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Coleção · 44 episódios
Jurisprudência em Debate
Análises dialéticas e críticas de decisões judiciais relevantes para a prática jurídica e a teoria jurídica.
Filtrar por tema
Advocacia de Parentes nos Tribunais: Por Que o STF Afastou o Impedimento?
#Supremo Tribunal Federal#Princípios
Servidor Público Tem Direito à Reposição da Inflação? O STF e a Revisão Geral Anual
#Servidores públicos#Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Um Ministro do STF Pode Investigar Outro Ministro sem Prévia Aprovação do Colegiado?
#Devido Processo Legal#Investigação Criminal
Assédio Judicial Contra a Imprensa: o STF e as Ações Predatórias contra Jornalistas
#Devido Processo Legal#Responsabilidade civil
Quando Decisões Judiciais Cruzam Fronteiras: O Caso Rumble/Trump Media no STJ
#Poder Judiciário#Organização Estatal Internet
Servidor Sem Concurso Tem Direito a Regime Próprio de Previdência?
#Reforma da Previdência#Regime Próprio de Previdência Social
Planejamento de TI falho gera débito solidário? As lições do Acórdão 926/2026
#Contratos Administrativos#Contratações Públicas
O Judiciário pode obrigar a lotação de Defensor Público em comarca desamparada?
#Reserva de Administração#Discricionariedade Administrativa
Acesso direto a dados de celulares pela polícia e MP é constitucional?
#Constitucional#Direito à Privacidade
Responsabilidade do Estado em Fraudes de Concursos Públicos
#Responsabilidade Administrativa#Responsabilidade da Administração
Rodovia da Morte: Inovações Regulatórias e Atuação do TCU em Concessões Rodoviárias
#Concessões de Serviço Público#Concessões de Infraestrutura
Quarentena de Juizes e Restrição à Advocacia
#Princípios#Segurança Jurídica
Publicidade nos Processos das Agências Reguladoras
#Accountability Administrativo#Accountability
Critérios de Promoção por Merecimento na Magistratura
#Constitucional#Agentes Públicos
Fé e Burocracia: Quando a religião esbarra nas regras do Concurso
#Concursos Públicos#Constitucional
Trabalho Doméstico e Racismo Estrutural: a decisão histórica do TST
#Improbidade Administrativa#Lei de Improbidade Administrativa
Redução de Jornada para Servidores com Dependentes com Deficiência
#Direitos Fundamentais#Direitos Fundamentais do Servidor
Empresas Estatais Podem Falir?
#Organização Estatal#Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Limites da Previdência para Servidores sem Concurso
#Direito Administrativo Previdenciário#Reforma Previdenciária
Aposentadoria Especial para Guardas Municipais e Reforma da Previdência
#Administração Pública#Reforma da Previdência
Isonomia em Verbas Indenizatórias de Servidores Públicos
#Isonomia Administrativa#Verbas Indenizatórias
Peritos Estaduais podem Portar Arma?
#Competência Privativa União#Controle Constitucionalidade
Defesa Efetiva ou Formal? O debate sobre a nomeação de advogados ad hoc
#Princípios#Defensoria Pública
Tese de Repercussão Geral sobre o Teto Remuneratório: fim dos penduricalhos?
#Princípios#Remuneração
Proteção Previdenciária da Mulher Vítima de Violência Doméstica
#Proteção Previdenciária#Violência Doméstica
Direito da Gestante à Licença e Estabilidade em Vínculos Precários na Administração Pública
#Estabilidade Provisória Gestante#Proteção Maternidade Serviço Público
Nepotismo e Servidores Concursados no Poder Judiciário
#Nepotismo na Administração Pública#ADI 3.496
Ressarcimento ao Erário e a Nova Lei de Improbidade
#Improbidade Administrativa#Ressarcimento ao Erário
Penduricalhos: Teto, Unidade e Simetria Remuneratória na Magistratura e Ministério Público
#Simetria Remuneratória#Penduricalhos
Teto Constitucional e Irredutibilidade: o "Leading Case" do STF
#Teto Remuneratório Constitucional#Irredutibilidade de Vencimentos
O Papel das Guardas Municipais na Segurança Pública Brasileira
#Guardas Municipais#Segurança Pública
Limites da Intervenção Judicial em Políticas Públicas de Saúde
#Separação dos Poderes#Justiciabilidade de Políticas Públicas
Passagens Gratuitas em ônibus para Pessoas com Câncer e Equilíbrio dos Contratos
#ADI 7215#Competência Legislativa Estadual
Constitucionalidade da Lei das Organizações Sociais
#ADI 1923#Organizações Sociais
Lei Maria da Penha e Proteção de pessoas LGBTQI+
#Mandado de Injunção#Lei Maria da Penha
Constitucionalidade das Sanções Previdenciárias da União a Entes Federados
#Sanções Previdenciárias Federativas#Certificado de Regularidade Previdenciária
Restrições à Imposição de Multas e Responsabilização Pessoal de Gestores pelos Tribunais de Contas
#Tribunais de Contas#ADI 7082/BA
Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública na Terceirização: Tema 1118/STF no TST
#Responsabilidade Subsidiária Administrativa#Terceirização Pública
Limites da Revista Íntima em Visitantes de Presídios: até onde vai o poder de polícia?
#Revista Íntima em Presídios#Poder de Polícia Administrativo
Biografias Não Autorizadas e Liberdade de Expressão
#Liberdade de Expressão#Direito à Privacidade
Direito ao Esquecimento e Liberdade de Expressão no STF
#Direito ao Esquecimento#Liberdade de Expressão
Terras Quilombolas: Marco Temporal e Titulação no STF
#Terras Quilombolas#Marco Temporal Constitucional
Irretroatividade da Nova Lei de Improbidade Administrativa
#Improbidade Administrativa#Lei 14.230/2021
A Queda do RJU no STF: ADI 2135
#Regime Jurídico Único#Emenda Constitucional 19/98
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