiro de 2016, eleito , logo no primeiro turno, com uma votação de cerca de 52%, vencendo em…
- REDAEnº 27 · 2011
Da Inconstitucionalidade Parcial dos Decretos Presidenciais Nº 5.773 - 06 e 5.786 - 06 - Centros Universitários e Faculdades
Magno Federici PDF1. INTRODUÇÃO Objetiva-se, com o presente trabalho, o estudo das normas referentes à heterogeneidade das Instituições de Ensino Superior (IES), ou seja, dos seus diversos níveis de abrangência e especialização, existentes na Constituição da República brasileira de 1988 (CR/88), n…
- Revista Colunistas
Julgamento da chapa Dilma-Temer: uma sessão eletrizante em julgamento histórico
Adriano Soares Da CostaO julgamento da chapa Dilma-Temer, iniciado no Tribunal Superior Eleitoral, é histórico. Pela primeira vez há julgamento, em eleições presidenciais, de ações eleitorais contra abuso de poder econômico, abuso de poder…
- REREnº 16 · 2009
Privatização no Brasil e o Novo Exercício de Funções Públicas por Particulares
Almiro Couto PDFI. INTRODUÇÃO 1. Ao tratar do tema «Privatização no Brasil e o Novo Exercício de Funções Públicas por Particulares» o primeiro ponto a ser esclarecido é o de que funções públicas estamos falando. Dentro da nossa tradição jurídica, «exercício de função pública por particulares» si…
- REDAEnº 39 · 2014
Para Onde Vão as Agências Reguladoras no Brasil - Análise das Reformas às Leis Institucionais da Agência Reguladora de Serviços Públic
Liliane Gondim e Alisson Melo PDFPARA ONDE VÃO AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL: ANÁLISE DAS REFORMAS ÀS LEIS INSTITUCIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE)…
- REDEnº 18 · 2009
Notas Sobre o Dano Moral no Direito Administrativo
Almiro Couto PDF1. INTRODUÇÃO 1.1 - DEFINIÇÃO DE DANO MORAL Ao cogitar-se de exprimir, em uma definição, o conceito de dano moral, dois caminhos desde logo se apresentam. O primeiro consiste em adotar critério negativo ou residual. Por esse critério, dano moral é tudo que não seja dano patrimoni…
- Revista Colunistas
Matriz e Gestão de Riscos: uma nova realidade nas contratações públicas
Rodrigo PirontiA Administração Pública brasileira vive momentos de grande crise institucional e moral. Em meu sentir, essa crise é agravada por dois fatores: a primeira diz respeito a uma completa ausência de finalidade da atuação…
- Revista Colunistas
O livro jurídico morre no final
José Vicente Santos de MendonçaA essa altura isso não será novidade, mas deixe-me dizê-lo com todas as letras: os livros jurídicos acabaram. Eles estão mortos, eles estão enterrados.
- REDEnº 27 · 2011
Anteprojeto de Nova Lei de Organização Administrativa - Síntese e Contexto
Paulo Modesto PDF1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA: CASUÍSMO E IMPRECISÃO CONCEITUAL A Administração Pública contemporânea pouco se assemelha à Administração unitária, coesa, pequena e hierarquizada conhecida no século XIX, herdeira do liberalismo e do Estado-mínimo burguês. Descrita metaf…
- REDEnº 13 · 2008
A Advocacia Pública e a Recuperação de Créditos Públicos Não Pagos
Adelmario Castro PDFVivemos numa quadra histórica em que a palavra de ordem é privatizar. O mercado e o capital, notadamente o especulativo, são valores quase absolutos, praticamente sem qualquer contraponto social ou ideológico significativo. Neste terreno "fértil" prosperam as mais variadas inicia…
- REDEnº 5 · 2006
Credenciamento
Adilson Dallari PDFI. INTRODUÇÃO Credenciamento é algo como bruxaria: ninguém acredita nele, mas que existe, existe! Essa é a impressão que se tem ao compilar os principais repositórios de jurisprudência e os índices das principais revistas jurídicas. Com efeito, praticamente não existe jurisprudên…
- REREnº 20 · 2009
As Fundações Públicas e o Novo Código Civil
Alexandre Aragao PDFI – INTRODUÇÃO O tema das fundações instituídas pelo Estado – ditas fundações públicas – é um dos pontos do Direito que mais revela as interseções entre o Direito Público e o Direito Privado, que têm levado a uma forte atenuação da separação destes dois principais ramos em que tr…
- REDAEnº 16 · 2009
A Constitucionalidade do Sistema de Garantias ao Parceiro Privado Previsto Pela Lei Geral de Parceria Público - privada
Fernando Vernalha PDFA CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE GARANTIAS AO PARCEIRO PRIVADO PREVISTO PELA LEI GERAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – EM ESPECIAL, DA HIPÓTESE DOS FUNDOS GARANTIDORES…
- Revista Colunistas
O que esperar do Direito Administrativo e Econômico em tempos de Coronavírus?
Fernando MenegatDesde a semana do dia 16 de março (alguns mais cedo, outros mais tarde) o Brasil está em clausura em razão da pandemia de COVID-19, doença causada pelo Coronavírus (Sars-cov- 2).
- Revista Colunistas
Desafios para a regulação do Netflix: os novos quadrantes da assimetria regulatória
Rafael Véras de FreitasO Netflix foi criado em 1997, nos Estados Unidos, como uma empresa que prestava um modelo de negócio evoluiu para o pagamento de uma única assinatura mensal, que garantia a locação ilimitada dos títulos em seu acervo.
- REDEnº 15 · 2008
Prosseguindo o Tema das Cautelas para o Final de Governo em Nível Federal - a Nova Lei Eleitoral
Carlos Pinto PDFAproxima-se o período eleitoral, e intensificam-se as dúvidas acerca do comportamento dos dirigentes públicos nessa contingência. Surgem naturais indagações sobre as providências a serem tomadas nesse término de mandatos governamentais; sobre o que é permitido, ou não, pelo princ…
- Revista Colunistas
Licenciamento "a jato": o caminho mais curto para desastres ambientais
Egon Bockmann MoreiraAtualmente, estão em trâmite vários projetos de lei que pretendem instituir o “licenciamento ambiental a jato” (ou “fast-track” ambiental). Destes, um dos que mais chama a atenção é o Projeto de Lei do Senado – PL nº…
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