Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3865 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 10/11/2026O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026O regime constitucional da correção monetária — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026A possibilidade do Judiciário determinar à administração pública a aplicação de pena menos — Carlos Ayres Britto
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 10 · 2007
Eficiência Administrativa na Constituição Federal
Vladimir França PDFAs recentes alterações que o texto constitucional recebeu, através da Emenda Constitucional nº 19/98 (conhecida como "reforma administrativa" pela mídia e, "emendão" pelos estudiosos do direito público), têm constituído uma nova fonte de desafios para aqueles que aprenderam a ama…
- REDEnº 15 · 2008
A Cidade Democrática de Direito no Brasil - Marcos Regulatórios
Rogerio Gesta Leal PDFNas presentes reflexões, pretendemos fazer uma abordagem sobre as condições e possibilidades da função social da Cidade no Brasil, a partir da idéia de Estado Democrático de Direito e das diretrizes nacionais de desenvolvimento urbano impressas no novo Estatuto da Cidade, mais es…
- Revista Colunistas
O Impeachment Como Ato Administrativo
Andre Luiz FreireO impeachment , infelizmente, é o tema que está na pauta do dia. Digo “infelizmente”, dentre outras razões, porque essa discussão é provavelmente o ápice da crise política que o Brasil vive.
- Revista Colunistas
"Crime de Hermenêutica"
César de Faria JúniorNo momento em que o Congresso Nacional discute uma nova quando o país expõe suas “vísceras” em uma operação da magnitude da “Lava Jato”, considerada por alguns críticos como uma autodefesa contra a “operação lava jato”,…
- REREnº 1 · 2005
Instituições, Bom Estado, e Reforma da Gestão Pública
Luiz Carlos Bresser Pereira PDFNeste trabalho vou examinar o Estado principalmente do ponto de vista da sua organização e administração. Ou seja, vou examinar o Estado enquanto organização, como um sistema social formalmente estruturado, que, como as demais organizações, precisa ser efetivo e eficiente. O Esta…
- REDEnº 28 · 2011
Os Conceitos de Prescrição Preclusão e Decadência na Esfera Administrativa - a Influência do Novo Código Civil e da Lei Federal de Processo Admini
Cristiana Fortini PDF1. Introdução O decurso do tempo possui considerável relevância na vida do ser humano. O desenvolvimento humano e profissional (e até a morte) tem intrínseca relação com o fator temporal.…
- REDEnº 22 · 2010
Os Limites da Discricionariedade Técnica e as Provas Objetivas nos Concursos Públicos de Ingresso nas Carreiras Jurídicas
Fabio Osorio PDFINTRODUÇÃO AO PROBLEMA: NOÇÕES INICIAIS SOBRE O PAPEL DOS JURISTAS NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO A doutrina jurídica deve ocupar-se, cada vez mais, de problemas atuais e concretos, apontando soluções e críticas construtivas às decisões equivocadas, partam elas dos legisladores, dos ju…
- REDAEnº 24 · 2011
Devido Processo da Regulação - o Encontro Entre o Direito Flexível e a Instrumentalidade Processual Administrativa nas Agências Reguladoras
Marcelo Pires Torreao PDF1. O Direito Flexível na Regulação O conceito amplo de regulação compreende o conjunto de medidas capazes de influenciar os setores regulados, de acordo com o direcionamento econômico politicamente desejado. Os atos de regulação devem ser maleáveis para permitir a adequação das m…
- Revista Colunistas
Os créditos suplementares (2011-2016) e as relações Executivo-Legislativo
Rodrigo KanayamaA ilegitimidade de créditos suplementares foi argumento para sustentar o pedido e a decisão do impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff. Na sentença, o Senado Federal entendeu, com fundamento no Parecer do Senador…
- REDAEnº 17 · 2009
A Questão do Monopólio na Constituição da República Federativa do Brasil e o Setor Postal
Leonardo Vizeu PDF1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ORDEM ECONÔMICA NACIONAL 1 A evolução da ordem econômica nacional apresenta-se de forma peculiar. Até a ascensão a Reino Unido, a colônia brasileira apresentava economia extrativista e escravocrata. Posteriormente, com o surgimento do Império continuamo…
- REDEnº 2 · 2005
O Princípio da Proporcionalidade na Pós - modernidade
Sergio Guerra PDFINTRODUÇÃO Impende assinalar que no atual período pós-moderno, com a relativização do positivismo, a conciliação e convivência harmônica entre princípios se traduz em um dos assuntos mais relevantes do Estado Democrático de Direito.…
- Revista Colunistas
A Avaliação de Revistas Estrangeiras pelo Qualis no Direito
Daniel Wunder HachemA CAPES tem como uma de suas finalidades a avaliação de Programas de Pós-Graduação stricto sensu no Brasil (atualmente a cada 4 anos). Um dos principais critérios dessa avaliação consiste na produção intelectual desenvolvida pelos mestrados e doutorados.
- Revista Colunistas
O Supremo erro em fundamentar a execução provisória da pena na Soberania do Júri! (Tema 1068, STF)
César de Faria JúniorNo julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 43, 44 e 54, proferido em 07/11/2019, o STF firmou a posição pela constitucionalidade do art.
- REDAEnº 23 · 2010
Limites Constitucionais às Restrições Legislativas da Concorrência
Eduardo Jordao PDF1. O objetivo e a estrutura deste trabalho. Este artigo examinará uma das mais evidentes estratégias para a minimização do impacto anticompetitivo da regulação estatal, aquela que consiste no enfrentamento direto da própria regulação, mediante tentativa de anulá-la judicialmente.…
- REDEnº 19 · 2009
Constitucionalização e 20 Anos da Constituição - Reflexão Sobre a Exigência de Concurso Público (entre a Isonomia e a Segurança Jurídica)
Paulo Ricardo Schier PDFI. 20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO: BREVE REFLEXÃO SOBRE O SENTIDO DA COMEMORAÇÃO Vinte anos se passaram desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A assertiva chega a ser um lugar comum, certamente, neste ano. A sociedade brasileira, carente de heróis, sempre encontra o que co…
- REDEnº 18 · 2009
A Inconstitucionalidade da Escolha do Ocupante ao Cargo de Procurador Geral do Estado
Flavio Aragao PDFA livre nomeação para o cargo de Procurador Geral do Estado, é relativa, em virtude da existencia do art. 132 de nossa carta magna, sendo inadmissível a sustentação teórica de que tal restrição acarretaria uma grave violação ao principio da separação dos poderes, posto que seria…
- Revista Colunistas
Desenvolvimento Humano: a resiliência daqueles que tem uma causa...
Jose Barroso FilhoO desenvolvimento tem que estar relacionado com a melhoria da vida que levamos e das liberdades que desfrutamos. A utilidade da riqueza está nas coisas que ela nos permite fazer, ou seja, as liberdades substantivas que ela nos ajuda a obter.
- Revista Colunistas
Discricionariedade administrativa, controle judicial e o (esquecido) fator humano
Phillip Gil FrancaQuando a atividade administrativa do Estado é questionada, ainda cabe imaginar que existem zonas sombrias de controle da discricionariedade administrativa?
- Revista Colunistas
Covid-19: um grande teste de fogo para a aplicação da LINDB
Thiago Priess ValiatiEm momentos de crise como a provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), gestores públicos devem tomar decisões sensíveis em curto espaço de tempo.
- REDEnº 37 · 2014
Solidariedade Social e Tributação
Marco Aurélio Greco PDF1.- Introdução Solidariedade social é tema da maior importância no momento atual da experiência humana. Momento em que os direitos fundamentais assumem crescente relevância 1 não apenas no relacionamento entre indivíduo e Estado (em normas tradicionalmente consideradas como públi…
- Revista Colunistas
A função regulatória das licitações em projetos de infraestrutura: quanto custa?
Rafael Véras de FreitasDe uns dez anos para cá, virou rotina a utilização do procedimento licitatório para tutelar uma novidade pega, não tem jeito. Ela se prolifera, rapidamente, ainda que as suas bases ainda não estejam tão sedimentadas.
- REREnº 8 · 2006
O Perfil do Direito Administrativo Atual e o Emprego da Terceirização Pela Administração Pública
Cristiana Fortini PDFTal fato decorre da idéia, por alguns defendida, de que precisamos implementar, com urgência, a releitura do contrato social, para dotar o Estado de técnicas mais modernas, retirando sua arrogância, fortalecendo o funcionamento dos serviços públicos e fornecendo à comunidade meca…
- REDAEnº 26 · 2011
Ensaio Sobre a Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado e o Regime Jurídico dos Direitos Fundamentais
Paulo Schier PDFTem-se buscado implementar, no campo da dogmática jurídica, discurso de pré-compreensão no sentido de que o sistema constitucional legitima-se a partir da proteção de um núcleo de direitos fundamentais que ubica no centro da totalidade do Direito.…
- REDEnº 23 · 2010
Novos Aspectos da Responsabilidade do Estado - por Comportamento Omissivo Ou Comissivo do Legislador
Daniel Ferreira PDFI. DELIMITAÇÃO DO TEMA Antes de mais nada, oportuno delimitar nosso objeto de estudo, qual seja a responsabilidade dos agentes públicos pelo exercício da função legislativa, aqui compreendida como o “dever-poder outorgado aos agentes legitimamente constituídos de inovar a ordem j…
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