Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3816 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 33 · 2013
Constitucionalismo Democrático, Backlash e Resposta Legislativa em Matéria Constitucional no Brasil
Mariana Willeman PDFI. Colocação do tema: distribuição da autoridade interpretativa em matéria constitucional A afirmação do significado da Constituição como tarefa primordialmente exercida pelo Poder Judiciário e a consagração de mecanismos de controle de constitucionalidade por órgãos jurisdiciona…
- REREnº 1 · 2005
Balanço e Perspectivas das Agências Reguladoras no Brasil
Floriano de Azevedo Marques Neto PDF1. O presente texto pretende verificar como anda o processo ainda em curso entre nós de introdução de um novo padrão de regulação sobre bens e serviços considerados essenciais. Menos que fazer um arrolamento comparativo entre sucessos e insucessos colhidos em um ou outro setor qu…
- REREnº 1 · 2005
Políticas Governamentais Versus Políticas Nacionais
Diogo Figueiredo Moreira Neto PDFUM BREVE MEMORIAL SOBRE A LÓGICA DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO DE 1988: O CASO DA “REFORMA DA PREVIDÊNCIA” A ninguém escapa, mesmo que, por vezes não o admita de público, que a Constituição de 1988, não obstante conter acertos políticos, é, em grande parte, um produto de costura con…
- REREnº 28 · 2012
A Instrumentalização dos Consórcios Intermunicipais
Alice Gonzales Borges PDFA institucionalização constitucional dos consórcios públicos operada pelo art. 241 e regulada em nível infraconstitucional pela Lei nº11.107/05, vem abrir largas perspectivas para as ações conjuntas de vários municípios, reunidos para, através de efetiva colaboração, superando su…
- REDEnº 18 · 2009
Notas Sobre o Dano Moral no Direito Administrativo
Almiro Couto PDF1. INTRODUÇÃO 1.1 - DEFINIÇÃO DE DANO MORAL Ao cogitar-se de exprimir, em uma definição, o conceito de dano moral, dois caminhos desde logo se apresentam. O primeiro consiste em adotar critério negativo ou residual. Por esse critério, dano moral é tudo que não seja dano patrimoni…
- Revista Colunistas
A polêmica do UBER: uma resumida análise jurídica e econômica da atividade
Rodrigo PirontiAs cidades modernas experimentam recentemente um grande embate gerado por defensores do UBER (e de outros aplicativos semelhantes) e representantes e simpatizantes da categoria dos taxistas.
- Revista Colunistas
Hely Lopes Meirelles, o jurista imortal
José Vicente Santos de MendonçaTalvez o grande consolidador do direito administrativo no Brasil, em especial a partir da edição do livro Direito Administrativo brasileiro , o ribeirão-pretense Hely Lopes Meirelles possui, hoje, fama, de jurista quadradão. É injusta.
- Revista Colunistas
Decisão parcial do STF quanto ao fornecimento de medicamento de alto custo sem registro no país
Lenir SantosNo último dia 28 de setembro, o STF deu continuidade ao julgamento dos RE 566.471-RN e do RE 657.718-MG, que trata da possibilidade de se obrigar o Estado a fornecer medicamento com registro na ANVISA e não incorporado…
- Revista Colunistas
O Mito Do Estado Liberal Brasileiro
Vladimir Da Rocha FrancaO Direito Público brasileiro tem, dentre as suas principais premissas, a tese de que houve a aplicação do modelo liberal de Estado e de Direito no Brasil durante a vigência das ordens constitucionais regidas pela…
- Revista Colunistas
Impeachment à Brasileira e o Complexo de Vira-latas
Ana Paula Oliveira AvilaTalvez Nelson Rodrigues pudesse explicar o motivo de o STF seguir adotando os paradigmas norte-americanos sobre o instituto do impeachment após a edição da Lei n. 1.079, de 1950 e da Constituição de 1988.
- REREnº 6 · 2006
O Consórcio Público na Lei Nº 11.107, de 6.4.2005
Maria Silvia PDFA lei é, sob todos os aspectos, lamentável e não deveria ter sido promulgada nos termos em que o foi. Mais do que resolver problemas, ela os criou, seja sob o ponto de vista jurídico, seja sob o ponto de vista de sua aplicação prática. Algumas normas da lei são de difícil senão i…
- REDAEnº 6 · 2006
Distinção Entre Usuário de Serviço Público e Consumidor
Carlos Cintra PDFA concessão de serviço público é um contrato administrativo. Os contratos administrativos, antes de serem administrativos, são contratos. A eles se aplicam, portanto, noções da teoria geral dos contratos, que têm sido mais desenvolvidas, por motivos históricos, pela doutrina jurí…
- REREnº 17 · 2009
A Qualidade do Serviço Público, o Exame Psicotécnico e o Princípio da Segurança Jurídica
Willian Douglas PDFA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E O SERVIÇO PÚBLICO COMO OPÇÃO DE CARREIRA O serviço público se sustenta, basicamente, na qualidade de seus servidores. Os meios materiais, a legislação, os processos de gestão – tudo é secundário comparado ao potencial que os servidores em si possu…
- REDAEnº 5 · 2006
Meios de Comunicação de Massa, Pluralismo e Democracia Deliberativa. as Liberdades de Expressão e de Imprensa nos Estados Unidos e no Brasil
Gustavo Binenbojm PDFI. INTRODUÇÃO: AS LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA NOS ESTADOS UNIDOS E SEUS DILEMAS TEÓRICOS Quem lê o texto da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos com rigor literal se engana. Embora vazada em termos peremptórios 1 , proibindo a edição de qualquer lei pelo Co…
- Revista Colunistas
A regulação, o compliance, as mensagens positivas e os novos repertórios de governança
Rafael Arruda OliveiraA atividade regulatória do Estado é comumente vista como uma forma moderna de intervenção na economia, ao lado de outras técnicas díspares, como as empresas estatais e o serviço público, num fenômeno – interventivo –…
- REDEnº 15 · 2008
A Cidade Democrática de Direito no Brasil - Marcos Regulatórios
Rogerio Gesta Leal PDFNas presentes reflexões, pretendemos fazer uma abordagem sobre as condições e possibilidades da função social da Cidade no Brasil, a partir da idéia de Estado Democrático de Direito e das diretrizes nacionais de desenvolvimento urbano impressas no novo Estatuto da Cidade, mais es…
- REREnº 13 · 2008
Uma Análise Crítica do Ideário do - - terceiro Setor - - no Contexto Neoliberal e as Parcerias com a Administração Pública
Tarso Cabral PDFNo presente estudo nos propusemos a criticar o discurso neoliberalgerencial hegemônico na atualidade, fortalecido no final do século XX, que vem dominando o cenário nacional e internacional, tanto nos países centrais quanto nos periféricos e semi-periféricos. Tentamos fazer um co…
- REDEnº 26 · 2011
Constituição, Discriminação Genética e Relações de Trabalho
Manoel Jorge e Silva Neto PDF1. Proposta do artigo Contemplada a espécie humana por avanços tecnológicos, foi, infelizmente, premida pelas incertezas quanto ao futuro. Com isso, parece inegável reconhecer como um dos caracteres da nossa denominada pós-modernidade o vertiginoso desenvolvimento das ciências bi…
- REREnº 15 · 2008
Proibição de Retrocesso, Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Sociais - Manifestação de um Constitucionalismo Dirigente Possível
Ingo Sarlet PDFDesde a conhecida lição de Heráclito no sentido de que “que a imutabilidade não é um atributo das coisas deste mundo, que nada está em repouso e tudo flui” e após Ilya Prigogine 1 , em instigante obra, ter decretado o “Fim das Certezas”, de há muito não há mais como deixar de rec…
- Revista Colunistas
Há base, sim, para o Impeachment
Sergio FerrazAntes do enfrentamento do tema, duas imprescindíveis desmitificações: 1) impeachment NÃO é golpe - jurista que pede sua aplicação não é plantonista para sugerir soluções antidemocráticas (quem pensa assim, atribuindo…
- REDEnº 15 · 2008
Os Ajustes Diretos em Portugal
Marta Santiago PDF“O dinheiro público resultante da contribuição sofrida dos cidadãos, mediante tributos que lhe são impostos, não pode ser gasto fora dos parâmetros do bem comum (...) Uma pessoa investida da autoridade do poder público tem que estar sempre muito atentar para que, nem à sua sombra…
- Revista Colunistas
Tributo A Alice Gonzalez Borges
Paulo ModestoSumário: 1. Preâmbulo. 2. Alice Gonzalez Borges: intelectual pioneira. 3. Minha relação com Alice. 4. A Eternidade Possível: o presente reconciliado. Na gramática das Academias recebem um lugar de destaque. Não é por nostalgia.
- Revista Colunistas
A Reforma da Previdência e a Exclusão dos Servidores Estaduais e Municipais
Paulo ModestoO Presidente da República surpreendeu o país esta semana ao afirmar que pretende excluir Congresso Nacional (PEC 287/2016). A justificativa – um tanto tardia – seria o respeito à autonomia dos Estados e Municípios.
- REDEnº 12 · 2007
O Pressuposto Lógico do Ato Administrativo
José Roberto Pimenta PDF1 - INTRODUÇÃO O ato administrativo é uma criação do Estado de Direito, nasce com a idéia de superioridade da lei e da divisão das funções estatais, representando, sem dúvida, o principal veículo jurídico do exercício concreto da função cuja titularidade cabe à Administração Públ…
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