Flávio Amaral Garcia

O escândalo da Operação Lava Jato confirmou o que já se sabia: a indústria dos termos aditivos guarda direta relação com a deficiência no planejamento e na elaboração dos projetos básico e executivo que antecedem as obras e serviços de engenharia.

A entrada do UBER no Brasil, como de resto em outros países, tem provocado intensos debates e renhidas discussões jurídicas sobre a sua juridicidade [1] , causando protestos de taxistas nos mais diversos Municípios brasileiros.

Novos esquemas e arranjos de resolução e prevenção de conflitos e litígios contratuais são sempre bem-vindos no plano das contratações públicas.

Com o advento da Lei n° 13.129/15, que alterou a Lei n° 9.307/06, não cabe mais qualquer dúvida acerca do cabimento da utilização da arbitragem pela Administração Pública, que solução de conflitos para dirimir as…

A crise econômica e fiscal que assola o país revela-se devastadora para o sistema público dos contratos administrativos. Para além de outras gravíssimas consequências, como o não pagamento dos servidores, o arresto…

O Estado Brasileiro quando promove uma licitação, como regra, não tem como preocupação principal aumentar a concorrência e a competição. Há um certo descompasso entre a forma como se realiza a licitação e a racionalidade econômica de cada estrutura de mercado.

A necessária revolução digital nas contratações públicas brasileiras no século 21

Desafios no século 21 são mais complexos e demandam a construção de soluções inovadoras

Contratação pública deve ser compreendida como objeto a ser regulado, pois é um tema multidisciplinar, com variações entre tipos de contratos