Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3758 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 17 · 2009
A Questão do Monopólio na Constituição da República Federativa do Brasil e o Setor Postal
Leonardo Vizeu PDF1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ORDEM ECONÔMICA NACIONAL 1 A evolução da ordem econômica nacional apresenta-se de forma peculiar. Até a ascensão a Reino Unido, a colônia brasileira apresentava economia extrativista e escravocrata. Posteriormente, com o surgimento do Império continuamo…
- Revista Colunistas
Censura ao Beijo Gay: entre o retrocesso inconstitucional e a independência sexual
Eneida Desiree Salgado"Já raiou a liberdade no horizonte do Brasil” diz o Hino da Independência, escrito em 1822 para comemorar a proclamação de independência. Em 7 de setembro de 2019, 197 anos depois, o horizonte da liberdade parece cada vez mais distante do Brasil.
- REDAEnº 16 · 2009
Direito ao Desenvolvimento na Constituição Brasileira de 1988
Gustavo Justino PDF“Se o desenvolvimento econômico não trouxer consigo modificações de caráter social e político; se o desenvolvimento social e político não for a um tempo o resultado e a causa de transformações econômicas, será porque de fato não tivemos desenvolvimento.” (Luiz Carlos BRESSER-PERE…
- Revista Colunistas
A imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento do dano na Lei de Improbidade Administrativa
Vladimir ArasPaulo, o STF, decidindo por apertada maioria, manteve a integridade do §5º do art. 37 da Constituição. Para o recorrente, o Tribunal de Justiça de São Paulo ofendera esse dispositivo originário do texto de 1988, pois,…
- Revista Colunistas
O Déficit Regulatório do PMI-Propostas para o Aperfeiçoamento do Modelo
Fernando Vernalha GuimaraesO Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um tema em construção no país. Não temos, ainda, uma disciplina legislativa nacional mais detalhada sobre ele, particularmente àquela espécie de PMI vocacionado a…
- Revista Colunistas
O Fetiche Do Jurista E Por Que Ele Deve Acabar
José Vicente Santos de MendonçaO plano do presente ensaio é simples. Há três perguntas a serem respondidas. Quem é o jurista hoje? Ainda muito. O que ele representa em termos de inovação do conhecimento jurídico brasileiro? Cada vez menos.
- Revista Colunistas
Covid-19 e Requisições Administrativas: compreensão e limites de um novo instrumento antigo
Rafael MaffiniEstamos vivenciando uma crise sem precedentes, seja no plano sanitário, seja no plano econômico. Um vírus surgido no oriente assola todo o globo, paralisando as economias mais pujantes às mais precárias, como não…
- Revista Colunistas
Qual carne é fraca?
Carlos Ari SundfeldA polícia federal vinha investigando possível corrupção de fiscais do serviço de inspeção federal e possíveis irregularidades nos frigoríficos.
- Revista Colunistas
Concorrência, tomada de preços e convite: os novos valores do Decreto 9.412/2018 e seus reflexos sistêmicos
Rafael Carvalho Rezende OliveiraAtualmente, as modalidades de licitação são: a) concorrência, b) tomada de preços, c) convite, d) concurso, e) leilão, f) pregão e g) consulta. Enquanto as cinco primeiras modalidades encontram-se previstas na Lei 8.666/1993, o pregão é tratado na Lei 10.
- REDAEnº 1 · 2005
A Nova Regulamentação dos Serviços Públicos
Floriano Marques Neto PDF1. INTRODUÇÃO Tratar da regulação de serviços públicos hoje significa um considerável desafio. Isso porque envolve trabalhar a relação entre duas esferas jurídicas que passam por significativas transformações nas últimas décadas.…
- REDEnº 18 · 2009
A Inconstitucionalidade da Escolha do Ocupante ao Cargo de Procurador Geral do Estado
Flavio Aragao PDFA livre nomeação para o cargo de Procurador Geral do Estado, é relativa, em virtude da existencia do art. 132 de nossa carta magna, sendo inadmissível a sustentação teórica de que tal restrição acarretaria uma grave violação ao principio da separação dos poderes, posto que seria…
- REDEnº 43 · 2015
As Contratações Públicas Sustentáveis na Realidade Brasileira
Andre Vieira PDFI. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este ensaio pretende delinear o panorama e as múltiplas possibilidades que envolvem a implantação efetiva do modelo de contratações públicas sustentáveis 1 , em todos os níveis da estatalidade brasileira. Tal temática já se apresenta traduzida em medidas…
- REDAEnº 18 · 2009
Notas Sobre a Permissão de Serviço Público no Direito Brasileiro
Egon Bockmann PDFEstas breves notas pretendem colocar em foco um contrato administrativo pouco prestigiado no Direito brasileiro: a permissão de serviço público. Tanto ao ser tratada pelo legislador como pela doutrina, a permissão de serviço é tida como algo secundário, um patinho feio no mundo d…
- REDAEnº 5 · 2006
Celso Antonio
celso-antonio-bandeira-de-mello PDF1. Inúmeras vezes relações jurídico-administrativas, sobreposse contratuais, são ulteriormente proclamadas como nulas e, em tais casos, a Administração normalmente entende que, dado o vício que as enfermava, delas não poderia resultar comprometimento algum do Poder Público, uma v…
- REREnº 15 · 2008
Emenda Constitucional N° 45 - 04 e o Conceito de - - atividade Jurídica - - Como Requisito de Ingresso nas Carreiras da Magistratura e do Ministério Público
Rafael da Cas PDFI. INTRODUÇÃO A Administração Pública reclama agentes públicos capazes de desempenhar suas funções com o máximo de eficiência e preparação possível 1 . Tais predicados, por seu turno, encontram-se ligados proximamente à noção de experiência e são especialmente importantes nas car…
- REREnº 17 · 2009
Seleção de Organizações Sociais para Contratação de Serviços nas Áreas de Saúde, Educação e Cultura
Edite Hupsel PDFO título dessa palestra leva a questões que dizem respeito ao enfrentamento do contrato de gestão, seu delineamento no nosso Ordenamento Jurídico.…
- Revista Colunistas
O Pagamento Antecipado e o Repensar do Comportamento do Estado Comprador
Luciano Elias ReisA Lei de Licitações prescreve em seu artigo 40, inciso XIV, que o edital poderá prever nas condições de pagamento prazo de pagamento de até trinta dias a contar do adimplemento e também que eventuais antecipações de…
- REREnº 22 · 2010
As Ações Afirmativas a Partir da Teoria da Causalidade Cumulativa de Gunnar Myrdal
Geziela Jensen PDFO presente artigo visa discutir o pensamento subjacente às ações afirmativas à luz da teoria da causalidade cumulativa de Gunnar Myrdal, apresentada em sua clássica obra An American Dilemma: the negro problem and modern democracy, cujo impacto foi tão significativo a ponto de ter…
- REDAEnº 28 · 2012
O Presidencialismo Brasileiro - Síntese Histórica e Conceitual
Arnaldo Godoy PDFO presidencialismo tradicional (...) aquele que copiamos dos Estados Unidos, padece de grave defeito. O presidente é forte para favorecer ou punir, mas é fraco para transformar. Promete, mas não cumpre. O regime foi desenhado para frear a política transformadora, perpetuando os i…
- Revista Colunistas
Bens Reversíveis nas Concessões
Sergio GuerraCogita-se o fim das concessões dos serviços públicos de telefonia fixa no Brasil. Um dos pontos mais sensíveis, e que deverão ser decididos pelas autoridades reguladoras e, muito provavelmente chegarão aos Tribunais,…
- REDAEnº 27 · 2011
Produtos Perigosos - Como a Regulação Equilibra Interesses Conflitantes -
Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda PDF1. Introdução Não é propriamente uma novidade a constatação de que, entre os órgãos estatais, vários deles parecem defender valores e princípios antagônicos. Isso é muito visível no embate entre os órgãos incumbidos de prestar serviços à população (como saúde e educação) e aquele…
- REDEnº 33 · 2013
Estado e Livre Iniciativa na Experiência Constitucional Brasileira
Luiz Roberto Barroso PDF2. Eu faço parte de uma geração que acreditava no Estado como o grande protagonista do processo social. A geração que perdeu o embate ideológico quando o muro caiu. Em um texto do início da década de 90, eu escrevi:…
- REREnº 41 · 2015
Democracia Direta, Representativa e Participativa – um Breve Exame Sobre Estes Modelos
Luciano Rezende PDFEste artigo pretende demonstrar uma síntese do processo histórico da participação do cidadão nos negócios públicos do país, em suas três vertentes: direta, representativa e participativa. Bem como, será tecida análise crítica sobre estes institutos, em especial, para se auferir q…
- REDAEnº 19 · 2009
Concessão de Serviço Público - a Viabilidade de Tarifação dos Serviços Públicos de Fruição Obrigatória
Fernando Vernalha PDFCONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: A VIABILIDADE DE TARIFAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FRUIÇÃO OBRIGATÓRIA Prof. Fernando Vernalha Guimarães…
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