Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3865 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 10/11/2026O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026O regime constitucional da correção monetária — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026A possibilidade do Judiciário determinar à administração pública a aplicação de pena menos — Carlos Ayres Britto
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 33 · 2013
Estado e Livre Iniciativa na Experiência Constitucional Brasileira
Luiz Roberto Barroso PDF2. Eu faço parte de uma geração que acreditava no Estado como o grande protagonista do processo social. A geração que perdeu o embate ideológico quando o muro caiu. Em um texto do início da década de 90, eu escrevi:…
- Revista Colunistas
Considerações acerca do Desvio de Finalidade
Silvio Luis Ferreira Da RochaI. O tema do desvio de finalidade está na pauta do dia, em especial pela nomeação de um ex-presidente para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil para, segundo os adeptos do desvio de finalidade, outorga-lhe foro privilegiado.
- REDAEnº 30 · 2012
Remuneração Variável e Contratos de Eficiência no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (rdc)
Rafael Schwind PDFInicialmente, será demonstrada a viabilidade jurídica de se vincular a remuneração do contratado à obtenção de determinados resultados. Conforme será exposto, já existem experiências de remuneração variável em algumas contratações públicas, tendo essa sistemática sido reputada vá…
- REDAEnº 5 · 2006
O Princípio da Tipicidade no Direito Tributário
Ricardo Lobo PDFI. CONCEITO DE TIPICIDADE O princípio da tipicidade é um corolário do princípio da legalidade. Este último, em sentido lato, pode abranger os diversos princípios de segurança jurídica: irretroatividade, anterioridade, proibição de analogia, etc. 1 Mas, pela sua relevância e conte…
- REDEnº 37 · 2014
A Principiologia no Direito Administrativo Sancionador
Flávio Amaral Garcia e Diogo Moreira Neto PDFI - INTRODUÇÃO O Direito Punitivo estatal, tanto no Direito Penal como no Direito Administrativo, se funda sobre um conjunto de princípios e regras garantidoras de direitos dos administrados e dos cidadãos que, apesar das diferentes formas de aplicação, a depender de se tratar de…
- Revista Colunistas
Novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia: a política de inovação tecnológica como escolha pública
Andre Luis VieiraDesde a revolução industrial, pelo menos, economias se baseiam na capacidade de agentes econômicos em criar novas competências técnicas e, por conseguinte, competitivas para se diferenciarem nas disputas por mercados consumidores.
- Revista Colunistas
Greve de caminhoneiros e requisição administrativa: modo de usar
José Vicente Santos de MendonçaO ano de 2018 tem sido pródigo no retorno de coisas injustamente esquecidas (a gim tônica) e no apelo a institutos jurídicos anteriormente relegados a livros (a intervenção federal).
- REDEnº 34 · 2013
O Dever Instrumental Informatizado e a Denúncia Espontânea
Andreia Fogaca Maricato PDF1. Introdução O tema “deveres instrumentais”, por não ser tão explorado, levanta inúmeros conflitos, propiciando o surgimento de questões bastante atuais e polêmicas. Por se tratar de assunto de alta complexidade, detentor de muitas particularidades, as questões que envolvem o as…
- Revista Colunistas
Licitações na União Europeia (II): princípios e modalidades licitatórias
Thiago MarraraEm ordenamentos nos quais a Administração Pública incorpora o Estado Democrático de Direito, os princípios gerais a guiar a contratação pública seguem estratégias comuns e pouco diferem em perspectiva comparada.
- REDAEnº 25 · 2011
Os Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor (cdc) - Limites e Possibilidades
Rafael Carvalho Rezende Oliveira PDF1) Apresentação do tema; 2) A expressão “serviço público” e sua evolução; 2.1) O serviço público na França: origem do instituto; 2.2) As public utilities e o sistema da common Law; 2.3) Os "serviços de interesse econômico geral" ou "serviços universais" na União Européia; 2.4) A…
- REDEnº 3 · 2005
Os Consórcios Públicos
Floriano Azevedo PDFPREÂMBULO Trata-se da análise da constitucionalidade do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional com o condão de regulamentar, por lei nacional, o instituto dos Consórcios Públicos previsto no artigo 241 da Constituição da República.…
- REDAEnº 13 · 2008
Improbidade Administrativa de Dirigente de Empresa Estatal
Carlos Ari Sundfeld PDF1. INTRODUÇÃO A idéia de pessoa jurídica é uma construção fascinante do espírito humano. Muitos e complexos têm sido os nós de sua inserção no mundo do Direito. Uma questão instiga particularmente: a das relações entre a instituição (a pessoa jurídica) e os seres humanos que a re…
- Revista Colunistas
As novas mudanças na Lei n. 13.019/14 (PLV 21/15) e o futuro das parcerias com o terceiro setor
Fernando MânicaA Lei n. 13.019/14 foi publicada há mais de um ano com o objetivo de dar maior segurança e transparência às parcerias celebradas entre a Administração Pública e as entidades do terceiro setor.
- Revista Colunistas
As Massas na Contemporaneidade: complexidade das manifestações e o direito público
Irene Patricia NoharaO fenômeno das massas sempre desperta polêmicas. Há visões ambivalentes da mobilização de massas, pois, não obstante o fato de o exercício do direito de manifestação ser a mais lídima expressão da democracia, também a…
- Revista Colunistas
Reguladores Vorazes
Vladimir Da Rocha FrancaComo se espera de um Estado de Direito na contemporaneidade, o Estado brasileiro está fundado numa ordem constitucional que elege dentre seus fundamentos a livre iniciativa.
- REDAEnº 19 · 2009
Função Regulatória da Licitação
Luciano Ferraz PDFA licitação é instrumento tradicional no direito brasileiro e mundial. A priori, possui basicamente dois objetivos fundamentais: a busca da melhor proposta para a Administração Pública e a manutenção do princípio da isonomia entre os interessados – competitividade. Tais objetivos…
- Revista Colunistas
Breve Análise Acerca da Medida Provisória n. 703, de 18 de dezembro de 2015
Marcelo HargerEm 18 de dezembro de 2015 entrou em vigor a medida provisória n o 703 que altera a lei n o 12.846/2013, conhecida como lei anticorrupção. A grande inovação da referida medida provisória é a melhor disciplina do acordo…
- REDEnº 49 · 2017
O Princípio da Integração Ambiental e a Sua Aplicação à Energia Hidroelétrica
Rafael Lima PDFHoje já não é possível pensar numa efetiva proteção do ambiente dissociada das políticas públicas gerais e setoriais ou indiferente às atividades humanas que, direta ou indiretamente, causem impacto nos bens ambientais. É dizer: para a garantia da efetividade da proteção ambienta…
- REREnº 2 · 2005
Gestão de Pessoas e a Abordagem do Governo Matricial - o Papel das Escolas de Governo no Alinhamento Estratégico da Arquitetura Governamental
Caio Marini PDF1.1. BREVE DESCRIÇÃO O governo matricial é uma abordagem de gestão pública típica das reformas de segunda geração. Tem como orientação central a implementação das iniciativas estratégicas decorrentes do modelo de desenvolvimento proposto pelo governo. As experiências recentes de…
- REREnº 6 · 2006
Aspectos Jurídicos do Brasil Contemporaneo o Pós - positivismo Chega ao Brasil Inaugura - se um Constitucionalismo de Transição
Diogo Figueiredo PDF1. INTRODUÇÃO E MÉTODO 1.1. A EVOLUÇÃO DA INFORMAÇÃO MUDA A SOCIEDADE DO II PÓSGUERRA Os observadores das mutações dos fenômenos sociais contemporâneos, como Kuhn, Bobbio, Castells e outros, têm atribuído as vertiginosas transformações do último quartel do século vinte à difusão…
- Revista Colunistas
A paradoxal promessa estatal do "homem feliz"
Phillip Gil FrancaEduardo Gianetti uma vez perguntou: o que vale mais? Bem aproveitar nossos bens materiais agora, pois não estamos certos da existência do amanhã, ou poupar os recursos agora, pois precisaremos deles para bem aproveitar o amanhã?
- REREnº 25 · 2011
Fragmentos de uma Teoria Constitucional em Roberto Mangabeira Unger
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy PDF“Portanto, abaixo os dogmas -- não só os deles, mas também os nossos. É mais importante dar braços e asas à energia frustrada da nação do que homenagear nossas teses.”…
- REDEnº 4 · 2005
A Segurança Jurídica e as Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Ricardo Torres PDFa) a imunidade tributária, que é intributabilidade, impossibilidade de o Estado criar tributos sobre o exercício dos direitos de liberdade, incompetência absoluta para decretar impostos sobre bens ou coisas indispensáveis à manifestação da liberdade, não-incidencia ditada pelos d…
- REREnº 23 · 2010
Governança Pública e Parcerias do Estado - a Relevância dos Acordos Administrativos para a Nova Gestão Pública
Gustavo Justino Oliveira PDFI. O ESTADO MEDIADOR Como ponto de partida para a reflexão que ora se pretende realizar, importa colocar em relevo o pensamento de BOBBIO, expressado em 1985, para quem “o Estado de hoje está muito mais propenso a exercer uma função de mediador e de garante, mais do que a de dete…
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