Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3810 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
O Olhar Do Stf Para O Caso Do Ministro Lula
Carlos Ari SundfeldDilma exerceu uma competência política que a Constituição deu aos presidentes: nomeou Lula como ministro. Os partidos de oposição, querendo enfraquecer politicamente o governo, foram ao Supremo Tribunal Federal. Disseram que o ato é contra o direito.
- Revista Colunistas
O Sentido Constitucional de Carreira no Serviço Público
Paulo ModestoEtimologicamente, a palavra “carreira” origina-se do latim via carraria , estrada para carros. A palavra, quando empregada para o setor público, liga-se tradicionalmente ao conceito de ou .
- Revista Colunistas
A ojeriza à taxa de administração e a possibilidade de pagamento de custos indiretos das entidades sem fins lucrativos pelo poder público
Josenir Teixeira1. Introdução. 2. A qualificação de Organização Social das entidades sem fins lucrativos. 3. Inexistência de óbice legal à obtenção de lucro pelas entidades sem fins lucrativos. 4. A conceituação de taxa de administração. 5.
- REDAEnº 39 · 2014
La Regulación de La Infraestructura Pública En El Derecho Chileno - Análisis Retrospectivo Y Prospectivo
Juan Carlos Flores PDFJuan Carlos Flores Rivas Doctor en Derecho Profesor de Derecho Administrativo Universidad Andrés Bello (Chile) Universidad de los Andes (Chile)…
- Revista Colunistas
Orçamento público: urge a necessidade de reformas
Rodrigo KanayamaEm 2015, um ramo do Direito por vezes esquecido recebeu a devida atenção: o Direito Financeiro. Infelizmente, o motivo de seus holofotes não foi nobre.
- Revista Colunistas
Da base de cálculo do ITBI nas hipóteses de arrematação em hasta pública
Joao Paulo Fanucchi De Almeida MeloA base de cálculo do ITBI, nos termos do art. 38 do CTN, “é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos”. À luz da referida disposição normativa, dúvidas exsurgem na esfera judicial em casos concretos, notadamente…
- Revista Colunistas
As falhas da regulação Brasileira
Rafael Véras de FreitasA regulação tem por objetivo último o equilíbrio de subsistemas jurídicos. A justificativa dessa função estatal está no fato de que, atualmente, um sistema jurídico unitário seria incapaz de lidar com a complexidade e a…
- Revista Colunistas
O Direito De Permanecer Calado Em Cpi
César de Faria JúniorA Carta Magna da República assegura ao preso o direito de permanecer calado, além da assistência da família e de advogado, nos precisos termos do inciso LXIII, do seu art.5º.
- REREnº 21 · 2010
Processo Administrativo Disciplinar no Estado Democrático de Direito - o Devido Processo Legal Material, o Princípio da Eficiência e a Súmula Vincu
Cristiana Fortini PDFPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O DEVIDO PROCESSO LEGAL MATERIAL, O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A SÚMULA VINCULANTE Nº 05 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Cristiana Fortini…
- REREnº 13 · 2008
A - - politização - - da Jurisdição Constitucional - uma Análise Sob a Perspectiva da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann
Glauco Salomao PDFSUMMARY: The present study has for object the so called “politicization” (“politização”) of constitutional adjudication. After clarifying some aspects of this phenomena it will be put into a frame with the systemic theory developed by Niklas Luhmann. From this theoretical referen…
- REDAEnº 37 · 2014
O Direito no Desenvolvimento Econômico
Diogo Coutinho PDF“As instituições definitivamente importam” é o que dizem, de forma unânime, os estudiosos dedicados ao tema do desenvolvimento econômico. Por conta disso, cada vez mais os debates e controvérsias sobre reforma e aperfeiçoamento institucional têm sido projetados para o campo dos m…
- REREnº 22 · 2010
Governança Social, Intersetorialidade e Territorialidade em Políticas Públicas
Glauco Knopp e Flavio Alcoforado PDFGOVERNANÇA SOCIAL: UMA PRÁXIS EM CONSTRUÇÃO A Administração pública brasileira e mundial vem passando por transformações estruturais e funcionais motivadas pelas sucessões de crises fiscais e pela perda da capacidade de o Estado ser provedor do bem-estar social. Além disso, a pró…
- Revista Colunistas
Do café à COVID-19: por um novo regime de pagamentos para os entes públicos
Felipe DerbliO enfrentamento da pandemia da COVID-19, como se sabe, exigiu dos órgãos públicos, nas três esferas de poder, toda uma série de contratações, majoritariamente em caráter emergencial, de serviços e aquisição de insumos e equipamentos, sobretudo hospitalares.
- REDEnº 6 · 2006
Função Social da Propriedade Pública
Maria Sylvia PDFA dúvida tem sua razão de ser. É que, estando o poder público vinculado a fins de interesse público, mais especificamente ao bem-comum – que é a própria finalidade que incumbe ao Estado garantir – não há dúvida de que todo o patrimônio público tem que ser utilizado com esse objet…
- REDAEnº 17 · 2009
A Questão do Monopólio na Constituição da República Federativa do Brasil e o Setor Postal
Leonardo Vizeu PDF1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ORDEM ECONÔMICA NACIONAL 1 A evolução da ordem econômica nacional apresenta-se de forma peculiar. Até a ascensão a Reino Unido, a colônia brasileira apresentava economia extrativista e escravocrata. Posteriormente, com o surgimento do Império continuamo…
- REDEnº 13 · 2008
Processo Administrativo e Controle
Alice Gonzalez PDF“Senhor Governador, desculpe lhe escrever estas mal traçadas linhas, mas não tenho mais ninguém para recorrer. Sou carcereiro. Há treze anos passei do Município para o Estado, e ainda não me deram meu nível. Pelo amor de Deus, Senhor Governador, me dê minha aposentadoria, para po…
- Revista Colunistas
Requisição administrativa em tempos de pandemia: seis desafios e um novo conceito
Egon Bockmann MoreiraAssim como músicas e livros, existem alguns temas de Direito Administrativo que, com o passar do tempo, se tornam clássicos. Outros, ficam apenas velhos e ninguém mais lhes presta atenção: ocupam os capítulos menos…
- REREnº 17 · 2009
Implementando a Carta de Brasília
Marcelo Viana PDFA reflexão pós-consenso de Washington aponta necessariamente para uma redefinição do papel do Estado brasileiro. O País alcançou um patamar de desenvolvimento econômico que o projeta entre as maiores economias do mundo e amplia suas responsabilidades no cenário mundial e regional…
- REDAEnº 8 · 2006
Lei de Responsabilidade Fiscal e Terceirização de Mão - de - obra no Serviço Público
Luciano Ferraz PDF1. INTRODUÇÃO A derrocada do modelo estatal intervencionista (Keynesiano), resultante do excessivo endividamento em que se viram mergulhadas as economias a partir da década de 70 (choques do petróleo e instabilidade monetária), determinou, na década de 80 – num ritmo bastante ace…
- REDAEnº 24 · 2011
Devido Processo da Regulação - o Encontro Entre o Direito Flexível e a Instrumentalidade Processual Administrativa nas Agências Reguladoras
Marcelo Pires Torreao PDF1. O Direito Flexível na Regulação O conceito amplo de regulação compreende o conjunto de medidas capazes de influenciar os setores regulados, de acordo com o direcionamento econômico politicamente desejado. Os atos de regulação devem ser maleáveis para permitir a adequação das m…
- REREnº 28 · 2012
Constitucionalidade e Legitimidade da Reforma da Previdência (ascensão e Queda de um Regime de Erros e Privilégios)
Luis Roberto Barroso PDFNa moderna interpretação constitucional, a norma jurídica, como relato puramente abstrato, já não desfruta da supremacia de outros tempos. Há duas evidências reconhecidas pela doutrina e progressivamente admitidas pela jurisprudência: a) os fatos subjacentes e as conseqüências da…
- REREnº 20 · 2009
Da Função Jurisdicional Pelos Tribunais de Contas
Jorge Ulisses Jacoby PDFO aprimoramento da atividade de controle externo da Administração Pública, no plano constitucional, ressuscitou a importância do estudo sobre os limites à revisibilidade pelo Poder Judiciário das decisões dos Tribunais de Contas. Mesmo que no Brasil essa instituição já tenha ultr…
- REDAEnº 1 · 2005
Direito da Concorrência e Regulação dos Serviços Públicos
Pedro Aurelio PDF1. EVOLUÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL A PARTIR DA LEI 4.137/62 A evolução do direito antitruste no Brasil está intimamente ligada ao histórico econômico do país. 1 Durante um longo período, o Estado brasileiro aderiu a uma política de intervenção intensa nas atividades…
- REDEnº 15 · 2008
Conceitos Jurídicos Indeterminados e Discricionariedade Administrativa - um Estudo a Partir da Teoria da Adequabilidade Normativa
Flavio Unes PDF1. INTRODUÇÃO A existência de conceitos jurídicos indeterminados 1 na norma desencadeia discricionariedade administrativa quando de sua aplicação? Eis a questão que motivou o presente estudo.…
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