Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3865 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 10/11/2026O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026O regime constitucional da correção monetária — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026A possibilidade do Judiciário determinar à administração pública a aplicação de pena menos — Carlos Ayres Britto
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 27 · 2011
Agências Reguladoras e o “aparente Conflito” com a Tripartição dos Poderes
Joyce Rocha e Rocco Nelson PDF1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ao analisar a questão a despeito do ferimento do princípio da tripartição dos poderes pelas agências reguladoras, traz-se a baila a essência da concepção kantiana, no que se refere à ideia de que o Estado não tem fins próprios, e que os mesmos devem coin…
- REDAEnº 11 · 2007
Nexo de Causalidade e Dano Ambiental - Breve Análise da Responsabilidade Civil em Casos de Contaminação de Solo e Água no Estado de São Paulo
Felipe Raminelli PDFNEXO DE CAUSALIDADE E DANO AMBIENTAL: BREVE ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE CONTAMINAÇÃO DE SOLO E ÁGUA NO ESTADO DE SÃO PAULO Felipe Raminelli Leonardi…
- REREnº 29 · 2012
A Efetividade do Controle Externo das Contas Públicas - Elementos Teóricos e Práticos de Otimização do Controle Exercido Pelos Tribunais de Contas
Eric Fernandes PDF1. INTRODUÇÃO O século XX foi, sem sombra de dúvidas, marcado pela superação de diversos paradigmas. No campo jurídico-político, as amargas experiências da segunda grande guerra e dos diversos regimes autoritários latino-americanos deram ensejo a um processo revolucionário de nat…
- Revista Colunistas
O que muda na desapropriação com a MP 700/2015?
Bernardo Strobel Guimaraes1. Em 9.12.2015 foi publicada a MP 700/2015 que promoveu alterações no procedimento de desapropriação, ainda regido pelo DL 3.365/41. Nos quase 75 anos de vigência deste diploma ele foi submetido a alterações pontuais que visaram a preservar sua atualidade.
- Revista Colunistas
O Olhar Do Stf Para O Caso Do Ministro Lula
Carlos Ari SundfeldDilma exerceu uma competência política que a Constituição deu aos presidentes: nomeou Lula como ministro. Os partidos de oposição, querendo enfraquecer politicamente o governo, foram ao Supremo Tribunal Federal. Disseram que o ato é contra o direito.
- Revista Colunistas
O Ciclo Municipal Das Ppps
Fernando Vernalha GuimaraesNossa lei de PPP completou dez anos no início de 2015, com um saldo de apenas 86 contratos formalizados no país. É pouco. Apesar disso, é perceptível nos últimos anos um interesse cada vez maior das Administrações pelo…
- REREnº 30 · 2012
A Flexibilização de Normas Jurídicas e o Direito Urbanístico
Andrea Vizzotto PDFA Revolução Industrial é um marco na história da humanidade. Se por um lado alterou para sempre os modos de produção industrial, por outro provocou, ainda no século XIX, o deslocamento da população rural para as cidades, invertendo a lógica existente até então. Hoje, como resulta…
- Revista Colunistas
Agenda Brasil de Desburocratização:uma medida paliativa para a "esquizofrenia" estatal
Rodrigo PirontiA 3a. Lei de Newton, para qual toda ação corresponde uma reação, ilustra o que vem ocorrendo na gestão pública brasileira nos últimos anos. Reações desconexas, para mazelas crônicas do Estado se somam a tentativas…
- REDAEnº 38 · 2014
A Exploração da Faixa de Domínio das Rodovias por Concessionárias de Energia Elétrica e o Interesse Público
Flavio Amaral Garcia e Rafael Véras PDF1. A questão controversa A faixa de domínio é uma área adjacente à instalação física da rodovia que, servindo de apoio a logística de infraestrutura desta via pública (especificamente, à faixa de rodagens laterais), tem por objetivo garantir a segurança do trânsito 1 (condição si…
- Revista Colunistas
Neotributação ou Justiça Distributiva?
Ricardo Lodi RibeiroNo atual cenário mundial globalizado do começo do século XXI, não há, como adverte Zygmunt Bauman na recente obra A Riqueza de Poucos Beneficia Todos Nós?
- REDAEnº 13 · 2008
A Atuação do Ministério Público no Combate a Terceirização do Sistema Carcerário no Brasil
Rita Tourinho PDF1 - JUSTIFICATIVA DO TEMA Fala-se na reforma da Administração Pública brasileira. Assim, não se quer mais o Estado prestador de serviços públicos. Por diversas razões, estimula-se a solidificação do Estado que gerencie a prestação de tais serviços, subsidiando a iniciativa privad…
- REDEnº 14 · 2008
Coisa Julgada Inconstitucional - Relativizando a - - relativização - -
Glauco Salomão PDF1.0 - INTRODUÇÃO Tem-se observado o crescente debate acerca da chamada “flexibilização” ou “relativização” da coisa julgada. O cerne do problema diz respeito à possibilidade de a decisão judicial transitada em julgado ser desconstituída após o transcurso do prazo decadencial para…
- REREnº 6 · 2006
Licitação nas Estatais em Face da E.c. Nº 19
Celso Antonio PDFCom a sobrevinda do assim chamado “Emendão” (Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.98), irromperam dúvidas sobre o regime licitatório suscetível de vir a ser aplicado (no futuro) às empresas estatais.…
- REDEnº 34 · 2013
A Responsabilidade Pessoal do Parecerista Público em Quatro Standards
José Vicente Santos de Mendonça PDFVI – Quarto standard: a necessidade de preservação da heterogeneidade de idéias. Como virtualmente todo artigo a respeito da responsabilidade do parecerista, o nosso também vai destacar que o Direito não é ciência exata e que várias questões jurídicas admitem mais de uma resposta…
- Revista Colunistas
O Poder de Polícia Ambiental e a Competência para Instituir Taxas
Ricardo Lodi RibeiroAo apagar das luzes do ano de 2015, foi publicada a Lei Estadual nº 7.182, de 29 de dezembro de 2015, do Estado do Rio de Janeiro, que instituiu a taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades…
- REREnº 28 · 2012
Direitos Individualístico, Institucional e Comunitário – Direitos Privado, Público e Social
Sergio Ferreira PDF1. O DIREITO 1.1. Visando à harmonia da vida em sociedade, o Estado, como organização sócio-política, é dotado de um ordenamento jurídico, o Direito Positivo ou Objetivo, sistema de normas que atribuem determinados efeitos abstratos a certos atos e fatos – os atos e fatos jurídic…
- Revista Colunistas
Mandato do Prefeito Municipal e limites às despesas públicas
Rodrigo KanayamaNão são poucos os entes federativos que sofrem com descontrole de despesas e excesso de despesas com pessoal. Os Estados são foco dos maiores problemas.
- REDAEnº 28 · 2012
O Presidencialismo Brasileiro - Síntese Histórica e Conceitual
Arnaldo Godoy PDFO presidencialismo tradicional (...) aquele que copiamos dos Estados Unidos, padece de grave defeito. O presidente é forte para favorecer ou punir, mas é fraco para transformar. Promete, mas não cumpre. O regime foi desenhado para frear a política transformadora, perpetuando os i…
- REDAEnº 39 · 2014
Air para o Desenvolvimento e a Eficiência da Regulação de Serviços Públicos Ante a Instabilidade das Instituições Estatais
Gislene Rocha de Lima PDFINTRODUÇÃO Mais do que em qualquer outro momento desde a sua criação, as agências reguladoras buscam hoje demonstrar a razão de sua existência, pela qualidade e efetividade de suas finalidades institucionais. Nesse campo, apresenta-se a importância da análise de impacto regulatór…
- REDAEnº 20 · 2009
Mecanismos de Atuação Estatal - as Parcerias Público - privadas (ppps)
Marco Aurelio PDFINTRODUÇÃO Ao longo do processo histórico, a esfera de atuação do Estado, isto é, o conjunto de atividades por ele assumidas revela-se variável. Com efeito, ora o Estado concentra seu foco de atuação apenas na manutenção da ordem pública, deixando ao mercado a tarefa de suprir di…
- REDEnº 38 · 2014
A Superveniência da Invalidade nos Atos Administrativos e a Segurança Jurídica no Direito Português
Juliana Gomes Miranda PDFO estudo que se segue diz respeito à invalidade superveniente (ou sucessiva) de atos administrativos. Ao se propor na delimitação do tema, desde já, ressalta-se a tentativa de colaborar para a problemática desta figura jurídica na seara do Direito Administrativo, sem a pretensão…
- REDAEnº 16 · 2009
Entre Política e Expertise - a Repartição de Competências Entre o Governo e a Anatel na Lei Geral de Telecomunicações
Gustavo Binenbojm PDFI. INTRODUÇÃO A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) foi criada pela Lei no 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações – LGT) com o propósito de regular o setor de telecomunicações no Brasil. Entre erros e acertos, o saldo parece ter sido positivo, quer pela sensível melh…
- Revista Colunistas
Fake News Institucional: a crítica vazia ao projeto de lei 7448/2017
Paulo ModestoAs fake news brotam por toda a parte. Antes limitadas a grupos marginais, que se escondiam em lugares sombrios, hoje são abertamente vendidas por profissionais ou criadas livremente por agentes públicos na intimidade dos palácios e repartições.
- Revista Colunistas
O Método Gramatical como Limite à Utilização Ideológica dos Demais Métodos Interpretativos
Marcelo HargerHá muito se questiona a objetividade da ciência. Embora o ideal de toda disciplina com pretensões científicas seja a objetividade, essa encontra sérias dificuldades devido aos condicionamentos ideológicos do cientista.
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