Direito Tributário

O incentivo fiscal como instituto de Direito Econômico

Sérgio de Andréa Ferreira

Estado - Entidade de previdência de servidores públicos - Imunidade trib

Sérgio de Andréa Ferreira

A fixação da competência territorial e os fatos ocorridos na Ponte Rio-N

Sérgio de Andréa Ferreira

Curso de Direito Administrativo Contemporâneo, 5.ed. (2026) Vol 4

André Saddy

Baleeiro: O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Aliomar era um pensador, homem de ação, inteligência inquieta, presença marcante, um vulcão intelectual sempre pronto para entrar em erupção

A nova guerra fiscal

José Maurício Conti

Os incentivos para elevar artificialmente a arrecadação durante a transição do IBS

Atividade empresarial e ordenação pública da economia: uma permanente ...

Vitor Soliano

Por Vitor Soliano. Não é sustentável a afirmação de que, em sociedades modernas, complexas e plurais seja possível um cenário econômico em que o Estado não mantenha relação com o "mercado".

O Ato e o Tempo - por um modelo de transição aplicado aos regulamentos

Marilda de Paula Silveira

Atividade docente de servidor no setor privado e como MEI

Leandro Sarai

Nota Técnica nº 1179/2019/CGUNE/CRG foi além e concluiu que servidores públicos federais em geral não poderiam constituir MEI

Quem pode fazer leis sobre Direito Administrativo?

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho

As competências legislativas em matéria de Direito Administrativo

Direito Tributário e o Supremo Tribunal Federal: passado, presente e futuro

Luís Roberto Barroso

JOTA - Conteúdo especial: Direito Tributário e o Supremo Tribunal Federal: passado, presente e futuro

A Hiperintegração do Equilíbrio Orçamentário e o Golpe Parlamentar do Impeachment

Ricardo Lodi Ribeiro

Pela primeira vez em nossa República, o Direito Financeiro está no cerne da discussão política nacional por meio do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff feito na Câmara dos Deputados pelos juristas Miguel…

Regime Próprio de Previdência e Direito Adquirido

Ricardo Marcondes Martins

Fui convidado a participar do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, realizado em Curitiba, nos dias 21 a 24 de novembro, para, a pedido do ilustre Presidente da Associação Nacional de Procuradores…

A MP do Contribuinte Legal e uma nova Consensualidade: a transação como redutora das dimensões da complexidade tributária e redentora da legalidade perdida

Daniel Giotti

Existe uma ideia recorrente entre aqueles que lidam com o Direito Tributário, que também se incorporou ao senso comum, de que grandes revoluções humanas decorreram da tributação, uma percepção que nasce na sociedade ou…

Prorrogação do prazo para pagamento de tributos federais, calamidade pública e coronavírus: salvação individual ou marcha da insensatez nas finanças públicas?

Daniel Giotti

Em tempos difíceis, cobrar razão individual é tarefa hercúlea. Talvez ajamos individualmente como o típico homem econômico, que buscaria apenas minimizar seus custos e maximizar riquezas.

O que esperar do Direito Administrativo e Econômico em tempos de Coronavírus?

Fernando Menegat

Desde a semana do dia 16 de março (alguns mais cedo, outros mais tarde) o Brasil está em clausura em razão da pandemia de COVID-19, doença causada pelo Coronavírus (Sars-cov- 2).

A superação de precedente na exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS (ou o STF decidindo o que é precedente e as consequências da alteração da jurisprudência)

Daniel Giotti

“A lei estabelecida para dirimir o primeiro conflito foi interpretada de duas maneiras, e gerou novo conflito” A epígrafe do texto poderia servir para qualquer obra sobre Direito Tributário no Brasil, considerado como…

Tributação de lucros e dividendos nas sociedades de advogados

Fábio Medina Osório

Por Fábio Medina Osório. Nova regra de retenção do imposto provoca debate constitucional ao confrontar legalidade estrita e o regime jurídico especial que estrutura a atuação profissional.

PLV 10/25: inconstitucionalidade na mudança de cálculo de royalties do petróleo

Ademar Borges

Alteração, que ignorou até olhar técnico da ANP, é incompatível com a Constituição e prejudicial ao interesse público

PLV 10/25: inconstitucionalidade na mudança de cálculo de royalties do petróleo

Daniel Sarmento

Alteração, que ignorou até olhar técnico da ANP, é incompatível com a Constituição e prejudicial ao interesse público

Retornando ao jardim e à praça do Direito Financeiro e Tributário

Fernando Facury Scaff

Retorno à metáfora criada por Nelson Saldanha na obra O Jardim e a Praça, que usei para diferenciar o Direito Financeiro do Tributário

Os novos fundos da reforma tributária e seu custo federativo

Fernando Facury Scaff

Reforma tributária também aprovou novas regras para a distribuição dos recursos arrecadados por meio de fundos

O que o STF dirá do futuro da execução trabalhista?

Cláudio Brandão

Tema 1.232 deve ser julgado pelo Supremo em agosto

O Princípio da Tipicidade no Direito Tributário

Ricardo Lobo

I. CONCEITO DE TIPICIDADE O princípio da tipicidade é um corolário do princípio da legalidade. Este último, em sentido lato, pode abranger os diversos princípios de segurança jurídica: irretroatividade, anterioridade, proibição de analogia, etc. 1 Mas, pela sua relevância e conte…