Interpretação defendida na ADI 7792 permite conciliar responsabilidade fiscal, efetividade da Constituição e acesso à justiça

ADIs que questionam o poder de requisição da Defensoria Pública ora submetidas ao STF são vazias de empatia e solidariedade

Não faz sentido exigir deferência do Judiciário diante do autoritarismo

Alteração legislativa pode ser importante instrumento para impedir que discursos antidemocráticos se tornem ações concretas

Com a chegada do novo coronavírus ao Brasil, tal como já se podia antever à vista do cenário global, também as nossas autoridades governamentais e o meio médico-científico começaram a discutir o modo de encarar e lidar com o grave problema, sem contudo, conseguirem chegar a um ac

Mediante a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, foi levada a efeito mais uma abrangente reforma do sistema previdenciário brasileiro, na esteira das demais reformas veiculadas, na vigência da Constituição Federal de 1988 (doravante apenas

E o conflito de interesses no interior da sociedade de economia mista

Constituição e Sociedade: 20 anos de hiato na Carta de 88

Nem tanto à terra, nem tanto ao mar

Resultado da votação na Câmara incorre em dupla inconstitucionalidade: formal e material.

Considerações objetivas sobre os requisitos constitucionais para nomeação ao cargo de ministro

Elementos do modelo precisam ser urgentemente alterados

Patriotismo constitucional no Brasil contemporâneo

Transparência e opacidade do sistema eleitoral: subsídios para a reforma política democrática

Eleições presidenciais: conflito e cooperação no constitucionalismo democrático

A Constitucionalização do Direito e o Superior Tribunal de Justiça